DOMCE 06/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3604  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:C953A8A3 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.12.05.1 
 
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, 
através 
da 
plataforma 
eletrônica: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do 
sistema 
GM 
TECNOLOGIA 
(GM 
TECNOLOGIA 
& 
INFORMAÇÃO LTDA), certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2024.12.05.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação 
de empresa para fornecimento de combustíveis, destinados à frota de 
máquinas e veículos vinculados à Prefeitura Municipal de Várzea 
Alegre/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital 
Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 19 de 
dezembro de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de 
acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 09 de 
dezembro de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de 
editais 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 3541-1337. 
  
Várzea Alegre/CE, 05 de dezembro de 2024. 
  
MARIA FERNANDA BEZERRA 
Agente de Contratação do Município 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:DFFABD6D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°022/2024 
 
DECRETO Nro 00022/24, de 02 de Setembro de 2024 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 
7.927.159,00 (Sete Milhões, Novecentos e Vinte e Sete Mil, Cento e Cinquenta e Nove Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
00868/23 
D E C R E T A : 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 7.927.159,00 
(Sete 
Milhões, Novecentos e Vinte e Sete Mil, Cento e Cinquenta e Nove Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 
4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$7.927.159,00 (Sete Milhões, Novecentos e Vinte e Sete Mil, Cento e Cinquenta e Nove Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro.4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte 
integrante do presente instrumento. 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 02 de Setembro de 2024 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00022/24 de 02 de Setembro de 2024, autorizado pela LEI 
00868/23. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 01. 
Gabinete do Prefeito 
  
  
04 122 0405 2.004 
Gerenciamento do Gabinete do Prefeito 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
15.000,00 
TOTAL Gabinete do Prefeito 
  
  
15.000,00 
PARA: 
  
  
  
04 01. 
Secretaria de Administração 
  
  
04 122 0401 2.008 
Gerenciamento da Secretaria de Administração 
  
  
3.3.90.91.00 
Sentenças judiciais 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
8.400,00 
28 843 0000 2.010 
Amortização de Dívidas (INSS;FPSC;FGTS; PASEP;etc) 
  
  
4.6.91.71.00 
Principal da dívida contratual resgatado 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
173.000,00 
28 843 0401 2.011 
Pagamento de Precatórios e Cumprimento de Sentenças Judiciais 
  
  
3.3.90.91.00 
Sentenças judiciais 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
12.350,00 
TOTAL Secretaria de Administração 
  
  
193.750,00