DOEAM 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de dezembro de 2024 25
EXTRATO Nº 184/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 049/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa AMAZON 
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Objeto: O presente 
Termo de Contrato tem por objeto a aquisição de 06 (seis) cadeiras de 
rodas do ID 132279, para auxiliar pessoas que tem mobilidade reduzida, no 
município de Parintins/AM, conforme detalhamento no Termo de referência; 
Valor Global: R$ 14.317,20 (quatorze mil, trezentos e dezessete reais e vinte 
centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato; 
Data da Assinatura: 03/12/2024; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0001; Natureza 
da Despesa: 33903205; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota 
de Empenho: 2024NE0001289; Processo Administrativo: 17579/2024-10; 
Fundamento do ato: Art.15 da Lei n° 8.666/93. Manaus, 05 de dezembro 
de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#205311#25#208905/>
Protocolo 205311
<#E.G.B#205313#25#208907>
EXTRATO Nº 183/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 048/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa 
P H COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA; 
Objeto: O presente Termo de Contrato tem por objeto a aquisição de 35 
(trinta e cinco) cadeiras de rodas do ID 132278, para auxiliar pessoas 
que tem mobilidade reduzida, no município de Parintins/AM, conforme 
detalhamento no Termo de Referência; Valor Global: R$ 22.750,00 (Vinte e 
dois mil, setecentos e cinquenta reais); Vigência: 12 (doze) meses, a contar 
da assinatura do Contrato; Data da Assinatura: 03/12/2024; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3310.2773.0001; Natureza da Despesa: 33903205; Fonte de 
Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0001291; 
Processo Administrativo: 017579/2024-10; Fundamento do ato: Art. 15 
da Lei 8.666/93. Manaus, 05 de dezembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#205313#25#208907/>
Protocolo 205313
<#E.G.B#205315#25#208909>
EXTRATO Nº 182/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 047/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa 
INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA; Objeto: O presente Termo de Contrato 
tem por objeto a aquisição de 02 (duas) cadeiras de rodas do ID 132277, para 
auxiliar pessoas que tem mobilidade reduzida, no município de Parintins/
AM, conforme detalhamento no Termo de Referência; Valor Global: R$ 
3.103,00 (três mil, cento e três reais); Vigência: 12 (doze) meses, a contar 
da assinatura do Contrato; Data da Assinatura: 03/12/2024; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3310.2773.0001; Natureza da Despesa: 33903205; Fonte de 
Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0001288; 
Processo Administrativo: 17579/2024-10; Fundamento do ato: Art. 15 da 
Lei 8.666/93. Manaus, 05 de dezembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#205315#25#208909/>
Protocolo 205315
<#E.G.B#205320#25#208914>
EXTRATO Nº 181/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 046/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa ORTOSENA 
PRODUTOS ORTOPÉDICOS E HOSPITALARES LTDA; Objeto: O 
presente termo de contrato tem por objeto a aquisição de 02 (duas) cadeiras 
de rodas do ID 132151, para auxiliar pessoas que tem mobilidade reduzida, 
no município de Parintins/AM, conforme detalhamento no Termo de 
Referência; Valor Global: R$ 4.714,00 (quatro mil, setecentos e quatorze 
reais); Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Contrato; Data 
da Assinatura: 03/12/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0001; Natureza da 
Despesa: 33903205; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de 
Empenho: 2024NE0001292; Processo Administrativo: 17579/2024-10; 
Fundamento do ato: Art. 15 da Lei 8.666/93. Manaus, 05 de dezembro de 
2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#205320#25#208914/>
Protocolo 205320
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#205289#25#208883>
PORTARIA N° 585/2024 - GSEAS
DISPÕE sobre a criação da Comissão de Implementação do Programa de 
Integridade da Secretaria de Estado da Assistência Social.
A SÉCRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.849, de 25 de junho de 2019, 
que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas 
e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 02 - CGE/AM, de 28 de 
novembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na 
implementação do Programa de Integridade, no âmbito dos órgãos e das 
entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de ser implementado na Secretaria de 
Estado da Assistência Social - SEAS, diretrizes de integridade e gestão de 
risco.
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão para realizar as atividades de elaboração do Plano 
Interno de Programa de Integridade da Secretaria de Estado da Assistência 
Social - SEAS, como mecanismos de governança e prática da boa gestão
II - DESIGNAR os servidores abaixo listados para compor a referida 
comissão:
SERVIDOR
MATRICULA
JOÃO EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
266.844-0 A
RUAN THIAGO DA SILVA ARIRAMA
264.415-0 B 
JULY ANNE DE MOURA LINHARES
249.103-6 B
IAGO GAZEL DE FREITAS
269.670-3 A
ALCIMIRA KEROLLANY ALBUQUERQUE NORONHA 
256.482-3 C
CELESTE BENTES SANTANA
001.526-1 D
III - ESTABELECER o prazo de 120 dias, a contar da data da publicação, 
para conclusão dos trabalhos.
IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar 
documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos 
necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo 
ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em 
determinada área, conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Manaus 04 de novembro de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#205289#25#208883/>
Protocolo 205289
<#E.G.B#205406#25#209000>
PORTARIA Nº 586/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Kerolyn da 
Silva Leigue/Colaborador(a);Destino e Período: Manaus/Brasília /Manaus; 
11/12/2024 a 12/12/2024; Objetivo: Realizar a cobertura jornalística do 
Aniversário da Padaria Artesanal e Inauguração do referido site oficial.
Manaus, 05 de dezembro de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#205406#25#209000/>
Protocolo 205406
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO