DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DE MATRÍCULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
20241118124034
LEYLA CARLA DOS REIS COSTA
10,000
10º
20241118130847
CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA
10,000
11º
20241118124451
CARLOS HENRIQUE VIEIRA COELHO
10,000
12º
20241118130559
ANGELO CARLOS SILVA DE QUEIROZ
10,000
13º
20241118121703
TIAGO SILVA DE OLIVEIRA
10,000
14º
20241118123552
GUSTAVO SOMBRA VASCONCELOS
10,000
15º
20241118123604
ICARO AZRAEL ALMEIDA DA SILVA
10,000
16º
Obs.: Critérios de desempate, conforme art. 53, § 3º da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE. Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1598/2024 - AESP|CE - NUP Nº 10041.000865/2024-29 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.002404/2024-91; CONSIDERANDO
o processamento das informações contidas no Parecer exarado pela douta PGE, mediante Processo Nº 0251895-73.2020.8.06.0001, encaminhado através
do NUP Nº 10041.000865/2024-29 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de
16 de julho de 2024. RESOLVE: Desligar, a DISCENTE abaixo discriminada do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA
DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - CFPCO PMCE/2024- (PERÍODO 29/04/2024 A 29/11/2025), conforme
exposto: 1. Desligada conforme Art. 31, inciso IX da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:
ORD.
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
VÂNIA RAFAELA DE OLIVEIRA LOBO
20240410135832
Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
PROCESSO Nº10041.000916 / 2024 12 OBJETO: a aquisição de munição dos calibres .40SW EOPP 180 GR NTA A, 5,56x45 COMUM M193 POLÍCIA
A, 9MMLGR EOOG124GR NTA A, 38SPL EOPP 158GR NTA A, para os cursos de formação inicial e continuada realizados pela Academia Estadual de
Segurança Pública do Ceará - AESP|CE. JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública - AESP destina-se à execução, com exclusividade,
das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, formando os profissionais de segurança
através de cursos e práticas desenvolvidas nesta instituição. Assim, sendo a presente aquisição indispensável para contribuindo para a ampliação e atualização
das competências utilizadas na prática profissional, com fins de oferecer a melhor qualificação do profissional de Segurança Pública visando à eficiência
no manuseio do armamento a fim de habilitar os policiais a reagir de forma satisfatória a situações reais, nas ações de policiamento, oferecendo condições
para que se exerça sua atividade seguindo os preceitos técnicos modernos, de forma segura, precisa e sem riscos para integridade física individual e coletiva,
usando-a adequadamente. VALOR GLOBAL: 2.069.550,00 ( dois milhões sessenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10100008.06.128.196.21070.03.339030.1.5009100000.0; 10100008.06.122.423.11532.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, CNPJ nº 57.494.031/0001-63
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jamille dos Santos de Moura - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP/CE e Leonardo D’Almeida
Couto Barreto - Diretor-Geral da AESP/CE RATIFICAÇÃO: Não se palica.
Katharinne Marinho Sabóia
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA - PORTARIA Nº977/2024
NUP 10041.003633/2024-22
No Diário Oficial nº 159, Série 3, Páginas 108, de 23 de agosto de 2024, que publicou a Portaria nº 977/2024, da Academia Estadual de Segurança Pública.
Onde se lê: CONFORME NUP 10041 Leia-se: CONFORME NUP 10041.003633/2024-22 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de Dezembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO – SET, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ sob nº 49.921.771/0001- 57, com sede na Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145 CONTRATADA: SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, inscrita no CNPJ sob nº 03.648.344/0001-08, com sede nessa capital, na Rua Pereira
Filgueiras, nº 1070, Bairro Aldeota. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços na realização de cursos de formação profis-
sional na área de gastronomia, com foco na produção de itens de alta demanda e fácil comercialização, nas condições estabelecidas neste contrato, no
Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente contrato tem como fundamento a Dispensa de
Licitação n° 17/2024, fundamentada no art. 75, XV, da Lei n° 14.133/2021, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000887/2024-64
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo da prestação dos serviços é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente Contrato, podendo ser alterado
conforme as previsões estabelecidas em legislação pertinente.. VALOR GLOBAL: R$ 3.497.000,00 (três milhões quatrocentos e noventa e sete mil reais)
pagos em conformidade com a cláusula sétima DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.334.272.11215.15.339039.01.5009100000.0.4.01. DATA DA
ASSINATURA: 05 de dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIA DO TRABALHO e Henrique Jorge Javi de Sousa -
SUPERITENDENTE DE AÇÕES INTEGRADAS -SENAC.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DO TURISMO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº119/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: MAFRENSE EVENTOS LTDA.
OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “FORMATURA MEDI-
CINA UNICHRITUS 2026.2”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do
Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 20 a 25
de janeiro de 2027. VALOR: R$ 137.778,00 (cento e trinta e sete mil setecentos e setenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e FRANCISCO JOSÉ MAFRENSE DE SOUSA (Autorizatário).
Jessica Nepomuceno Sales de Sousa
COORDENADORA – ASSESSORIA JURÍDICA
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