DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 
e Processo Administrativo NUP 47011.006350/2024-08. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN 
PEIXOTO, Superintendente, e GABRIEL LUCAS PORTACIO DE QUEIROZ, socioeducador, matrícula nº 3002774-4. Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº129/2024 A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações e em conformidade com o art. 8°, o inciso III e parágrafo único do art.17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826 de 
14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor MARCOS ANDRÉ LIMA DA CUNHA, matrícula n° 300125-1-2, DNS-3, ocupante do cargo de Gerente 
de Estudos Hidrogeológicos, para exercer o cargo de Diretor de Águas Subterrâneas, símbolo de DNS-2, lotado na Diretoria de Águas Subterrâneas em 
SUBSTITUIÇÃO, ao titular, em virtude de férias, no período de 09/12/2024 a 18/12/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - 
SOHIDRA, em Fortaleza 04 de dezembro de 2024.
Luciana Loppes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº106/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no 
uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Art. 117 da Lei Nº 14.133/2021, RESOLVE: Designar os SERVIDORES, Maria do 
Socorro Cardoso Damasceno, mat.300028.1.4, como gestora e Maria Nilza Soares Coutinho, mat. 000114.1.X, e Luis Cesar Pinho, mat. 000037.1.9, fiscal 
e substituto, respectivamente, do Contrato nº 11/2024-FUNCEME/WEBTRIP, que tem por objeto a contratação de serviços de passagem aérea e correlatos. 
Esta Portaria retroage os seus efeitos a partir de 21 de novembro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 
-FUNCEME, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.090992/2024-
92, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) KATIA SUELLY 
FERREIRA AMORIM, matrícula 30026438, ocupante do cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde – SES), lotado(a) 
no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin / HIAS, a partir de 04 de novembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.085993/2024-15, 
RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) GISELE RODRIGUES 
MATOSO, matrícula 30031385, ocupante do cargo de Fisioterapeuta (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde - SES), lotado(a) no Hospital 
Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/HCASG, a partir de 17 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 
de dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1851/2024.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECÍFICA PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO DO 
NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ 
(NIT-HEMOCE) CONFORME ART. 5º DA PORTARIA Nº791/2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – 
SESA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pelo art. 52 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, 
bem como o art. 11, IV, do Decreto Estadual nº 34.048/2021, RESOLVE: 
Art. 1º - Designar, nos termos do artigo 5º da Portaria nº 791/2024, os servidores elencados no Anexo Único desta portaria para integrar a comissão 
específica para a elaboração do Regimento do Núcleo de Inovação Tecnológica do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (NIT-HEMOCE):
Art. 2º - O Regimento deverá ser submetido à aprovação do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CECT&I).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº1851/2024
SERVIDOR
MATRÍCULA
LUCIANA MARIA DE BARROS CARLOS
105124-17
KATIA VALÉRIA LIMA DE OLIVEIRA
405438-13
FRANCISCA GOMES RODRIGUES
492420-18
FRANKLIN JOSÉ CÂNDIDO SANTOS
493786-10
DENISE BARBOSA DE OLIVEIRA
492376-18
ELIANE RIBEIRO DA COSTA OLIVEIRA
492973-19
MARIA DO SOCORRO DA SILVA CAFÉ
4040801-0
MARCIA SOARES E SILVA
0102111-7
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PORTARIA Nº3033/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
24001.075944/2024-74 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIA LOPES DE ARAÚJO, que exerceu a função/cargo de 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nesta Secretaria, matrícula nº 01479016, folha nº 2500, ocorrido em 11 de agosto de 2024, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório João de Deus / 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas / Comarca de Fortaleza / Ce, em 16 
de agosto de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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