DOEAM 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.359 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
04
dez/2024
A 
importância da união entre os poderes 
Executivo, Legislativo e Judiciário foi 
fundamental para avanços na regulari-
zação fundiária no Amazonas. O assunto foi tra-
tado, no dia 20 de novembro, durante a abertu-
ra do 94º Encontro Nacional de Corregedoras 
e Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge) e 6º 
Fórum Fundiário Nacional, realizada no Teatro 
Amazonas. 
“Nós conseguimos avançar muito nessa pau-
ta no Amazonas. No momento em que se une 
o Executivo, Judiciário e Legislativo, prefeituras, 
cartórios e entregamos esses documentos, en-
tregamos para o cidadão esse direito, não há
mais espaço para que ninguém possa questio-
nar. Isso é um avanço muito significativo para 
a sociedade, isso dá uma tranquilidade para 
aquele cidadão ter certeza de que aquela terra 
pertence de fato a ele”, afirmou o governador 
Wilson Lima. 
No Amazonas, as políticas de habitação têm 
avançado com o programa Amazonas Meu Lar, 
o maior programa habitacional da história do
estado lançado pelo governador Wilson Lima
em 2023. Até o outubro de 2024, 5.827 famílias
já foram atendidas com soluções de moradia de-
finitivas, transitórias e compensatórias e 17.305
com regularização fundiária, incluindo a entrega 
de mais de 5 mil títulos definitivos de terra. 
Durante o evento, o governador também 
recebeu a medalha de Honra ao Mérito De-
sembargador Décio Erpen, entregue pelo 
Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, 
desembargador Jomar Fernandes, primeiro 
magistrado do Amazonas a presidir o Colégio 
Permanente de Corregedoras e Corregedores-
-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCO-
GE) e anfitrião dos eventos. 
A honraria foi criada em 2010 pelo CCOGE 
para homenagear autoridades que contribuem 
para aprimorar a prestação jurisdicional, bem 
como a atuação a favor da causa da Justiça. 
Estiveram presentes no evento autoridades 
dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, 
como o ministro do Superior Tribunal de Justi-
ça (STJ), Mauro Campbell; o presidente da As-
sembleia Legislativa do Estado (Aleam), Rober-
to Cidade; o presidente da Câmara Municipal 
de Manaus, vereador Caio André e a presidente 
do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), 
Yara Lins.
Encoge e Fórum Fundiário
O tema de regularização fundiária foi um dos 
assuntos centrais do 94º Encoge e do 6º Fórum 
Fundiário Nacional, pela primeira vez realiza-
dos no Amazonas. Mais de 250 corregedores, 
juízes auxiliares e assessores das Corregedo-
rias-Gerais dos Tribunais de Justiça participa-
ram do evento.
Diego Peres/Secom
A união entre Executivo, 
Judiciário e Legislativo, para 
promoção da Justiça social e 
regularização fundiária, foi 
destacado pelo Governo do 
Estado
Parceria entre os poderes garantiu regularização 
fundiária para 17 mil famílias no Amazonas
As políticas de habitação têm avançado com o programa Amazonas Meu Lar, o maior programa 
habitacional da história do estado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO