DOEAM 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 05 de dezembro de 2024
30
2) PE n° 427/2024-CSC, dia 09/12/2024 às 10:00 horas de Brasília
3) PE n° 451/2024-CSC, dia 10/12/2024 às 10:00 horas de Brasília
4) PE n° 466/2024-CSC, dia 09/12/2024 às 10:00 horas de Brasília
5) PE n° 572/2024-CSC, dia 09/12/2024 às 12:00 horas de Brasília
6) PE n° 580/2024-CSC, dia 09/12/2024 às 12:00 horas de Brasília
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#205318#30#208912/>
Protocolo 205318
<#E.G.B#205334#30#208928>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
nº 0023/2024-2; PE 502/23 - CSC (Proc. 013102.010945/2023). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0023/2024-2 e-compras.am, para o(s) item(ns) 20. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa M C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. 
DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 11 de dezembro 
de 2024.
Manaus, 04 de dezembro de 2024
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#205334#30#208928/>
Protocolo 205334
<#E.G.B#205336#30#208930>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.007695/2024-92, referente ao PE 491/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 491/24, legalmente adjudicado 
à(s) empresa(s): CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - item(ns) 
1; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - item(ns) 2, 4; 
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL - 
item(ns) 3; DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 9; E R M DE SOUZA LTDA - item(ns) 6; HYPOFARMA 
INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA - item(ns) 7; NCA 
MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - item(ns) 
10; ULTRAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS 
LTDA - item(ns) 8; UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 12; CONVOCAR 
o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 04 de dezembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#205336#30#208930/>
Protocolo 205336
<#E.G.B#205338#30#208932>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DOS ITENS 04 E 07 DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS N.º 0071/2024-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 47.133, de 
10 de março de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública 
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal 
n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação 
e contratos administrativos, bem como a Instrução Normativa n.º 02, de 5 de 
abril de 2023 - CSC, e o teor da Nota Técnica n.º 084/2024 da CCGov/CSC.
R E S O L V E:
CANCELAR os itens 04 e 07 da Ata de Registro de Preços 
0071/2024-1-e-Compras, oriunda do Pregão Eletrônico n. º 539/23 - CSC, 
pertencente ao processo n.º 01.01.013102.011267/2023-83, devido o 
descumprimento contratual, situação impeditiva para a continuidade do 
compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus, 05 de dezembro de 2024
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#205338#30#208932/>
Protocolo 205338
<#E.G.B#205353#30#208947>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 07 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0103/2024-6
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 47.133, de 
10 de março de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública 
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal 
n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação 
e contratos administrativos, bem como a Instrução Normativa n.º 02, de 5 de 
abril de 2023 - CSC, e o teor da Nota Técnica n.º 079/2024 da CCGov/CSC.
R E S O L V E:
CANCELAR o item 07 da Ata de Registro de Preços 0103/2024-6-e-Compras, 
oriunda do Pregão Eletrônico n. º 036/24 - CSC, pertencente ao processo 
n.º 01.01.013102.000177/2024-48, devido o descumprimento contratual, 
situação impeditiva para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus, 05 de novembro de 2024
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#205353#30#208947/>
Protocolo 205353
Polícia Militar do Estado do 
Amazonas – PMAM
<#E.G.B#205391#30#208985>
PORTARIA Nº. 184/2024 - DPA-PAG/PM-AM
ERRATA
Onde se lê
Leia-se
ATRIBUIR o Pagamento de 
Gratificação de Curso com 
Incidência de 25% (vinte e cinco 
por cento) a serem calculados 
sobre a remuneração (SOLDO e 
GT) em conformidade com a Lei nº 
5.748 de 23 de dezembro de 2021, 
aos servidores: Janaina Santana 
Carneiro, Matrícula: 236045-4 C, 
com efeitos financeiros a contar do 
dia 07 de abril de 2024.
ATRIBUIR o Pagamento de 
Gratificação de Curso com 
Incidência de 30% (trinta por 
cento) a serem calculados sobre 
a remuneração (SOLDO e GT) 
em conformidade com a Lei nº 
5.748 de 23 de dezembro de 2021, 
a servidora: Janaina Santana 
Carneiro, Matrícula: 236045-4 C, 
com efeitos financeiros a contar do 
dia 07 de abril de 2024.
* Diário do dia 03/12/2024, edição nº 35.358, caderno PODER EXECUTIVO 
- SEÇÃO II, página 11
PM-AM, em Manaus, 5 DE DEZEMBRO DE 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#205391#30#208985/>
Protocolo 205391
<#E.G.B#205393#30#208987>
PORTARIA Nº 193/2024/DPA-PAG, DE 05DEZ2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e em razão das determinações 
judiciais, 
nos 
autos 
dos 
Processos: 
nº0083429-44.2024.8.04.1000, 
nº4007675-21.2024.8.04.0000, n°0050995-02.2024.8.04.1000, 
n°4007209-27.2024.8.04.0000, n°0605396-89.2023.8.04.4600, 
n°0084987-51.2024.8.04.1000, n°0066871-94.2024.8.04.1000, 
n°0061495-30.2024.8.04.1000, n°0054273-11.2024.8.04.1000, 
n°0068106-96.2024.8.04.1000, n°4009625-65.2024.8.04.0000, 
n°0076152-74.2024.8.04.1000, n°0074383-31.2024.8.04.1000, n°0089697-
17.2024.8.04.1000, n°0037365-73.2024.8.04.1000, RESOLVE: ATRIBUIR 
o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% (vinte e 
cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) 
em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, aos 
servidores: Pedro Henrique Soares da Silva, Matrícula: 268769-0 A, com 
efeitos financeiros a contar do dia 06 de agosto de 2024. Jozimar 
Teixeira Sousa, Matrícula: 257.760-7 A, com efeitos financeiros a contar 
do dia 31 de outubro de 2024. Isabel Cristina Brito Resende, Matrícula: 
268.133-1 A, com efeitos financeiros a contar do dia 15 de maio de 
2024. Rosana de Castro Rodrigues Gonçalves, Matrícula: 261.533-9 A, com 
efeitos financeiros a contar do dia 31 de julho de 2024. Rildo da Costa 
dos Santos, Matrícula: 148.663-2 A, com efeitos financeiros a contar 
do dia 14 de novembro de 2022. Shelley Mousse de Souza, Matrícula: 
195.649-3 D, com efeitos financeiros a contar do dia 02 de novembro 
de 2023. Raimundo Nonato da Conceição Gomes, Matrícula: 199.897-8 A, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO