DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº44/2024
POLI R./ARACATI
PROCESSO Nº24001.103573/2024-28
PRÉ-RESERVA 1357888000
I – ESPÉCIE: DOC. Nº749/2024 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 44/2024. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CPSMAR. V – ENDEREÇO: Rua Armando Praça, nº 805, Várzea da Matriz, Município 
de Aracati. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, 
na Lei Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público e na Portaria GM/MS nº 5.793, de 28 de 
novembro de 2024. VII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº44/2024, à quantia de R$ 19.032,17 (dezenove mil, trinta e dois reais 
e dezessete centavos), visando o pagamento do 13º salário do complemento do piso de enfermagem, para o exercício de 2024, conforme a Portaria GM/MS nº 
5.793, de 28 de novembro de 2024. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 19.032,17 (dezenove mil, trinta e dois reais e dezessete centavos). IX – DA VIGÊNCIA: 
A MESMA. X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 05/12/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Raimundo Lacerda Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº46/2024
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
NUP 24001.103570/2024-94
PRÉ-RESERVA Nº1357929000
I – ESPÉCIE: Doc nº748/2024 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº46/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; V – ENDEREÇO: Rua Napoleão Nunes Maia, nº10359, Bairro 
José Simões, Limoeiro do Norte/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007, na Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público e na Portaria GM/MS 
nº5.793, de 28 de novembro de 2024; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº46/2024, à quantia 
de R$ 15.952,41 (quinze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), visando o pagamento do 13º salário do complemento do piso 
de enfermagem, para o exercício de 2024, conforme a Portaria GM/MS nº5.793, de 28 de novembro de 2024. Subcláusula Única – As despesas decorrentes 
da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas em parcela única a partir da data da assinatura do respectivo 
Termo, com término em 31 de dezembro de 2024; XI – VALOR GLOBAL: R$ 15.952,41 (quinze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um 
centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 05/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Rildson Rabelo Vasconcelos.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº408/2024
NUP 24001.079369/2024-89
PRÉ-RESERVA Nº1343528000
I – ESPÉCIE: Doc nº 692/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº408/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 
900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: FORNECER COMERCIO E SERVICOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Bento, n° 413, 
Mondubim, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, 
os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; 
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer valor ao Contrato nº408/2024, que tem como objeto a aquisição de Material de Consumo – Limpeza 
e Higiene, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital; IX – VALOR GLOBAL: R$ 138.060,00 
(cento e trinta e oito mil e sessenta reais); X – DA VIGÊNCIA: a mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 04/12/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guimarães e Alyson da Silva Vieira.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1526/2024
PROCESSO Nº06298224/2023
PRÉ-RESERVA 1278407000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES- SESA/HCASG; CONTRATADA: D SHEILA N DOS SANTOS EPP; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
MARMITAS 3 DIVISÓRIAS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DO CONTRA-
TADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRI-
MENTO DE SEU OBJETO; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES, CONTADO DA DATA DA PUBLICAÇÃO; VALOR GLOBAL: R$ 
842.940,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.1
71.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 DATA: 27/11/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS 
AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS E DIANA SHEILA NASCIMENTO DOS SANTOS.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1597/2024
PROCESSO Nº24001.080386/2024-69
PRÉ-RESERVA 1346401000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG; CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA; 
OBJETO: Aquisição de gases medicinais e industriais, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, cilindros de gás e monitores de óxido 
nítrico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 6.515.096,80 (seis milhões, quinhentos e quinze mil, noventa e seis reais e oitenta 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600920
0000.1 DATA: 03/12/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS E RUAN BENJAMIN DA SILVA E RAFAEL DO 
REGO BARROS LOTH.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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