DOEAM 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.359 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
04
dez/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#204946#1#208540>
PORTARIA Nº 115/2024-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 78 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.011101.012605/2024-60, 
de 22 de novembro de 2024.
R E S O L V E:
CONCEDER Licença Especial à servidora abaixo identificada.
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
QUINQUÊNIO
PERÍODO
 01
Teresinha de 
Jesus Alves 
Abrantes
Assistente 
Técnico 
Governamental
De 01.12.2019 a 
30.11.2024
02.12.2024 a 
01.03.2025
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
02 de dezembro de 2024.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#204946#1#208540/>
Protocolo 204946
<#E.G.B#204950#1#208544>
  PORTARIA N.º 116/2024-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições,
R E S O L V E:
DESIGNAR, a servidora DANIELA BARRONCAS HOLANDA DIAS, 
Matrícula nº 243.671-0 B, titular do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Técnico da Casa Civil, para responder pelo cargo de confiança de 
Secretária Executiva do Controle Interno da Casa Civil, no período de 02 a 
26 de dezembro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 02 de dezembro de 2024.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#204950#1#208544/>
Protocolo 204950
<#E.G.B#204953#1#208547>
PORTARIA Nº 117/2024-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 78 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.011101.011854/2024-38, 
de 01 de novembro de 2024.
R E S O L V E:
CONCEDER Licença Especial à servidora abaixo identificada.
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
QUINQUÊNIO
PERÍODO
01
Ralime Grécia da Siva
Assistente 
Técnico 
De 13.03.1992 
a 12.03.1997
02.12.2024 a 
01.03.2025
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
03 de dezembro de 2024.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#204953#1#208547/>
Protocolo 204953
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#204888#1#208482>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 014/2024-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 2/12/2024.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa DINAMICA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e 
conservação das áreas internas e externas, serviços de recepção/ Portaria, 
serviços de motoboy/ motociclista e serviços de jardinagem, conforme 
disposto no termo de referência, da Procuradoria Geral do Estado.
VALOR MENSAL:R$95.689,33
VALOR GLOBAL:R$1.148.271,96
PRAZO DE VIGÊNCIA: de 12 meses, a contar de 2/12/2024 a 1/12/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária n°011103 - Procuradoria-Geral 
do Estado, Programa de Trabalho n° 03.122.0001.2001.0001, Fonte n° 
1.704.1450.0000.0000, Natureza da Despesa n° 33903701, tendo sido 
emitida as Notas de Empenho n° 2024NE0000486, em 08/11/2024, no valor 
de R$92.499,69. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 2 de dezembro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#204888#1#208482/>
Protocolo 204888
<#E.G.B#204887#1#208481>
PORTARIA N. 735/2024-GSPGE
DESIGNA os servidores para as funções que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n. º 14.133/2021, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor JOÃO DO NASCIMENTO SANTOS, Gerente de 
Serviços Gerais, Matrícula n° 183.150-0C, para, a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor, proceder à GESTÃO, e
II- DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO FERREIRA CABRAL, Assistente 
Procuratorial, Matrícula n. 223.177-8B, para, a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição 
por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA, do Termo de 
Contrato n. 014/2024-PGE (Processo Administrativo n. 01.01.011103.
000912/2024-88-PGE-AM), firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa 
DINAMICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.
III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários a gestão e fiscalização dos ajustes, observando 
em especial a Lei n.º 14.133/2021, as instruções e normatizações internas 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, 
inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 02 
de dezembro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#204887#1#208481/>
Protocolo 204887
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO