DOE 06/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº20170002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento do Recurso 
da fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 20170002, de interesse 
do CIPP S.A., cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO 
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE E EMISSÃO 
DE PARECER DAS ÁREAS CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA, TRABALHISTA, 
CONTROLES INTERNOS E FINANCEIROS DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A. (CIPP S.A.). O Recurso foi 
impetrado pela EMERSON AUDITORES E CONSULTORES S/S – 
AUDITORES INDEPENDENTES contra decisão exarada na Ata da sessão 
pública ocorrida em 28/05/2018. A Comissão resolve CONHECER o Recurso, 
eis que tempestivo, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. Em 
cumprimento ao § 4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93, promoveu-se a subida 
do recurso ao Sr. Diretor-Presidente do CIPP S.A., que acatou a decisão 
da Comissão, mantendo-se irretocável o julgamento prolatado. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº LPN 20180012
IG Nº967846000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº 20180012 de interesse da Secretaria do Trabalho e Desen-
volvimento Social - Acordo de Empréstimo nº: 3408/OB-BR. 1. O Governo 
do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa 
de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, e pretende aplicar parte dos 
recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato 
para a Capacitação das Equipes de Referência dos Centros de Referência 
da Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializada da 
Assistência Social – CREAS do Ceará, para fortalecimento da proteção social 
básica e especial. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, doravante denominado 
“Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a 
execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especifica-
ções Técnicas, Anexo VIII do Edital. 3. A documentação completa relativa à 
licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.
ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central 
de Licitações do Estado do Ceará, com endereço na Av. Dr. José Martins 
Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, 
Fones: (085) 3459-6374/3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário de 
8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 17:30 hs mediante apresentação de um 
Pen Drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 
150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 
3459-6374/3459-6376, Fax (85) 3459-6522, até às 9:00 HS do dia 11 de 
setembro de 2018, acompanhada de Garantia de Proposta no valor de R$ 
5.273,71 (cinco mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e um centavos) 
para o Lote 01 e R$ 961,89 (novecentos e sessenta e um reais e oitenta e nove 
centavos) para o Lote 02, e serão abertas imediatamente após, na presença 
dos interessados que desejarem assistir à abertura. 5. Os Serviços devem ser 
executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV, Escopo 
dos Serviços e no Anexo III, Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180001 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de Trilhos TR 45 para os Subsistemas de Superestrutura da Via 
Permanente da Linha do Metrô do Cariri pertencente à Companhia Cearense 
de Transportes Metropolitanos – METROFOR, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 9262018, 
até o dia 22/08/2018, às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto 
de 2018.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180003
IG Nº968660000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do 
Pregão Eletrônico nº 20180003, de interesse da Escola de Gestão Pública 
do Estado do Ceará – EGP, cujo OBJETO é: Aquisição de Projetores e 
Equipamentos de Suporte (Switches e Roteadores). MOTIVO: Falha na 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº146  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2018