DOMCE 06/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3604

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Humanos e Maria Neuza de Souza Feitosa. Objeto: Locação de bem
imóvel, situado à Rua Antônio Duarte, nº 312, Bairro Alto da Alegria,
Barbalha – CE, destinado ao aluguel social de Jailma do Nascimento
Silva, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social
(anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade da Sra.
Maria Neuza de Souza Feitosa, junto à Secretaria do Trabalho,
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de
Barbalha/CE. Contrato Administrativo firmado em 06 de outubro de
2023. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM
em prorrogar até o dia 06 de abril de 2025 o prazo de vigência do
Contrato original. Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar
e Maria Neuza de Souza Feitosa.

Data de Assinatura do Aditivo: 04 de outubro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:323A4B1C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
RETIFICACAO DO ATO CONVOCAÇÃO Nº 021201/2024

EMENTA: RETIFICA O HORÁRIO DA SESSÃO
SOLENE EM CELEBRAÇÃO DO CENTENÁRIO
DO SENHOR AMADEU ARAÚJO ARRAIS.

O Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, Estado do
Ceará, Exmo. Sr. Antonio Luiz dos Santos Neto, no uso das
atribuições legais e regimentais que o cargo lhe confere,

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o horário da Sessão Solene em celebração do
centenário do senhor Amadeu de Araújo Arrais, para às 10 horas, do
dia 06/12/2024, no Plenário da Câmara Municipal.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do ato
convocatório.

Paço da Câmara Municipal de Campos Sales/CE, aos 05 de dezembro
de 2024.

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente
Publicado por:
Antonio Luiz Dos Santos Neto
Código Identificador:FB9C5EFC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO N°: 03/2024 DA SMAS -SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOMEIA SUA
COMISSÃO ORGANIZADORA E DETERMINA SUAS
ATRIBUIÇÕES

PORTARIA Nº. 01051224/2024

AUTORIZA
ABERTURA
DE
PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO N°: 03/2024 DA
SMAS
-SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
NOMEIA
SUA
COMISSÃO ORGANIZADORA E DETERMINA
SUAS ATRIBUIÇÕES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO, a necessidade da administração pública prover
seus cargos e substituí-los quando necessário;

CONSIDERANDO, as previsões legais de afastamento dos
servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, que nos termos do art. 37, IX, da Constituição
Federal e da Lei complementar n° 17 de 14 de março de 2001 e suas
alterações pela Lei complementar n° 22 de 11 de abril de 2005 que
permiti a contratação temporária de profissional.

R E S O L V E:
Art. 1º. Fica Instituída Comissão Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado para contratação temporária, Edital n°: 03/2024 da
Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta
pelos seguintes servidores públicos municipais:
a) Antônia da Penha Sena Pierre - Secretária de Assistência Social
b) Docília Evangelista de Freitas - Técnica de Vigilância
Socioassistencial da SMAS
c) Ana Wládia Mota Seabra Teixeira - Psicóloga da Secretaria de
Assistência Social
d) Andreia Ferreira Oliveira – Procuradora Adjunta do Município

Art. 3º. Acompanharão e fiscalizarão os trabalhos desta comissão, os
seguintes indicados:
a) Cicero Ferreira da Silva, representante da Câmara Municipal de
Farias Brito;
b) Mônico Fernandes de Pinho, presidente do CMAS - Conselho
Municipal de Assistência Social.

Art. 4º. A Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado terá as seguintes atribuições:
a) Elaborar e fazer publicar os Editais;
b) Realizar Inscrições dos candidatos;
c) Providenciar a elaboração e aplicação de provas;
d) Realizar a análise de Currículo;
d) Receber, analisar e deliberar sobre eventuais recursos;
e) Homologar e publicar Resultado Final.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2024

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:685687FA

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO

Aviso
de
Homologação
E
AUTORIZAÇÃO
PARA
CONTRATAÇÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.º
2024.12.04.1 (Adesão à Ata de Registro de Preço n.º 900018-2024-01,
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 900018-2024-PERP, da Secretaria de
Educação do Município de Jaguaruana/CE). Objeto: Contratação para
o fornecimento de materiais permanentes destinados ao atendimento
das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias
Brito/CE. Empresas Detentoras do Registro: AGIL COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o n.º 30.607.801/0001-80, totalizando o valor de R$ 399.050,00
(trezentos e noventa e nove mil e cinquenta reais), EDUCACIONAL