DOEAM 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de dezembro de 2024
38
ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Contrato nº 12/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 19.11.2024. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO: 
reequilíbrio econômico financeiro no percentual de 4,24% IPCA (quatro 
vírgula vinte e quatro porcento) e a prorrogação do prazo contratual, pelo 
período de 12 (doze) meses, conforme Cláusulas Oitava e Décima Primeira 
do instrumento primitivo, e com o disposto no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93 
e artigo 65, II, “d”. VALOR GLOBAL: R$ 213.820,08 (Duzentos e treze mil, 
oitocentos e vinte reais e oito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 
- As despesas com a execução do presente Contrato correrão, no presente 
exercício, à seguinte conta: Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho 
- 09.122.0001.2643.0001, Fonte do Recurso - 1.802.2020.0000.0000, 
Natureza da Despesa - 33904004, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
nº 2024NE0001816, em 01/11/2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 19 de novembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
MARCELO SOARES CAVALCANTE
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#204897#38#208491/>
Protocolo 204897
<#E.G.B#204899#38#208493>
PORTARIA Nº. 2186/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2023.4.11432EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos 
do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 
2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os 
artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA GARCINEIA 
FRAGATA FARIAS, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência 
“G1”, Matrícula n° 024.727-8B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta 
e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, 
da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da lei nº 
7.014/24; acrescido de R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 
240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme 
artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.491,03 (três 
mil, quatrocentos e noventa e um reais e três centavos), mensais. 
Manaus, 21 de novembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#204899#38#208493/>
Protocolo 204899
<#E.G.B#204902#38#208496>
PORTARIA Nº. 2238/2024- Processo nº 2024.7.05564EXE- 1. CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da 
PGE-AM, MARIA DO ROSARIO LEAL DA SILVA, falecida em 22/08/2023, 
no cargo de Agente de Manutenção, Classe Única, Referência D, matrícula 
nº. 104845-7-E, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 4.311,49 (quatro 
mil, trezentos e onze reais e quarenta e nove centavos); 2- DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.311,49 (quatro mil, trezentos 
e onze reais e quarenta e nove centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para LUIZ BARBOSA 
GONÇALVES, companheiro, benefício de pensão, vitalícia, no percentual 
de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, 
inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com suas alterações. 
Manaus, 28 de novembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#204902#38#208496/>
Protocolo 204902
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#205007#38#208601>
ERRATA DA PORTARIA Nº 1173/2024 - GR/UEA
De 21/11/2024, publicada no D.O.E. edição do dia 21/11/2024, Poder 
Executivo - Seção II, página 3.
Onde se Lê:
I - CONSIDERAR DESIGNADA a servidora efetiva ANA LUCIA GARCIA 
TORRES, Professor Mestre Assistente, 40hs, para exercer a função 
gratificada de Gerente de Núcleo - FGUEA.8, de São Sebastião do 
Uatumã, da Universidade do Estado do Amazonas, com efeitos a contar de 
09/10/2024;
Leia-se:
I - CONSIDERAR DESIGNADA a servidora efetiva ANA LUCIA GARCIA 
CHAYEN, Professor Mestre Assistente, 40hs, para a função gratificada 
de Gerente de Núcleo - FGUEA.8, de São Sebastião do Uatumã, da 
Universidade do Estado do Amazonas, com efeitos a contar de 09/10/2024;
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2024.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#205007#38#208601/>
Protocolo 205007
<#E.G.B#204973#38#208567>
PORTARIA Nº 183/2024 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I, da Lei n. 
14.133/2021, preceitua é inexigível a licitação quando inviável a competição; 
CONSIDERANDO o que determina o Art. 167 do Decreto Estadual nº 
47.133/2023, que estabelece os casos que se aplica a dispensa de licitação 
na modalidade de Inexigibilidade; CONSIDERANDO a necessidade da 
contratação de empresa para a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DO SOFTWARE 
MATLAB; CONSIDERANDO que a pessoa jurídica a ser contratada é 
prestadora exclusiva, conforme atestado de exclusividade; CONSIDERANDO 
que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível 
com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO teor do PARECER 
Nº 0966/2024-PJ/UEA/ERM; CONSIDERANDO finalmente o que consta 
no processo administrativo nº 01.02.011304.024841/2024-88; RESOLVE I 
- DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
I , da Lei n° 14.133/2021, para a contratação da empresa OPENCADD 
ADVANCED TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; inscrita sob 
o CNPJ nº 60.455.193/0001-05; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em 
questão pelo valor global de R$ 158.981,85 (cento e cinquenta e oito mil e 
novecentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do 
art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima 
citadas. À consideração da Reitora da Universidade do Estado do Amazonas 
para ratificação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de novembro de 2024.
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão da Pró-reitoria de Administração, nos termos da Lei n° 
14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições supracitadas. 
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#204973#38#208567/>
Protocolo 204973
<#E.G.B#205004#38#208598>
PORTARIA Nº 1265/2024 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO 
o que consta no processo 01.02.011304.035493/2024-74, a aprovação 
do projeto Referência nº 01281/24 na Chamada Pública MCTI/FINEP/
FNDCT/AÇÃO TRANSVERSAL/RECUPERAÇÃO - INFRA 2023 e a 
Resolução nº 029/2023 - CONSUNIV/UEA. RESOLVE: AUTORIZAR a 
Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE a atuar junto ao Projeto intitulado 
“Revitalização da plataforma multiusuária “Central de Análises Químicas” 
da UEA - REV.CAQ/UEA”.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO