DOEAM 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.360 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
05
dez/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#205251#1#208845>
PORTARIA Nº. 112/2024 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para 
acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, 
especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias 
e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 009/2024-CASA CIVIL, firmado 
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da 
Casa Civil e a empresa G B SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM 
DOMICÍLIOS LTDA.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 26 de 
novembro de 2024, e durante toda a vigência do Contrato, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, 
a proceder a FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA EXECUÇÃO do referido 
Contrato:
Fiscal
Cargo/ 
Matrícula
Contratada / 
Contrato nº
Fiscal 
Substituto
 Gestores
Berlei de 
Sá Arruda
Assessor 
I, AD-I / 
243085-1 B
GB Serviços 
de Limpeza 
em Prédios e 
em Domicílios 
LTDA./ CT nº 
009/2024
Ayda Mirtes 
Luzeiro Lopes 
Cruz / Aline 
dos Santos 
Dinelli
Nissim 
Figueira 
Benoliel / 
Paulo Bruno 
Catete de 
Macedo
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em 
especial a Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 27 de novembro de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#205251#1#208845/>
Protocolo 205251
<#E.G.B#205255#1#208849>
PORTARIA N.º 113/2024-CASA CIVIL 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 28 de novembro de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#205255#1#208849/>
ANEXO ÚNICO 
NOME 
CARGO/SÍMBOLO 
NÍVEL 
VALIDADE 
A CONTAR 
AMANDA DOS SANTOS 
NEVES GORTARI 
 
 
   
 
LUANA NOGUEIRA 
FERREIRA DA SILVA 
ASSESSOR I 
AD-1 
15 
25.11.2024 
LUCAS FELIPE SOUSA E 
SOUSA 
 
 
 
DILENE MARIA DA 
COSTA GONÇALVES 
ASSESSOR III 
AD-3 
13 
 25.11.2024 
Protocolo 205255
<#E.G.B#205265#1#208859>
PORTARIA Nº 114/2024-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986.
R E S O L V E:
CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados.
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO
PERÍODO
01
Ana Helena da 
Silva e Silva
Assessor IV
2023
De 11.11 a 
10.12.2024
02
Antônia Paula 
Vieira Cavalcante
Assessor 
Técnico
2023
De 16.10 a 
30.10.2024 
e De 15.11 a 
29.11.2024
 03
Alessandra Costa 
Marques Bentes
Secretário 
Executivo
2023
De 18.11 a 
27.11.2024
 04
Áudria Regina de 
Albuquerque Mota
Assessor I
2023
De 09.12 a 
18.12.2024
 05
Bernadeth Ferreira 
Godinho
Assistente 
Técnico Gover-
namental
2023
De 
16.12.2024 a 
04.01.2025
 06
Berlei de Sá Arruda
Assessor I
2023
De 
23.12.2024 a 
21.01.2025
 07
Camila Suzan 
Sena Santana
Consultor 
Técnico 
Legislativo III
2023
De 
23.12.2024 a 
01.01.2025
08
Danielle Fernandes 
Amorim
Assessor 
Técnico
2021
De 
30.12.2024 a 
13.01.2025
09
Danielle Natália 
Freire de Oliveira
Consultor 
Técnico 
Legislativo II
2023
De 02.12 a 
31.12.2024
10
Erlen Cruz do 
Amaral
Assessor I
2023
De 
26.12.2024 a 
24.01.2025
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO