DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2024
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa,
3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, com sede na Avenida Pontes Vieira, nº 220, bairro São João do Tauapé, Fortaleza-CE, CEP: 60.130-240;
OBJETO: Contratação de Plataforma para Serviços em Nuvem Integrada de Segurança com Videomonitoramento e Controle de Acesso, visando
proporcionar um ambiente seguro e eficiente para monitoramento contínuo das áreas estratégicas da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins
Rodrigues – ESP/CE conforme especificações e quantitativos previstos no Documento de Especificações Técnicas de TIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 02/2024-ESP/CE, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de
2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, bem como aos termos do processo NUP
24022.006687/2024-82, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e na legislação aplicável;
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e
107 da Lei Federal n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.711.236,00 (um milhão, setecentos e onze mil, duzentos e trinta e seis reais), pagos em: Os
pagamentos serão efetuados pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, mensalmente até o último dia útil do mês do faturamento, em conformidade com
o relatório específico validado previamente pela CONTRATANTE, mediante a emissão da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual – DAE, em
nome da CONTRATANTE, conforme dispõe o art. 34, da lei nº 15.838/2015.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 150402.24200814.10.126.421.20293.03.
339040.1.500.9100000.0 – Item de Despesa 2501, Fonte 500 – MAPP 800 – PF 2413018072024M; DATA DA ASSINATURA: 05/12/2024; SIGNATÁ-
RIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA – CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº5232/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o
que consta do processo NUP: 10001.012387/2024-76, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS,
a partir de 24/09/2024, da Portaria nº0749/2023, datada de 30/03/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2023, que autorizou a requisição
da servidora KARYNE FIORI PALHANO VICTOR, Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 198.784-1-4, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará,
que prestou serviços junto à Coordenadoria Integrada de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerada para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu
órgão de origem. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 042/2024 - PRÉ-RESERVA ORÇAMENTÁRIA Nº1357788000
PROCESSO Nº: 042 / 2024 SSPDS OBJETO: Prestação de serviços de informática, com acesso à internet, para atendimento das necessidades da Secretaria
da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, por um período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: a) A SSPDS tem por missão zelar pela ordem pública
e pela incolumidade das pessoas e do patrimônio, coordenando, controlando e integrando as ações de suas Vinculadas; b) possuindo uma ampla estrutura
que abrange a capital, região metropolitana e o interior do estado, a conectividade ágil e segura garante que todas as unidades estejam interligadas e possam
compartilhar informações de forma instantânea e precisa, eliminando barreiras geográficas; c) nesse contexto, a importância dos serviços de conexão de
internet para a SSPDS é crucial, pois desempenha um papel central no desenvolvimento organizacional e funcional da instituição; d) conforme apontado no
item 4. do Estudo Técnico Preliminar, após avaliados alguns cenários para fornecer uma solução para a esta demanda, concluiu-se que a solução viável é
contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, tendo em vista a previsão contida na Lei do n.º 16.727, de 26
de dezembro de 2018, que institui, no âmbito interno da administração do Estado do Ceará, o hub de tecnologia da informação e comunicação. d) Técnica e
fundamentadamente, apresentam-se dormentes nos autos a motivação e os elementos fáticos para a presente contratação, constantes nas peças que compõe
o presente processo: DOD, ETP e TR, elaborados multisetorielmanete pela AGEP/SSPDS e COTIC/SSPDS. e) Em face de todo o exposto, com supedâneo
no Artigo 75, Inciso IX da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, este Signatário Ratifica a Dispensa de Licitação para execução do presente objeto, por intermédio
da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. VALOR GLOBAL: 490.500,00 ( quatrocentos e noventa mil e quinhentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 10100001.06.183.196.20672.01.339140.1.5009100000.0 - R$ 122.880,00; - 10100001.06.183.196.20672.02.339
140.1.5009100000.0 - R$ 7.680,00; - 10100001.06.183.196.20672.03.339140.1.5009100000.0 - R$ R$ 215.640,00; - 10100001.06.183.196.20672.04.3391
40.1.5009100000.0 - R$ R$ 8.280,00; - 10100001.06.183.196.20672.05.339140.1.5009100000.0 - R$ R$ 9.480,00; - 10100001.06.183.196.20672.06.33914
0.1.5009100000.0 - R$ R$ 9.480,00; - 10100001.06.183.196.20672.07.339140.1.5009100000.0 - R$ R$ 9.600,00; - 10100001.06.183.196.20672.08.339140.
1.5009100000.0 - R$ R$ 9.480,00; - 10100001.06.183.196.20672.09.339140.1.5009100000.0 - R$ R$ 9.600,00; - 10100001.06.183.196.20672.10.339140.1
.5009100000.0 - R$ R$ 9.600,00; - 10100001.06.183.196.20672.11.339140.1.5009100000.0 - R$ R$ 51.540,00; - 10100001.06.183.196.20672.12.339140.1
.5009100000.0 - R$ R$ 9.480,00; - 10100001.06.183.196.20672.13.339140.1.5009100000.0 - R$ R$ 9.480,00; - 10100001.06.183.196.20672.14.339140.1.
5009100000.0 - R$R$ 8.280,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com supedâneo no Artigo 75, Inciso IX da Lei nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações
ulteriores. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, C.N.P.J. Nº 03.773.788/0001-67. DISPENSA:
RATIFICAÇÃO: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
Hiro da Justa Porto
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.100675/2024-91
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº180/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº 224/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 180/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do
Convênio nº 180/2022, que tem como objeto repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde para o município de Lavras da Mangabeira/CE. O
presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias iniciando no dia 09 de dezembro de 2024 e findando em 07 de junho de 2025; III
- VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 03/12/2024 - Luiz Otavio
Sobreira Rocha Filho e Ronaldo Pedrosa Lima.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.089211/2024-17
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº028/2023
I - ESPÉCIE: Doc.nº 199/2024 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2023 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE; II - OBJETO: Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o Convênio nº028/2023, cujo objeto é
o repasse de recursos para reforma do Hospital e Maternidade Santa Isabel, no Município de Aracoiaba/CE. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir de 07 de dezembro de 2024 e findando em 05 de junho de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 03/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Thiago
Campelo Nogueira .
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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