DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo II VALOR GLOBAL: R$
7.484,40 ( sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais, quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.3
39032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA:
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 18/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
18/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 473/2024
PROCESSO Nº: 24001.048091/2024-06 / SUITE /SESA OBJETO: Serviços especializados em horas/ano na área de TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
para atender as necessidades do CIDH/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um)
ano JUSTIFICATIVA: É importante ressaltar que o quadro atual de profissionais servidores estatutários e empregados públicos é insuficiente para atender
à demanda do SUS, havendo a necessidade de futuras e eventuais contratações de serviço especializado em horas e diagnósticos/procedimentos na área
para suprir, de forma complementar, as necessidades das unidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, unidade de saúde da rede SESA/CE. O
CIDH, dentre outras atribuições, tem como função primordial assistência especializada no tratamento do Diabetes tipos 1 e 2 e Hipertensão, proporcionando
atendimento de qualidade na promoção, tratamento e orientação de saúde aos usuários do SUS. Com o intuito de solucionar a presente situação, bem como
impedir que o serviço prestado fique descoberto, instaurou-se o Processo Administrativo nº 0203797/2022, para a realização de pregão eletrônico, com a
finalidade de contratar os serviços de TÉCNICO DE ENFERMAGEM para suprir as necessidades das unidades, tendo em vista a essencialidade do serviço
público de saúde, que não pode sofrer descontinuidade. Nestes termos, é legal é plenamente possível a contratação direta por dispensa de licitação emergencial
de empresa que preste os serviços especializados de horas/ano de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, visto que se trata de meio adequado, eficiente e efetivo
para afastar prejuízo aos usuários do SUS que necessitarem de atendimento, tendo em vista que o CIDH é uma unidade de referência no Estado do Ceará.
Salientamos que caso a licitação já iniciada (Processo Administrativo nº 02037297/2022) seja concluída antes do encerramento da contratação em apreço,
esta não será efetivada. Caso o certame licitatório seja concluído após efetivada a contratação oriunda desta dispensa de licitação, esta será rescindida a fim de
evitar duplicidade de ajustes contratuais, devendo, em todo caso, ser observado o que for mais vantajoso para a Administração Pública. VALOR GLOBAL:
R$ 16.340,40 ( dezesseis mil, trezentos e quarenta reais, quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200324.10.302.171.20572.03.339034.1.50
09100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COOPERATIVA
DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH DISPENSA: 05/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATI-
FICAÇÃO: 05/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 501/2024
PROCESSO Nº: 24001.089358/2024-15 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de BROCA FRESA EM AÇO INOX ADULTO, DIÂMETRO 2.3 A
2.5MM, COMPRIMENTO 70 MM (+/2MM). COM COMPRIMENTO DE CORTE DE 15MM(+/-2MM). ESTÉRIL. DESCARTÁVEL (item 01) e
de BROCA DE TREPANAÇÃO COMPARADA AUTOMÁTICA E CONEXÃO UNIVERSAL DE 14X11MM. ESTÉRIL. DESCARTÁVEL (item
02), para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que nosso estoque está em níveis críticos, é
indispensável a aquisição urgente desses itens para garantir o atendimento adequado à demanda do Hospital Geral de Fortaleza. As brocas fresas em aço inox
são ferramentas essenciais para procedimentos cirúrgicos e de perfuração em diversas especialidades médicas. Segue abaixo o quantitativo total do material
necessário para suprir a demanda do Hospital Geral de Fortaleza pelos próximos 12 meses VALOR GLOBAL: R$ 1.552.000,00 ( um milhão quinhentos e
cinquenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 15457 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SURGICALLMED COMERCIO LTDA DISPENSA:
03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 502/2024
PROCESSO Nº: 24001.072986/2024- 53 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de Material Médico Hospitalar (KIT, ESTERIL, CESARIA, UM FIO
DE POLIGLACTINA 0 COM AGULHA ½ CILINDRICA 4,8CM, UM FIO DE POLIGLACTINA 2-0 COM AGULHA ½, UM FIO DE POLI-
GLECAPRONE 4-0 COM AGULHA 3/8 2,4CM, UNIDADE 1.0 ENVELOPE), para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/Ceará, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Viemos, por meio deste,
solicitar a aquisição urgente de FIO DE SUTURA - KIT CESÁRIA, considerando a situação crítica do estoque desses itens e a necessidade de garantir a
continuidade dos serviços prestados à nossa comunidade. Essa situação tem causado um desabastecimento crítico que pode comprometer a continuidade
dos procedimentos cirúrgicos e o atendimento aos pacientes VALOR GLOBAL: R$ 237.370,00 ( duzentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art.
75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: BIOFARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA:
03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 504/2024
PROCESSO Nº: 24001.068938/2024-61 / SUITE /SESA OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Controle de Quali-
dade, testes em setor de mamografia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do
Instituto de Prevenção do Câncer IPC/SESA JUSTIFICATIVA: De acordo com a instrução normativa – IN Nº 92, de 27 de Maio de 2021, que estabelece
os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências. O Manual Descritivo de Proteção
Radiológica, deste Instituto de Prevenção do Câncer foi elaborado com base na Portaria acima referida e define, no item Controle de Qualidade (pg 22) que
“o equipamento de mamografia do IPC é mantido em condições adequadas de funcionamento e submetido regularmente a verificações de desempenho.
Segundo a IN Nº 92, de 27 de Maio de 2021, a periodicidade dos testes de controle de qualidade são anuais e deverão ser realizado, por um profissional Físico
médico. No que compete a esta COGEQ, que monitora a qualidade dos serviços de saúde, ratificamos, tecnicamente, que para o cumprimento dos requisitos
sanitários para garantia da qualidade, da segurança de sistemas de mamografia, da organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou
intervencionista é exigência normativa ( IN nº 92/2021) a realização anual dos testes de controle de qualidade descritos na p.002, bem como a realização
de novo laudo de levantamento radiométrico como determina a RDC Nº 611/2022, considerando ter havido modificação na infraestrutura que influencia
as medidas de proteção radiológica do serviço. VALOR GLOBAL: R$ 3.400,00 ( três mil, quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242003
64.10.302.171.20572.03.339039.2.600.9200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021
CONTRATADA: C & R SERVIÇOS EM RADIOPROTEÇÃO LTDA DISPENSA: 04/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
04/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 509/2024
PROCESSO Nº: 24001.072267/2024-32 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento MEMANTINA (CLORIDRATO) 10 MG, COMPRI-
MIDO REVESTIDO - ALOIS® (item 02), de acordo com as especicações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze)
meses, com a finalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e
que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa
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