DOEAM 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 04 de dezembro de 2024 23
22.11.2024, conforme segue: CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DO LIVRE
ACESSO 18.1. Permitir o livre acesso de servidores do CONCEDENTE
MINISTÉRIO DA DEFESA e os do controle interno e externo do poder
federal, bem como do Tribunal de Contas da união aos processos,
documentos, informações referentes aos instrumentos de transferências
regulamentadas pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de
Agosto de 2023, bem como aos locais de execução do objeto, conforme
art.48 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de Agosto de 2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.012080/2024-54-SIGED.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021.
Manaus/AM, 02 de dezembro de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#204972#23#208566/>
Protocolo 204972
<#E.G.B#204967#23#208561>
PORTARIA Nº 741/2024-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO
AMAZONAS - IDAM, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
o que consta no Processo nº 01.03.018201.027045/2024-30, datado
de 22/11/2024. RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor RAIMUNDO
GERSON SOUZA DA COSTA, Engenheiro Florestal, Matrícula nº
122.101-9 C, do Quadro de Pessoal Adicional do IDAM, 03 (três) meses
de Licença Especial a que faz jus, referente ao quinquênio de 2003/2008
de acordo com o Artigo 78 da Lei nº 1762 de 14.11.86 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), que serão
usufruídos no período de 02/12/2024 a 01/03/2025. CIENTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em
Manaus, 03 de dezembro de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#204967#23#208561/>
Protocolo 204967
Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#205110#23#208704>
PORTARIA N.º 0079/2024-GDP/CETAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO CETAM, no uso de suas atribuições legais,
e CONSIDERANDO que o art. 74, V da Lei n.º 14.133/21, que preceitua
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, para
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de
localização tornem necessária sua escolha.
CONSIDERANDO o termo de referência que justifica a necessidade da
instalação de uma unidade de ensino do Cetam no município de Beruri/AM,
às fls. 115 a 117 do processo;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela Seinfra, que determina o
valor de mercado do imóvel às fls.46 a 101 do processo;
CONSIDERANDO que a Sra. Ester Lima de Oliveira, inscrita no CPF sob o
n.º 473.061.492-53, é a responsável do imóvel e que o preço constante da
proposta apresentada às fls. 113 e 114 do processo está compatível com os
preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO
finalmente
o
que
consta
no
Processo
n.º
01.01.028201.001398/2024-92 - CETAM;
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74,
V, da Lei 14.133/21, para contratação dos serviços de locação de imóvel
localizado no Município de Beruri/AM, sito a Rua Vicente Gomes, s/n, Bairro
Centro, para instalação de uma unidade de ensino do Cetam, pelo período
de 12 (doze) meses;
II - ADJUDICAR o objeto em favor de Ester Lima de Oliveira, inscrita no CPF
sob o n.º 473.061.492-53, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
sendo o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO
AMAZONAS, em Manaus, 03 de dezembro de 2024.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#205110#23#208704/>
Protocolo 205110
<#E.G.B#205148#23#208742>
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2020-Cetam; DATA
DA ASSINATURA: 22/11/2024; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e CONSTRUTORA PHX LTDA.
OBJETO Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.
VALOR: O valor total estimado deste aditivo é de R$ 2.500.000,00 (dois
milhões e quinhentos mil reais) com valor mensal de R$ 208.333,33 (duzentos
e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 12.363.3249.2258.0001 NATUREZA DA DESPESA:
33903916, FONTE: 1.500.1000.0000.0000, NOTA DE EMPENHO: N.º
2024NE0001850 emitida em 22/11/2024, no valor de R$ 208.333,33
(duzentos e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos),
ficando o saldo remanescente de R$ 2.291.666,67 (dois milhões, duzentos
e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete
centavos) a ser empenhado no decorrer do presente exercício e exercício
vindouro. VIGÊNCIA: 25/11/2024 a 25/11/2025. FUNDAMENTO DO ATO -
Processo Administrativo N.º 01.01.028201.002988/2024-32 - Cetam.
Manaus/AM, 04 de dezembro de 2024.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#205148#23#208742/>
Protocolo 205148
<#E.G.B#205166#23#208760>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 024/2023 - CETAM;
DATA DA ASSINATURA: 02/12/2024; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e a ASSOCIAÇÃO DE INOVAÇÃO
EM BEM-ESTAR E TECNOLOGIA - AIBETEC. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. VIGÊNCIA: de 18/09/2024 a
28/03/2024 FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.
028201.002531/2024-28 - Cetam. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado, Manaus (AM), 04 de dezembro
de 2024.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#205166#23#208760/>
Protocolo 205166
<#E.G.B#205174#23#208768>
ESPÉCIE: Termo de Fomento n.o 019/2024 - CETAM; DATA DA
ASSINATURA:
26/11/2024;
PARTES:
CENTRO
DE
EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e Centro Missionário Nossa
Senhora da Amazônia-CEMINSA. OBJETO: O presente Termo de Fomento
tem por objeto promover a inclusão digital, cursos profissionalizantes e
cursos de artes em geral para adolescentes, jovens e adultos de baixa
renda, bem como adquirir equipamentos e material permanente para garantir
serviços de qualidade aos usuários. VIGÊNCIA: será de 12(doze) meses a
contar da data da publicação. VALOR: A cooperação mútua dos partícipes
dar-se-á da seguinte forma: O PARCEIRO PÚBLICO realizará o repasse da
quantia de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) ao PARCEIRO
PRIVADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO
n.º 12.122.3310.2793.0011, NATUREZA DA DESPESA n.º 44504201,
FONTE DE RECURSO n.º 1.500.110.0000.0000, tendo sido emitida a NOTA
DE EMPENHO n.º 2024NE0001832 em 21/11/2024, no valor global de R$
250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) a ser empenhado às custas do
presente exercício FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N.o 01
.01.028201.001895/2024-90-CETAM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.
Manaus-AM, 04 de dezembro de 2024.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#205174#23#208768/>
Protocolo 205174
<#E.G.B#205180#23#208774>
ESPÉCIE: Termo de Fomento n.o 020/2024 - CETAM; DATA DA
ASSINATURA:
28/11/2024;
PARTES:
CENTRO
DE
EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO RIO NEGRO
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto aquisição de
materiais e equipamentos a serem implementados nos projetos/programas
sociais do Instituto Rio Negro, como forma de elevar a produtividade e
qualidade dos serviços ofertados gratuitamente pela OSC aos indivíduos
em situação de vulnerabilidade social. VIGÊNCIA: será de 12(doze)
meses a contar da data da publicação. VALOR: A cooperação mútua
dos partícipes dar-se-á da seguinte forma: O PARCEIRO PÚBLICO
realizará o repasse da quantia de R$ 176.446,01 (Cento e Setenta e Seis
Mil Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Um Centavo) ao PARCEIRO
PRIVADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO
n.º 12.122.3310.2773.0011, NATUREZA DA DESPESA n.º 44504299,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar