DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.084067/2024-22
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei Federal 
nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 87,12 (oitenta e sete reais e doze centavos), junto a WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS 
DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 24.380.578/0032-85, referente ao fornecimento de ar medicinal (ar comprimido) ao SAMU 192 
CE, no mês de agosto de 2024, decorrente do Contrato 105/2023. Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.012604/2024-32
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a m de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º 
do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320/1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 11.594,82 (onze mil 
quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos, junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 
05.924.588/0001-93, cujo objeto é a prestação de serviço de mão de obra terceirizada na categoria Motorista do SAMU 192, no período de outubro de 2023, 
objeto do Contrato 907/2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº 24001.42674/2024-15
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n.° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, 
§§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 6.174,22 (seis mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), junto a 
empresa o WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 07.340.993/0001-90, referente à aquisição realizada 
nas condições do Contrato n.º 767/2022, de passagens aéreas nos trechos Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, em favor dos servidores EVERTON PAULO 
HOMEM DE LAVOR, BÁRBARA INGRED LOTIFE CASTRO CAMPELO, RIANNA NARGELLA SILVA NOBRE, no período de 09 a 12 de junho de 
2024, com o objetivo de participarem do Projeto de Organização das Redes de Atenção à Saúde na Região de Saúde do Cariri. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.049696/2024-14
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n.° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 
§§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$2.256,16 (dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), junto a 
empresa o WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 07.340.993/0001-90, referente à aquisição realizada 
nas condições do Contrato n.º 767/2022, de passagens aéreas nos trechos Fortaleza/Teresina/Fortaleza, em favor da servidora RIANNA NARGILLA SILVA 
NOBRE (Coordenadora de Atenção Especializada e das Redes de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará), no período de 04 a 07 de 
agosto de 2024, para viajar à Teresina/PI com o objetivo de participar da Reunião Conjunta das Câmaras Técnicas do CONASS de Atenção à Saúde (AS) e 
de Atenção Primária à Saúde (APS). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.061478/2024-40
Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 285,53 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E 
TRÊS CENTAVOS) referente ao mês de AGOSTO/2024, junto a empresa: SAAE DE CAMOCIM inscrito no CNPJ nº07.095193/0001-50, cujo objeto e 
fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da ADS DE CAMOCIM. Sobral, 05 de dezembro de 2024.
Monica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE - SRNORTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.083941/2024-12
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 34.048 e Portaria 2022/518, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso nº600 , Praia de Iracema, Fortaleza/ CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o art. o art. 63§§ 1º e 2º da Lei nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 894,53 (oitocentos e noventa e quatro 
reais e cinquenta e três centavos), junto a empresa (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU), denominada SAAE, inscrita no 
CNPJ: nº07.508.138/0001-45, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviços de coleta de esgoto sanitário para a COADS de Iguatu, referente ao 
mês de OUTUBRO/2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.099266/2024-35
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei Federal 
nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 29,04 (vinte e nove reais e quatro centavos), junto a WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS 
DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 24.380.578/0032-85, referente ao fornecimento de ar medicinal (ar comprimido) ao SAMU 192 
CE, no período de 01 a 14 de outubro de 2024, decorrente do Contrato 105/2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de dezembro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE