DOEAM 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 04 de dezembro de 2024 15
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA DE SUPRESSÃO 
VEGETAL N. 187/2024 1ª ALTERAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, torna 
público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão 
Vegetal - n. º 187/2024 1ª Alteração, que autoriza a Licença Ambiental Única 
de Supressão Vegetal que consiste na necessidade de ``Execução de Obras 
de Infraestruturas Geotécnicas e Hidráulicas Necessárias para a Obra de 
Contenção de Erosões ao Longo da Rodovia AM-330´´. A área de supressão 
vegetal consiste 0,416 hectares, localizado na Rodovia AM-330, Zona Rural, 
Município de Silves/AM, para supressão vegetal, com validade de 342 dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#204921#15#208515/>
Protocolo 204921
<#E.G.B#204925#15#208519>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA DE SUPRESSÃO VEGETAL N. 157/23-01
A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, torna 
público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão 
Vegetal - n. º 157/23-01, que autoriza a supressão da vegetação, em 
uma área de 5,142 ha, para a realização dos serviços de recuperação e 
ampliação, do Ramal do Pau Rosa, localizado no Km 21 da Rodovia na 
BR-174, Manaus/AM, localizado no Ramal do Pau Rosa Km 21, BR-174, 
Manaus/AM, para supressão vegetal, com validade de 01 ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#204925#15#208519/>
Protocolo 204925
<#E.G.B#204910#15#208504>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 0993/2024
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 472.333,93; 
OBJETO: Saldo do CT nº 032/2022-UGPE/CONSÓRCIO +SOCIAL, para 
contratação de empresa especializada para a execução do Trabalho 
Técnico Social - TTS do Programa Social e Ambiental de Manaus e 
Interior - PROSAMIN+; NOTA DE CRÉDITO N. 0348/2024; PROCESSO N. 
01.01.025704.000722/2024-04.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#204910#15#208504/>
Protocolo 204910
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#204879#15#208473>
PORTARIA Nº107/2024-GS/SECT
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pelo Decreto de 28 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº. 44.325, de 06 de agosto de 
2021, o qual aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado das 
Cidades e Territórios;
CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada nº. 122, de 15 de outubro 
de 2019, que estabeleceu a organização administrativa do Poder Executivo 
Estadual e transformou a Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF 
em Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT;
CONSIDERANDO as competências instituídas pela Lei Estadual nº. 2.754, 
de 29.10.2002, alterada pela Lei nº. 3.804, de 29 de agosto de 2012, as 
quais regulamentam o Artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a outorga do título definitivo n. 67518, em favor do Sr. 
Julio Abel Martins, em 25 de agosto de 2015;
CONSIDERANDO o falecimento do Sr.Julio Abel Martins, a alienação do 
imóvel em 22 de outubro de 2019 por todos os herdeiros à Sra Ivanilde da 
Silva Costa de Lira, e que não houve o registro do documento fundiário até 
a presente data;
CONSIDERANDO o que consta do processo n. B1417513 e do processo n. 
01.01.019101.003278/2024-67;
RESOLVE
CANCELAR o Título Definitivo nº. 67518, expedido em favor do Sr. Julio 
Abel Martins (CPF 026.926.352-72 e RG 0194487-8), em 25 de agosto 
de 2015, no processo de regularização fundiária nº. B1417513, referente 
ao imóvel localizado na Rua Mar de Java (Avenida Tancredo Neves), 
nº. 29, Lote 232, Qd. 10, Bairro da Paz, com área de 318,45m² e 
perímetro de 85,16m.
Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em 
contrário. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABIENTE 
DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 11 
de novembro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#204879#15#208473/>
Protocolo 204879
<#E.G.B#204884#15#208478>
RESENHA DA PORTARIA Nº121/2024-GS/SECT
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso 
de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 
de maio de 2019, autoriza o pagamento de diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1- Eduardo Bulcão da Silva Costa, Secretário Executivo 
Adjunto; 2- Matheus Lima Vital, Assessor I / AD-1; Período: 10/12/2024 a 
14/12/2024; Destino: Manaus-AM/Novo Airão-AM/Manaus-AM; Objetivo: 
Representar a SECT em diligencias referente ao Regularização Fundiária no 
Município de Novo Airão/AM.GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES 
E TERRITÓRIOS, em Manaus, 02 de Dezembro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#204884#15#208478/>
Protocolo 204884
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#204918#15#208512>
EXTRATO Nº 207/2024- SEAS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 044/2024-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e o CLUBE DE MÃES Nª Sª APARECIDA, CNPJ 
05.516.976/0001-35, representado por seu representante legal, o Sr. 
MAURÍCIO MENDONÇA DA SILVA. Objeto: O presente Termo de 
Fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros 
dos partícipes, provenientes de Emenda Parlamentar nº 048/2024, de 
autoria da Deputada Estadual Débora Menezes, para aquisição de 
materiais de consumo (gêneros alimentícios), visando atender famílias 
em situação de vulnerabilidade social da zona rural e urbana do referido 
município, como forma de contribuir para a segurança alimentar, bem 
como proporcionar melhoria de vida a esses munícipes; UO: 31701; PT: 
08.122.3310.2773.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 
2024NE0000597; Valor do Termo: R$620.000,00; Vigência: de 6 (seis) 
meses, contados de 02/12/2024 a 02/06/2025; Assinatura: 02/12/2024; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.005846/2024-60-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014.
Manaus, 4 de dezembro de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#204918#15#208512/>
Protocolo 204918
<#E.G.B#204920#15#208514>
EXTRATO Nº 206/2024- SEAS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 043/2024-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO RIO NEGRO, CNPJ 
06.214.218/0001-25, representado por seu representante legal, o Sr. 
ALCIDERLAN FIGUEIREDO DA COSTA. Objeto: O presente Termo de 
Fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos 
partícipes, provenientes de Emenda Parlamentar nº 070/2024, de autoria 
da Deputada Estadual Alessandra Campêlo da Silva, para executar projeto 
social com a contratação de serviços de terceiros, aquisição de material de 
consumo e insumos, com o intuito de garantir água potável para famílias em 
situação de vulnerabilidade social; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0001; 
FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2024NE0000596; Valor do 
Termo: R$200.000,00; Vigência: de 6 (seis) meses, contados de 29/11/2024 
a 29/05/2025; Assinatura: 29/11/2024; Processo Administrativo: 01.01.03
1101.005565/2024-07-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014.
Manaus, 4 de dezembro de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#204920#15#208514/>
Protocolo 204920
<#E.G.B#204904#15#208498>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO