DOMCE 06/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3604  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
ACOMPANHADAS PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 52.245,25 (CINQUENTA E DOIS 
MIL DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E 
CINCO CENTAVOS) 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA.......: 
Exercício 
2024. 
0601.04.122.0007.2.032.0000 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 
SEC. DESNV. RURAL, REC HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE - 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.30.90.30.00 – MATERIAL DE 
COSUMO 
– 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
1.500.0000.00 
– 
RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS - PROPRIO 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 04 DE DEZEMBRO DE 2024 
  
VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2024  
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:38442612 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
DL2024.11.25.01 
 
CONTRATO Nº.........: 2024.12.04.01 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
DL2024.11.25.01 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE DESENV RURAL, 
REC HIDRICOS E MEIO AMBIENTE 
  
CONTRATADA........: D & G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
- CNPJ Nº 19.201.732/0001-78 
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, 
KIT´S DE HIGIENE PESSOAL E KIT´S DE LIMPEZA 
RESIDENCIAL, DESTINADOS A ATENDER AS FAMILIAS 
EM ESTADO DE VULNERABILIDADE QUE ESTÃO SENDO 
ACOMPANHADAS PELA DEFESA CIVIL ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENV. RURAL, REC HIDRICOS E 
MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE. 
  
VALOR 
TOTAL................: 
R$ 
20.061,02 
(VINTE 
MIL 
SESSENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS) 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA.......: 
Exercício 
2024. 
0601.04.122.0007.2.032.0000 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 
SEC. DESNV. RURAL, REC HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE - 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.30.90.30.00 – MATERIAL DE 
COSUMO 
– 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
1.500.0000.00 
– 
RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS - PROPRIO 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 04 DE DEZEMBRO DE 2024 
  
VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2024  
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:5CF90413 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.11.27.01 para 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
LIMPEZA 
PARA 
ATENDIMENTO 
DAS 
DEMANDAS 
DE 
PROGRAMAS 
DESENVOLVILDOS 
ATRAVÉS 
DO 
FUNDO 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE a 
fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se 
encontram 
disponíveis 
nos 
sites 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas 
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de 
Licitação até o dia 12 de dezembro de 2024 até as 13:00hs para o e-
mail licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de 
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade 
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 
13:00hs. 
  
Arneiroz/CE, 05 de dezembro de 2024 
 
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:B3255353 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
TERMO DE REVOGAÇÃO 
 
PROCESSO Nº 2024.11.25.01 – DISPENSA ELETRÔNICA 
Objeto: AQUISIÇAO DE GENEROS DE ALIMENTAÇAO PARA 
ATENDIMENTO DA COORDENAÇAO E FUNCIONAMENTO 
DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ. 
  
O ordenador de despesa, que abaixo subscreve, no uso de suas 
atribuições. 
  
CONCIDERANDO  
  
Considerando, que a revogação do referido objeto acima pode 
ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase externa, 
até a convocação da empresa para assinar o contrato; 
  
Considerando, Foi identificado um erro no Edital nº 2024.11.25.01, 
publicado em 28 de novembro de 2024, onde consta um item com 
quantidade a mais, o item foi cotado no mapa de preço, com isso 
ocorreu divergência entre os valores de referência e o valor global do 
edital. 
  
Considerando, A inclusão indevida desse item com quantitativo a 
mais compromete a clareza e a objetividade do edital, podendo causar 
confusão entre os participantes do processo licitatório e afetar a 
competitividade e a transparência do certame. 
  
Considerando, a possibilidade da administração de rever e anular 
seus próprios atos, com fulcro no inciso II art. 71 da Lei Federal 
14.133/2021, que a referida aquisição superveniente de vicio 
insanável pode ser revista e revogada pela administração pública, 
conforme autoriza Súmula do Supremo Tribunal Federal: Súmula 473 
– A administração pode anular seus próprios atos, quando 
eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se 
originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou 
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em 
todos os casos, a apreciação judicial;  
RESOLVE: 2024.11.25.01 
REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, 
o PROCESSO Nº 2024.11.25.01 – DISPENSA ELETRÔNICA, e 
consequentemente todos seus atos com o mesmo número. 
Junte-se o presente termo de revogação nos autos do processo. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Arneiroz – Ce, 05 de dezembro de 2024 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesa 
Fundo Municipal de Saúde