DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 12.617,69 (DOZE 
MIL SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) junto à COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE 
(ENEL), inscrito no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente à prestação de serviços realizados no mês de Agosto/2024 CENTRO INTEGRADO DE 
DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 23/2024 NUP 24001.075432/2024-16
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 12.061,83 (DOZE 
MIL, SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) junto à COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL), inscrito 
no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente à prestação de serviços realizados no mês de Setembro/2024.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 24/2024 NUP: 24001.082128/2024-17
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 13.193,03 (TREZE MIL CENTO 
E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENBTAVOS) junto à COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL), inscrito no CNPJ sob 
o nº07.047.251/0001-70, referente à prestação de serviços realizados no mês de Outubro/2024 após a vigência do contrato.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 29/2024 NUP: 24001.085455/2024-21
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) 
junto à VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 05.630.085/0001-05, referente à 
prestação de serviços realizados no mês de agosto/2024 após a vigência do contrato.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº23/2024
NUP Nº24001.101957/2024-14
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 
288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 1.818,53 (Hum mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos)., junto a 
COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-
07, vinculada ao Contrato nº1232/2023, referente à contratação dos serviços em horas de profissionais de saúde na área Médico Generalista, prestados neste 
Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO no período de 21.10 A 20.11.2024.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA GERAL DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº188/2024
PROCESSO Nº24001.100310/2024-67
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.368.900,08 (Um milhão, 
trezentos e sessenta e oito mil, novecentos reais e oito centavos), junto a empresa CEMERGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS 
EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, refere-se a prestação de serviços em horas de profissionais de 
saúde na categoria médicos emergencistas, referente ao período de 21 de outubro a 20 de novembro de 2024.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°299/2024
NUP 24001.102769/2024-03
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 368,99 (Trezentos e sessenta e oito reais e 
noventa e nove centavos), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de 
serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 
01/07/2024 à 27/07/2024 a COORD/CAMOCIM. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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