DOEAM 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de dezembro de 2024 5
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 07 de maio de 2024, 
que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e 
Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - AAE;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, 
que instituiu o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção 
Ambulatorial Especializada - AAE, no âmbito do Sistema Único de Saúde 
- SUS;
CONSIDERANDO as Portarias GM/MS nº 1.821, nº 1.822, nº 1.823, nº 1.824, 
nº 1.825, nº 1.826 de 11/06/2024 e a nº 3.492 de 08/04/2024 que dispõem 
sobre a inclusão na Tabela SIGTAP da Oferta de Cuidados Integrados - OCI;
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 1.976, de 14 de agosto de 
2024, que altera a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que 
dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e 
Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema 
Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO o Plano de Ação Regional - PAR do Programa Mais 
Acesso a Especialista - PMAE apresentado pela Secretaria Municipal de 
Saúde de Manaus, devido o municipio de Manaus ser o proponente  desta 
região de saúde.
RESOLVE:
APROVAR por unanimidade a aprovação do Plano de Ação Regional-PAR 
do Programa Mais Acesso a Especialista - PMAE da Região de Saúde de 
Manaus, Entorno e Alto Rio Negro  a ser executado de forma regionalizada, 
sendo MANAUS o municipio proponente dessa regional.
Comissão Intergestores da Regional de Manaus, Entorno e Alto Rio Negro/
AM, em Manaus, 21 de novembro de 2024.
A Coordenadora e Vice-coordenadora desta CIR estão de comum acordo 
com a presente Resolução
MARIA DOS SANTOS LEITE ROCHA
Vice Coordenador da CIR MEARN
NÚBIA LIMA PEREIRA
Coordenadora da CIR MEARN
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução da CIR MANAUS, 
ENTORNO E ALTO RIO NEGRO/AM  Nº 006/2024, de 21 de novembro de 
2024, nos termos do Decreto de 09.03.2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#205389#5#208983/>
Protocolo 205389
<#E.G.B#205390#5#208984>
RESOLUÇÃO CIR/TRIÃNGULO - AM Nº 07/2024 DE 21 DE NOVEMBRO 
DE 2024.
Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação Regional - PAR do Programa 
Mais Acesso a Especialistas - PMAE da Região de Saúde do Triângulo.
A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIR REGIONAL DO TRIÂNGULO/AM, na sua 13ª Reunião (ordinária), 
realizada no dia 21.11.2024;
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que 
regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do 
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à 
saúde e a articulação interfederativa;
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 07 de maio de 2024, 
que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e 
Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - AAE;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, 
que instituiu o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção 
Ambulatorial Especializada - AAE, no âmbito do Sistema Único de Saúde 
- SUS;
CONSIDERANDO as Portarias GM/MS nº 1.821, nº 1.822, nº 1.823, nº 1.824, 
nº 1.825, nº 1.826 de 11/06/2024 e a nº 3.492 de 08/04/2024 que dispõem 
sobre a inclusão na Tabela SIGTAP da Oferta de Cuidados Integrados - 
OCI; A Portaria SAES/MS nº 1.976, de 14 de agosto de 2024, que altera 
a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a 
operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da 
Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde 
(SUS);
CONSIDERANDO o Plano de Ação Regional - PAR do Programa Mais 
Acesso a Especialista - PMAE apresentado pela Secretaria Municipal de 
Saúde de Tefé; RESOLVE:
APROVAR por unanimidade a aprovação do Plano de Ação Regional - PAR 
do Programa Mais Acesso a Especialista - PMAE da Região de Saúde do 
Triângulo a ser executado de forma regionalizada. Esta Resolução será 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem os anexos, os quais 
poderão ser consultados no site www.saude.am.gov.br/cib/index.php
Comissão Intergestores Regional da CIR do Triângulo/AM, em Manaus, 21 
de novembro de 2024.
A Coordenadora da CIR TRIÂNGULO/AM e a Vice Coordenadora estão de 
acordo com a presente Resolução.
LECITA MARREIRA DE LIMA BARROS
Vice Coordenador da CIR Triângulo
TÂNIA REGINA REIS
Coordenador da CIR Triângulo
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIR/AM Nº 07/2024 
datada em 21 de novembro de 2024, nos termos do Decreto de 
19/03/2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#205390#5#208984/>
Protocolo 205390
<#E.G.B#205396#5#208990>
RESOLUÇÃO CIR/BAIXO AMAZONAS/AM Nº 007/2024 DE 21 DE 
NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação Regional - PAR do Programa Mais 
Acesso a Especialistas -PMAE da Região de Saúde do Baixo Amazonas.
A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS      - 
CIR/ BAIXO AM, na sua 32ª Reunião, 6ª (extraordinária), realizada no dia 21 
de novembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que 
regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do 
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à 
saúde e a articulação interfederativa;
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 07 de maio de 2024, 
que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e 
Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - AAE;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, 
que instituiu o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção 
Ambulatorial Especializada - AAE, no âmbito do Sistema Único de Saúde 
- SUS;
CONSIDERANDO as Portarias GM/MS nº 1.821, nº 1.822, nº 1.823, nº 1.824, 
nº 1.825, nº 1.826 de 11/06/2024 e a nº 3.492 de 08/04/2024 que dispõem 
sobre a inclusão na Tabela SIGTAP da Oferta de Cuidados Integrados - OCI;
A Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024, que inclui subgrupo, 
forma de organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela 
de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais 
do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de 
Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de 
Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia;
A Portaria SAES/MS nº 1.976, de 14 de agosto de 2024, que altera a 
Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a 
operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da 
Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde 
(SUS);
CONSIDERANDO o Plano de Ação Regional - PAR do Programa Mais 
Acesso a Especialista - PMAE apresentado pela Secretaria Municipal de 
Saúde de Parintins;
RESOLVE:
APROVAR por unanimidade a aprovação do Plano de Ação Regional-PAR 
do Programa Mais Acesso a Especialista - PMAE da Região de Saúde do 
Baixo Amazonas a ser executado de forma regionalizada.
LYSANDRA NIVEA GUIMARÃES FARIAS
Vice Coordenador da CIR Baixo Amazonas
ANA CRISTINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS DIAS
Coordenadora da CIR Baixo Amazonas
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIR/AM Nº 007/2024, 
datada de 21 de novembro de 2024, nos termos do Decreto de 09.03.2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#205396#5#208990/>
Protocolo 205396
<#E.G.B#205401#5#208995>
RESOLUÇÃO CIR/BAIXO AMAZONAS/AM Nº 006/2024 DE 14 DE 
NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre alteração da mudança do envio de base do Cadastro Nacional 
de Estabelecimento da Unidade Instituto Autismo de Parintins Isadora 
Tupinambá CNES: 2992426, da base de Gestão Municipal para a base de 
Gestão Estadual.
A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS      - 
CIR/ BAIXO AM, na sua 31ª Reunião, 26ª (ordinária), realizada no dia 14 
de novembro de 2024.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO