DOMCE 06/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3604
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30
12 12. Regime Próprio de Previdência Social
09 272 0043 2.044 Custeio de Benefícios de Aposentadorias
e Pensões do RPPS
3.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas
1800111101 RPPS Previdenciário Executivo
50.000,00
3.1.90.03.00 Pensões
1800111101 RPPS Previdenciário Executivo
50.000,00
TOTAL Regime Próprio de Previdência Social 100.000,00
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educação
12 361 0231 2.051 Manutenção das Atividades Educação
Básica Fundamental 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
10.000,00
27 812 0231 1.036 Construção/Reforma/Ampliação de Quadra
de Escola Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
30.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 40.000,00
TOTAL GERAL 261.200,00
Nova Olinda, 03 de Dezembro de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:C77B4994
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 011/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
NOVA OLINDA-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei 848/2019 que dispõe sobre
as atribuições do (a) Secretario (a) de Administração para práticas de
Atos;
CONSIDERANDO o interesse do Município, e ainda os princípios
administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de
1988,
quais
sejam,
legalidade,
impessoalidade,
moralidade,
publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a informação da Comissão de Processo
Administrativo da necessidade de prorrogação de prazo para concluir
o PAD nº 02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR o prazo para que a Comissão Processante de
Processo Administrativo Disciplinar, emita relatório final para o PAD
02/2024, instaurado pela Portaria Nº 007/2024;
Parágrafo Único: O prazo de que trata o caput será de mais 60
(sessenta) dias, contados da data final da Portaria anterior, a de
número 007/2024, já referida.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo à data de 30
de novembro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Nova Olinda – CE, 05 de dezembro de 2024.
FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR
Secretário de Administração
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:29A98227
SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 036/2024, DE 05 DE DEZEMBRO
DE 2024.
ARMANDO
FERNANDES
VIEIRA,
SECRETÁRIO
DE
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE
27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a servidora ARIANE MILFONT SAMPAIO,
inscrita no CPF: 027.XXX.XX3-70, ocupante do cargo de
SECRETÁRIA ADJUNTO, três (03) diária no valor unitário de R$
39,00 (Trinta e Nove Reais), perfazendo o total de R$ 117,00 (Cento e
Dezessete Reais), para participar da EXPOCARIRI 2024, que
acontecerá nos dias 6,7 e 8 de dezembro de 2024, em Barbalha – CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 05 de dezembro de 2024.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:6823ADD0
SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 037/2024, DE 05 DE DEZEMBRO
DE 2024.
ARMANDO
FERNANDES
VIEIRA,
SECRETÁRIO
DE
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE
27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a servidora MARIA THAYS SOUZA
ALVES, inscrita no CPF: 622.XXX.XX3-92, ocupante do cargo de
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