DOEAM 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 04 de dezembro de 2024 17
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº29/2024-SEPROR E ASMADRE.
RESOLVE:
I.DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, a colaboradora 
Sammya Agra D’Ângelo, Matrícula: 005603, Cargo: Coordenadora para 
assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Fomento 
n°29/2024 e o colaborador Neper Ferreira Cruz, Matrícula: 8871, Cargo: 
Assessor como Fiscal Suplente. Conforme estabelecido no acordo firmado 
entre à Secretaria de Produção Rural-SEPROR e Associação de Moradores 
e Amigos do Distrito de Realidade - ASMADRE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 4 de dezembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#204912#17#208506/>
Protocolo 204912
<#E.G.B#204975#17#208569>
PORTARIA Nº 322/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio 
de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira 
- DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº35/2024-SEPROR E 
SAMAÚMA.
RESOLVE:
I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, a colaboradora 
Karla Gabrielle Dutra Pinto, Matrícula: 15407, Cargo: Coordenadora, para 
assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Fomento 
n°35/2024 e como Fiscal Suplente, a colaboradora Sammya Agra D’Ângelo, 
Matrícula: 005603, Cargo: Coordenadora. Conforme estabelecido no 
acordo firmado entre à Secretaria de Produção Rural-SEPROR e o Instituto 
de Apoio ao Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental Sustentável 
da Amazônia-SAMAÚMA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 4 de dezembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#204975#17#208569/>
Protocolo 204975
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#204861#17#208455>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 032/2024-UGPE. PARTES: UGPE 
e a BAYMETRICS TECNOLOGIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 
02/12/2024. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 
licença de SAAS - Software as Service de Gestão de Patrimônio com 
fulcro nas normas contábeis públicas vigentes, bem como fornecimento 
de serviços de implantação, cadastramento e migração de dados, repasse 
de conhecimento, suporte técnico e atualizações. VIGÊNCIA: 32 (trinta e 
dois) meses. Execução: 30 (trinta) meses. LICITAÇÃO Seleção Baseada na 
Qualidade e Custo nº 001/2024-SUBCEL/CSC. VALOR: R$ 1.619.561,73. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102, PT: 17.512.3300.1547.0011, ND: 
44904099, Fonte: 1.754.2752.7131.0000, conforme Nota de Empenho nº 
2024NE0000633, emitida em 28/11/2024, no valor de R$ 165.570. O restante 
da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno. No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.
01.043102.000022/2024-72-UGPE e Parecer Jurídico nº 280/2024-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 02 de dezembro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#204861#17#208455/>
Protocolo 204861
<#E.G.B#204860#17#208454>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 026/2023 - 
UGPE. PARTES: UGPE e a PROATIVA SERVIÇO E MANUTENÇÃO DE 
OBRAS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2024. OBJETO: Alteração 
decorrente do acréscimo quantitativo de +15,35%, significando um valor 
de R$ 257.896,06, do mesmo modo, acréscimo qualitativo de +03,63%, 
significando um valor de R$ 60.989,47, correspondente ao valor total de 
R$ 318.885,53, a ser acrescido ao valor original do Contrato nº 026/2023 - 
UGPE. VALOR: R$ 318.885,53. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25704, 
PT: 15.451.3300.1565.0011, Fonte: 1.754.2712.7048.0000, ND: 44905117, 
conforme Nota de Empenho nº 2024NE0000631, emitida em 28/11/2024, 
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O restante da despesa deverá 
ser empenhado em momento oportuno. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo SIGED nº 01.01.043102.003806/2024-52-UGPE e Parecer 
Jurídico nº 311/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 2 de dezembro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#204860#17#208454/>
Protocolo 204860
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#204977#17#208571>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
nº 0119/2024-2; PE 553/23 - CSC (Proc. n° 013102.011919/2023). 
OBJETO: Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de 
Preços n° 0119/2024-2 e-compras.am, para o(s) item(ns) 12. PARTES: 
Estado do Amazonas e empresa OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 
Manaus, 03 de dezembro de 2024.
Manaus, 04 de novembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#204977#17#208571/>
Protocolo 204977
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#204976#17#208570>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.418/2024 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE da servidora FERNANDA 
CASSIA PINTO DE SENNA, IPC, mat. nº 171.225-0A, tendo cometido 
transgressão disciplinar disposta no art. 10, §4º, VIII da Lei n° 3.278/2008, 
fixada em 17 (dezessete) dias de suspensão, considerando a conveniência 
para o serviço, converto a penalidade da sindicada em multa, na base de 50% 
por dia de vencimento, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço, 
consoante autoriza o art. 8º, §3º, da Lei nº3.278/2008, conforme dosimetria 
constante 
no 
DESPACHO 
nº 
10.614/2024/CAPC/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, de acordo com a SAD nº 66.23.08.03.12864/2023, 
SIGED nº 01.01.022101.038094/2024-22(SSP/AM). CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 28/11/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#204976#17#208570/>
Protocolo 204976
<#E.G.B#204978#17#208572>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1421/2024-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.025581/2024-15. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: REVOGAR a 
Portaria nº 0834/2024 - GDG/PC, referente à concessão de LICENÇA PARA 
O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA, somente quanto ao servidor 
JEFF DAVID MAC DONALD DA SILVEIRA CARNEIRO, DPC, Mat nº 
228224-0 A, do SINDEPO/AM, a contar de 27.11.2024; Manaus, 29.11.2024.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral, em exercício
<#E.G.B#204978#17#208572/>
Protocolo 204978
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO