DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (COAF) Nº45/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, KLAIRTON TAVARES CRISÓSTOMO, matrícula nº 134.549-1-4, 
lotado na COAFI da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 2024NE002567. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro 
de 2024.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº49/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, RAMILO JOSÉ DA COSTA, matrícula nº 103.742-1-9, lotado no 2° BPRAIO 
da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024NE002854. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº066/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.063829/2024-38, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no 
Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 10 a 14/12/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Belo 
Horizonte/MG – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de realizarem uma Visita Técnica na Polícia Militar de Minas Gerais-PMMG, objetivando 
conhecer a estrutura, funcionamento e o planejamento operacional com foco na dinâmica do emprego do Policiamento Ostensivo nos Batalhões de Área da 
Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado, de acordo com os artigos 1º; art 2º inciso I e III, § 1º; art 4º §2º inciso II, art 7º, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, 
art. 15 e art. 16, classes II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia 
Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2024-GC, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
Carlos Alves de Carvalho 
Júnior, M.F 111.054-1-6
CEL QOPM
II
10 a 14/12
Fortaleza/CE– Belo 
Horizonte/MG– Fortaleza/CE
4,5
354,84
35%
2.155,65
354,84
4.981,62
7.492,11
Adriano Vasconcelos 
Bastos, M.F. 126.449-1-4
TEN CEL 
QOPM
II
10 a 14/12
Fortaleza/CE– Belo 
Horizonte/MG– Fortaleza/CE
4,5
354,84
35%
2.155,65
354,84
4.981,62
7.492,11
Adriano Costa 
Cavalcante, M.F. 
126.404-1-2
TEN CEL 
QOPM
II
10 a 14/12
Fortaleza/CE– Belo 
Horizonte/MG– Fortaleza/CE
4,5
354,84
35%
2.155,65
354,84
4.981,62
7.492,11
TOTAL
R$22.476,33
*** *** ***
PORTARIA Nº0116/2024-CGO O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de 
serviço para dentro do Estado, no período de 09 a 14/02/2024, por via terrestre, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo e intensificar a presença 
da PMCE, por ocasião da Operação Carnaval/2024, conforme Plano de Operação nº006/2024-CGO, concedendo-lhes diárias de acordo com o(s) Art. 1°; 
Art. 4°, § 1°, alinea “b”; Art. 10; Art.17; Classe V, anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o Art. 1º, §§1º e 3º, Art. 2º do Decreto 
nº35.842, de 23 de janeiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024. 
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0116/2024-CGO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR 
DIÁRIA
ACRÉSC
SUBTOTAL
GERMANO 
FABIO MIRANDA 
CHRISOSTOMO
15171219
2ºSGT
V
09 a 14/12/2023
Fortaleza 
– Palmácia- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
CARLOS ALBERTO 
DE SOUSA JUNIOR
30588517
CB
V
09 a 14/12/2023
Fortaleza 
– Palmácia- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
JUREMMA AVILA 
RIBEIRO DE SOUSA 
ARRUDA
30008561
SD
V
09 a 14/12/2023
Fortaleza 
– Palmácia- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
DIEGO HENRIQUE 
VALENCA E SILVA
30012666
SD
V
09 a 14/12/2023
Fortaleza 
– Palmácia- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
ISRAEL DIAS DE 
OLIVEIRA
30020286
SD
V
09 a 14/12/2023
Fortaleza 
– Palmácia- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
ANTONIO TALISSON 
MARTINS OLIVEIRA
30001672
SD
V
09 a 14/12/2023
Fortaleza 
– Palmácia- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
DANILO MENDONCA 
DA FONSECA
3002205X
SD
V
09 a 14/12/2023
Fortaleza 
– Palmácia- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
LUIZ FELIPE LIMA 
DE MIRANDA
30020979
SD
V
09 a 14/12/2023
Fortaleza 
– Palmácia- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
FRANCISCO LUCAS 
HERCULANO COELHO
30019148
SD
V
09 a 14/12/2023
Fortaleza 
– Palmácia- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
VALOR TOTAL GERAL 
R$ 3.946,50
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1336719/2024 – IG  1357070 
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº  1336719/2024; II – CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita 
no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br; III - CONTRATADA: DATEN TECNOLOGIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 04.602.789/0001-01; IV – ENDEREÇO: Rodovia BA, KM 3,5, sentido uruçuca, Distrito Industrial de Ilhéus, bairro Iguape 
– BA, CEP 45658-335, E-mails: licitacao@daten.com.br, comercial@daten.com.br, creditos@daten.com.br, edital@daten.com.br, Contato (71)3616-5500, 
representada neste ato pelo Sr. José Pacheco de Olivira Junior; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93; VI- FORO: Comarca de 
Fortaleza-CE; VII - OBJETO: Majorar 1304104/2024 em aproximadamente 24,95% (vinte e quatro vírgula noventa e cinco por cento) que corresponde