DOEAM 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 04 de dezembro de 2024 15
conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° 
da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999); R$6.479,92 (seis mil, quatrocentos 
e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), de Gratificação de Tropa 
(artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo 
artigo 4.º, parágrafo único, Anexo VIII, da Lei n.º 7.014, de 19 de agosto de 
2024); R$3.369,63 (três mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta 
e três centavos), de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte e 
cinco por cento), sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de Tropa 
(artigo 2.º - A, I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março e 2012, incluído pelo artigo 
1.° da Lei n.° 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando seus proventos 
em R$16.898,15 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e oito reais e quinze 
centavos) mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#205470#15#209064/>
Protocolo 205470
<#E.G.B#205471#15#209065>
DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO que o Decreto de 22 de novembro de 2024, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 7 e 8, apresentou 
incorreção referente aos efeitos da data de exoneração e nomeação, por 
equívoco no pedido que originou o pleito, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.02.011304.033445/2024-41, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 22 de novembro de 2024, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 7 e 8, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, a partir de 09 de dezembro de 2024, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, BRUNO 
DE AQUINO CORTEZ, do cargo de provimento em comissão de 
Gerente, UEA.07, da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - 
UEA, constante do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 09 de dezembro de 2024, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CARLOS 
FELIPE DA SILVA COSTA, para exercer, na UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS - UEA, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#205471#15#209065/>
Protocolo 205471
<#E.G.B#205472#15#209066>
DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 108/2024-GABINETE/
CMEAM, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011108.001186/2024-70, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 26 de novembro de 2024, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 22, no 
item II, na parte em que nomeou JOSE ANTONIO CAMPOS PARENTE e 
SAULO VERAS MARQUES, para exercerem, respectivamente, os cargos 
de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, e Assessor II, AD-2, da 
CASA MILITAR, constantes do Anexo Único, Parte 2, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, combinado com o Anexo II, Parte 1, do 
Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, que aprovou o Regimento 
Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#205472#15#209066/>
Protocolo 205472
<#E.G.B#205473#15#209067>
DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 690/2024-GDP/
ARSEPAM, subscrito pelo Diretor-Presidente da Agência Reguladora 
de 
Serviços 
Públicos 
Delegados 
e 
Contratados 
do 
Estado 
do 
Amazonas - ARSEPAM, e o que mais consta do Processo n.º 
01.06.011209.001870/2024-00, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 26 de novembro de 2024, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 22, 
no item II, na parte em que nomeou MICHELLE SOUZA DA SILVA, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, AD-1, 
da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E 
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, constante do 
Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de janeiro de 2020;
II - NOMEAR, a contar de 21 de novembro de 2024, nos termos 
do artigo 7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, CAMILA 
PEREIRA PESSOA, para exercer, na AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, o cargo de provimento em comissão mencionado 
no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#205473#15#209067/>
Protocolo 205473
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO