DOEAM 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 04 de dezembro de 2024 7
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#205428#7#209022/>
Protocolo 205428
<#E.G.B#205429#7#209023>
DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 429/2024 - SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 02 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, TACYLA ROCHA 
SAUNIER TRINDADE, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Assessor II, AD-2, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
E GESTÃO, constante do Anexo II, do Decreto n.º 41.981, de 02 de março 
de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#205429#7#209023/>
Protocolo 205429
<#E.G.B#205430#7#209024>
DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 3459/2024/SERED/
DATDOF/CGAEST/GM/MS, do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto de 04 de 
novembro de 2024, na parte relativa ao ônus da disposição da servidora 
ANNELISE LOPES GARCIA, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.012850/2024-77, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 04 de novembro de 2024, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o disposto no artigo 28 da Lei n.o 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.011209/2024-15, resolve
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Ministério da Saúde, a contar de 08 
de novembro de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o 
órgão de origem, para o exercício do cargo de provimento em comissão de 
Coordenadora-Geral de Telessaúde, CCE 1.13, do Departamento de Saúde 
Digital e Inovação, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, a servidora 
ANNELISE LOPES GARCIA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Matrícula 
n.o 244.793-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Saúde a manter em folha 
de pagamento a servidora referida no item I, mediante convênio com o 
Ministério da Saúde, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à 
remuneração bruta e encargos sociais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#205430#7#209024/>
Protocolo 205430
<#E.G.B#205449#7#209043>
DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada no Ofício n.° 935/2024-GP/
ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer 
n.o 176/2024, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Militar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, item 5, do Decreto n.o 
4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c, do mesmo 
Diploma, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.012116/2024-08, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, junto à Assembleia Legislativa do Estado 
do Amazonas, a contar de 1.o de novembro de 2024, pelo prazo de 12 
(doze) meses, com ônus para o órgão de origem, o militar TEN CEL QOPM 
GUILHERME JOSÉ SETTE JUNIOR, ID 18573, Matrícula n.o 197.463-7A, 
do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#205449#7#209043/>
Protocolo 205449
<#E.G.B#205450#7#209044>
DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos autos 
do Mandado de Segurança n.º 4013403-77.2023.8.04.0000, que concedeu 
a segurança para determinar a promoção do Impetrante HELLITON DE 
SOUSA SILVA, ao Posto de Coronel BM, a contar de 25 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida 
no Ofício n.º 06765/2024-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial 
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.011997/2024-40, resolve
PROMOVER, por Merecimento a contar de 25 de agosto de 2022, 
nos termos dos artigos 10, alínea c, da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 
1974, combinado com o artigo 41, inciso IV, do Decreto n.º 3.399, de 31 
de março de 1976, o Tenente-Coronel BM HELLITON DE SOUSA SILVA 
(0660), Matrícula n.º 187.596-5 A, ao posto de Coronel BM do Quadro de 
Oficiais Combatentes (QOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO