DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1078/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPMA, que viajaram para Alto Santo-CE, do dia 26/11/2024 ao 
dia 27/11/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do resgate de animal silvestre/macaco; conforme processo nº 10051.033196/2024-52, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 1078/2024-DIFIN DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
 FRANCISCA EVELINE BONIFÁCIO DA COSTA
167.846-1-3
Inspetor
Fortaleza
Alto Santo
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO RAMOS DE SOUSA FILHO
023.531-1-3
Inspetor
Fortaleza
Alto Santo
1,5
131,43
197,14
DIEGO HENRIQUE HOLANDA LIMA DE CASTRO
 301.197-1-1
Escrivão
Fortaleza
Alto Santo
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
591,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1086/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao Departamento de Polícia Judiciária 
Metropolitana, que viajaram para Capistrano/CE, do dia 21/11/2024 ao dia 22/11/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de operação 
do Ministério Público-MPCE; conforme processo nº 10051.034075/2024-28, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; 
art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1086/2024-DIFIN DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
 NAYARA FALCÃO LIMA
300.118-9-9
Inspetor
Horizonte
Capistrano
1,5
131,43
197,14
GEOVANY MILFONT ESMERALDO
300.104-8-5
Inspetor
Horizonte
Capistrano
1,5
131,43
197,14
LEANDERSON PEREIRA DA SILVA MOREIRA
300.122-7-5
Inspetor
Horizonte
Capistrano
1,5
131,43
197,14
ALEXANDRE DOS SANTOS MORAES
301.228-4-4
Inspetor
Horizonte
Capistrano
1,5
131,43
197,14
ANTONIO WISNEY PEDROSA CAVALCANTE
300.090-6-1
Inspetor
Maranguape
Capistrano
1,5
131,43
197,14
CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO
300.100-9-4
Inspetor
Maranguape
Capistrano
1,5
131,43
197,14
ALINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE
300.088-9-8
Inspetor
Maranguape
Capistrano
1,5
131,43
197,14
BRENO OLIVEIRA DE SOUSA
300.100-6-X
Inspetor
Maranguape
Capistrano
1,5
131,43
197,14
CLAUDIO MARQUES MAIA
404.708-1-6
Inspetor
Fortaleza
Capistrano
1,5
131,43
197,14
KENO DE AQUINO TELES
300.044-7-7
Inspetor
Fortaleza
Capistrano
1,5
131,43
197,14
EXPEDITO CLEMENTINO DA SILVA FILHO
301.066-1-X
Inspetor
Fortaleza
Capistrano
1,5
131,43
197,14
MARCELO DOS SANTOS MACIEL
300.024-9-0
Inspetor
Fortaleza
Capistrano
1,5
131,43
197,14
LEANDRO COELHO MIRANDA
300.114-9-X
Inspetor
Pacajus
Capistrano
1,5
131,43
197,14
LUIS HENRIQUE MOTERANI JUNIOR
300.119-6-1
Inspetor
Pacajus
Capistrano
1,5
131,43
197,14
RAIMUNDO NONATO DA SILVA FALCÃO
137.436-1-4
Inspetor
Pacajus
Capistrano
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.957,10
*** *** ***
PORTARIA Nº1087/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR 
NORTE, que viajaram para Sobral, do dia 03/12/2024 ao dia 08/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências em razão dos altos 
índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº 10051.034111/2024-53, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 
4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1087/2024-DIFIN DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
PAULO VICENTE RIBEIRO DE CASTRO
300.566-1-2
Delegado
Fortaleza
Sobral
5,5
131,43
722,86
PEDRO TOMAZ JÚNIOR
405.074-1-8
Inspetor
Fortaleza
Sobral
5,5
131,43
722,86
HENRIQUE AGUIAR SIMÕES
300.754-1-2
Inspetor
Fortaleza
Sobral
5,5
131,43
722,86
JOSÉ GILVAN DE LIMA PINTO
404.956-1-4
Inspetor
Fortaleza
Sobral
5,5
131,43
722,86
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.891,44
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº114/2024
NUP 10051.010490/2023-13
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, 
reconhece expressamente que deve ao Servidor ANTÔNIO BARBOSA PAIXÃO, cargo de auxiliar de serviços gerais Mat.: 1153151-2, o valor de 
R$ 1.268,96 (mil duzentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), referente à diferença de abono permanência entre o período de julho/2023 a 
dezembro/2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações 
Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20869.15.31
9092.1.5009100000.0 - red. 5517 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 13/2023. Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDENADOR DE DESPESA