DOMCE 06/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3604
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INDÚSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º
46.500.710/0001-81, totalizando o valor de R$ 302.900,00 (trezentos
e dois mil e novecentos reais), COSTA LIMA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º
44.515.147/0001-90, totalizando o valor de R$ 22.520,00 (vinte e dois
mil quinhentos e vinte reais). Homologo e Autorizo o presente
processo administrativo na forma do art. 72, parágrafo único da Lei
n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 14.770/2023 – Aliomar Liberalino de
Almeida Júnior – Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria
Municipal de Educação. Data da Homologação e Autorização: 05
de dezembro de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:9D87BDE4
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO
O(A) Ilmo(a). Sr(a). Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a)
de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude,
no uso de suas atribuições conferidas por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e
considerando toda a documentação constante nos autos do processo
administrativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2024.12.04.2,
HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação de show católico do
artista PADRE MONTEIRO, a se realizar durante as festividades
alusivas ao aniversário de emancipação política do Município de
Farias Brito/CE, em favor da empresa 53.009.301 SEBASTIÃO
MONTEIRO
DA
SILVA,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
n.º
53.009.301/0001-42, sendo que a respectiva contratação terá como
valor global estimado a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal n.º
14.133/2021. Farias Brito/CE, 05 de dezembro de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:F0E8D334
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM –
EDITAL Nº 001/2024
A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, Sr. Kath Anne Meira
da Silva Simonassi, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
disposto no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa,
nas Leis Municipais nº 950/2023 e nº 1.018/2023, alterada pela Lei
Municipal nº 1.037/2024, após apreciação do resultado final do
Concurso Público destinado ao provimento de 11 (onze) vagas
imediatas, para cargos de Nível Médio e Fundamental, tanto quanto a
formação de cadastro de reserva no período de vigência do Concurso
Público, realizado em conformidade com as legislações em vigor e o
Edital
nº
001/2024,
HOMOLOGA
o
RESULTADO
DEFINITIVO/FINAL do CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº
001/2024, para fins de direito e consequências da lei.
Fortim – CE., 05 de dezembro de 2024.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente da Câmara Municipal de Fortim
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:6EB19F37
GABINETE DO PREFEITO
1º ADITIVO AO EDITAL Nº 01/2024 DO MUNICÍPIO DE
FORTIM-CE, PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA
O MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o n° 35.050.756/0001-20, com sede na
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro, CEP:
62815-000, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, juntamente com o Diretor da Divisão
de Recursos Humanos e Coordenador da Comissão de Realização da
Seleção Simplificada para Contratação Temporária (Decreto nº
1249/2024), Sr. Francisco Jáder Pinto Ursulino, no uso das atribuições
legais e considerando o positivado na Lei Municipal nº 616/2017, de
10 de janeiro de 2017, tornam público o 1º Aditivo ao Edital nº
01/2024 do Município de Fortim-CE, para Seleção Simplificada, o
qual:
01 - Retifica o Anexo I do Edital do PSS nº 01/2024, quanto à carga
horária dos seguintes cargos:
I. Assistente Social - Onde se lê: 40h, leia-se 30h;
II. Motorista Escolar - Onde se lê: 40h, leia-se 20h.
02 – Cria o subitem 5.3.1:
5.3.1 – Somente serão consideradas as experiências profissionais dos
últimos 10 (Dez) anos.
03 – Acrescenta a letra “h” ao item 4.7. bem como cria o Anexo VI,
contendo o modelo de Declaração de Próprio Punho para os
Alfabetizados:
h) Declaração de Próprio Punho para os Alfabetizados, nos moldes do
Anexo VI.
As demais disposições do Edital nº 01/2024 do Município de Fortim-
CE, para Seleção Simplificada permanecem em total vigência.
Fortim/CE, 05 de dezembro de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
FRANCISCO JÁDER PINTO URSULINO
Coordenador da Comissão de Realização da Seleção Simplificada
ANEXO VI DO EDITAL PSS Nº 01/2024
DECLARAÇÃO DE ALFABETIZADO
Eu, ..................................., brasileiro, casado ou solteiro, natural de
......................., portador do CPF de Nº ...................... e RG de Nº
................................., declaro para fins de prova junto ao Município de
Fortim que sou alfabetizado.
Fortim-CE, ....... de dezembro de 2024.
...............
Assinatura do candidato
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:64E03734
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO ADITIVO DE REPLANILHAMENTO -
ACRÉSCIMO NO VALOR AO CONTRATO Nº 0207.01/2024 -
SME – 02° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO
PROCESSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS N°
2612.02/2023-SME
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM
–
EXTRATO
DO
ADITIVO
DE
REPLANILHAMENTO - ACRÉSCIMO NO VALOR AO
CONTRATO Nº 0207.01/2024 - SME – 02° ADITIVO
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo Tomada de
Preços N° 2612.02/2023-SME. PARTES: Município de Fortim,
através da Secretaria de Educação; OBJETO: CONSTRUÇÃO DE
QUADRA COM COBERTA E URBANIZAÇÃO NO ENTORNO
DA MESMA, NA LOCALIDADE DE JARDIM DE BAIXO DO
MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO;
CONTRATADO:V2
ENGENHARIA
E
ADMINISTRAÇÃO
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
13.571.230/0001-52; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 210.301,48
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