DOMCE 06/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3604  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
171,00 (cento e setenta e um reais), referente a 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 11 de novembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:AFD21B68 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 514/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, Prefeito 
deste 
Município, 
Mat. 
3955, 
CPF. 
937.420.703-63 
e 
RG 
99002220163 SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, 
nº 4549, Centro, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do Município, no 
dia 12 de novembro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
595,10 (quinhentos e noventa e cinco reais e dez centavos), referente a 
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 595,10 (quinhentos e noventa 
e cinco reais e dez centavos), correspondente ao dia em que o servidor 
acima mencionado estará a serviço deste Município na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 11 de novembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:6C82620E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 515/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 
Complementar n° 003/211 em seus art. 25 c/c o art. 26, § 1º, 2º e 3º, e 
com base no Processo Nº 278/2024 de 12.09.2024 e Parecer Jurídico 
n° 161/2024 de 11.11.2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder a servidora SOCORRO ALDENI CAMPELO 
LIMA, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação 
Básica - SEMEB, Progressão Funcional com Evolução pela via 
Acadêmica, em virtude de conclusão do curso de Pós Graduação Lato 
Senso 
em 
AUTISMO:ASPECTOS 
PEDAGÓGICOS 
– 
ABORDAGEM 
MULTIDISCIPLINAR, 
pela 
FACULDADE 
FACUMINAS de Pós-Graduação, da classe II – Graduado para a 
classe III Especialista. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 11 de novembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:1A550D4F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – 
Aviso 
de 
Licitação. 
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico 
nº. 
03.12.01/2024 - SEMEB. objeto: Aquisição de Projetos Pedagógicos 
- Laboratórios de Matemática, destinados aos Alunos do Ensino 
Fundamental dos anos finais do Município de Tabuleiro do Norte/CE, 
tipo: Menor Preço Por lote. O agente de contratação/Pregoeiro 
comunica aos interessados que no dia 19 de dezembro de 2024 as 
09h00min 
horas 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br realizara o Pregão eletrônico. 
O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: 
www.tce.ce.gov.br, 
https://compras.m2atecnologia.com.br 
www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. Maiores informações através do e-
mail licitação@tabuleirodonorte.ce.gov.br. 
  
ANTÔNIO JEAN DA SILVA –   
Agente de Contratação/ Pregoeiro. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:E67D7273 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
01.042/2024-PE 
 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
O município de Ubajara, Estado do Ceará, através do Pregoeiro da 
Prefeitura Municipal de Ubajara, no uso de suas atribuições, comunica 
aos interessados a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
01.042/2024-PE, cujo o objeto é o Registro de preços visando 
futura e eventual aquisição de medicamentos, insumos e materiais 
hospitalares para atender as necessidades da Secretaria de Saúde 
e Saneamento do município de Ubajara - CE. Desta forma em 
conformidade com o art. 71, inc. II, § 2º da Lei Federal nº 14.133/21. 
Ubajara/CE, 05 de Dezembro de 2024. João Paulo Miranda 
Albuquerque – Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 06/12/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:31E2D3AA