DOEAM 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 04 de dezembro de 2024 3
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do 
art. 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e no art. 167 
do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação do 
serviço de locação de imóvel, pela empresa SB COMERCIO LTDA, CNPJ 
04.429.478/0001-92; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão 
pelo valor global de R$ 767.000,00 (setecentos e sessenta e sete mil reais).
À consideração do CONTROLADOR GERAL DO ESTADO.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
ORDENADORA DE DESPESAS DA CONTROLADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Manaus, 04 de dezembro de 2024.
AUTORIZO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas.
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, em Manaus, 04 de 
dezembro de 2024.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES
Ordenadora de Despesas da Controladoria-Geral do Estado - CGE
<#E.G.B#205009#3#208603/>
Protocolo 205009
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#204940#3#208534>
EXTRATO-ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
CONVÊNIO Nº 001/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
DO AMAZONAS e a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL PADRE COLOMBO; 
OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio nº 001/2022-SES-AM, por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2025 a 31/12/2025, readequar 
o Plano de Trabalho e inserir novo Documento Descritivo; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa 
de Trabalho: 10.130.3305.2215.0007; Natureza Despesa: 33504199; 
Fonte: 1.600.2310.0000.0000; Nota de Empenho nº 0005943 emitida em 
18/11/2024, no valor total de R$ 237.458,65 (duzentos e trinta e sete mil, 
quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos); Nota 
de Empenho nº 0005944 emitida em 18/11/2024, no valor total de R$ 
237.458,65 (duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito 
reais e sessenta e cinco centavos); Nota de Empenho nº 0005945 emitida 
em 18/11/2024, no valor total de R$ 237.458,65 (duzentos e trinta e sete mil, 
quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos); Nota de 
Empenho nº 0005946 emitida em 18/11/2024, no valor total de R$ 237.458,65 
(duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta 
e cinco centavos); Nota de Empenho nº 0005947 emitida em 18/11/2024, 
no valor total de R$ 237.458,65 (duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos 
e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos); e Nota de Empenho 
nº 0005870 emitida em 12/11/2024, no valor total de R$ 1.000,00 (mil 
reais) ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.041213/2024-94, 
01.01.017101.042155/2024-16 e 01.01.017101.026436/2024-21 - SES/AM. 
Manaus, 27 de novembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#204940#3#208534/>
Protocolo 204940
<#E.G.B#204958#3#208552>
PORTARIA Nº 1038/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso III do Artigo 9º, da Lei nº 
2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta no Processo SIGED n.º 
01.01.017101.040521/2024-00/SES AM.
RESOLVE: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, os servidores 
temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e 
A Contar de: 1- FELIX HUMBERTO MATTA LIMA, Médico Generalista, 
210.560-8A, 19/10/2024; 2- PAULO ROBERTO DOS ANJOS, Médico 
Generalista, 209.792-3A, 09/11/2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 29 de novembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#204958#3#208552/>
Protocolo 204958
<#E.G.B#204974#3#208568>
PORTARIA Nº 1029/2024-DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei nº 1.762 de 
14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 
01.01.017101.044215/2024-35/SES-AM.
RESOLVE: CESSAR os efeitos da Portaria nº 215/2021- DGRH/SES-AM, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de maio de 2021, que concedeu 
Licença para Acompanhar o Cônjuge à servidora LUCILENE DE FARIAS 
ALVES, Enfermeira, matrícula nº 190.602-0A, a contar de 10/12/2024. CIEN-
TIFIQUE-SE,CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 28 de novembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#204974#3#208568/>
Protocolo 204974
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#204900#3#208494>
PORTARIA N.º 0260/2024-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93 e nº 
14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas 
dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes 
vindouros, ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial as Leis n° 8.666/93 e nº 14.133/21, as instruções e normatizações 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviços e resoluções que regulem ou venham a regular a 
matéria no âmbito estadual, sem descurar das manifestações oriundas 
da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas 
ausências legais do fiscal titular.
Contrato
Objeto
Fiscais
Termo de 
Contrato nº 
006/2021.
Prestação de serviço de forma contínua 
de gerenciamento e fornecimento de 
combustíveis de veículos rodoviários 
e fluviais, máquinas e equipamentos 
com a utilização de cartão magnético 
em rede de serviços especializados na 
Capital do Estado do Amazonas
Fiscal Titular
MARCUS VINICIUS 
PESSOA DA SILVA
Fiscal Substituto
DANILO ALBERTO 
GRACIANO DE 
ALBUQUERQUE
Termo de 
Contrato nº 
007/2021.
Prestação de serviço de forma contínua 
de gerenciamento e fornecimento de 
combustíveis de veículos rodoviários 
e fluviais, máquinas e equipamentos 
com a utilização de cartão magnético 
em rede de serviços especializados no 
Interior do Estado do Amazonas
Fiscal Titular
MARCUS VINICIUS 
PESSOA DA SILVA
Fiscal Substituto
DANILO ALBERTO 
GRACIANO DE 
ALBUQUERQUE
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de 
Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio dos Gestores de Contrato, 
e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e 
Gestão ou a quem ela delegar.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 02 de dezembro de 2024.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#204900#3#208494/>
Protocolo 204900
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO