DOEAM 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 05 de dezembro de 2024
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(SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de
2021 ao seguinte servidor: ALCIMAR ROCHA DE CARVALHO, 200.609-0 B.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#205366#32#208960/>
Protocolo 205366
<#E.G.B#205367#32#208961>
RESENHA DA PORTARIA Nº 624/DRH-6, DE 04 DE DEZEMBRO DE2024
(PUBLICADA NO BG N° 226, DE 04/12/2024)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 4004224-
85.2024.8.04.0000, assinada pela Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO GUEDES MOURA, O COMANDANTE-GERAL DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, no uso das atribuições
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de
1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV,
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei
Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de
dezembro de 2021 ao seguinte servidor: WALLACE TOBIAS ALENCAR DE
SANTANA, 226.920-1 A.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#205367#32#208961/>
Protocolo 205367
<#E.G.B#205368#32#208962>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 011/2024-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros
Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: E C DE S BULGARELLI LTDA;
CNPJ 19.615.240/0001-29; Objeto: Prestação de serviços de emissão de
Certificação Digital segundo as normas de ICP-Brasil (Infraestrutura das
Chaves Públicas Brasileiras), para atender as necessidades do CBMAM;
Vigência: 05/12/2024 a 05/12/2025; Valor Global: R$ 2.946,00; Programa de
Trabalho: 06.126.3264.2532.0001; Fonte de Recurso: 2.501.2850.0000.0000;
Natureza de Despesa: 33904013, tendo sido emitida a Nota de Empenho
n° 2024NE0001013, em 29/11/2024, no valor de R$ 2.946,00; Fundamento
do
Ato:
Processo
Administrativo
nº
022104.003193/2024-CBMAM.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do
Estado. Manaus - AM, 05 de dezembro de 2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#205368#32#208962/>
Protocolo 205368
Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas – IOA
<#E.G.B#205381#32#208975>
PORTARIA Nº 087/2024-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 117, da Lei nº 14.133/2021
c/c com o artigo 42, do Decreto 47.133/2023, no que é pertinente ao
acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados
pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado
do Amazonas;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.001121/2024-98 - SIGED,
relativo a prestação de serviço de Licença de Software para Imprensa Oficial
do Estado do Amazonas - IOA;
CONSIDERANDO a Nota de Empenho nº 2024NE0000658 celebrada com
a empresa INFRAREDES ENGENHARIA E PROJETOS DE REDES LTDA;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda,
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora HELEN CRISTINA SILVA SOBRINHO, Assessora
de Tecnologia da Informação, matrícula nº 214.661-4B, lotada no setor de
Tecnologia da Informação, para que proceda a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
da Nota de Empenho nº 2024NE0000658, celebrada com a empresa
INFRAREDES ENGENHARIA E PROJETOS DE REDES LTDA, a contar
de 22 de novembro de 2024;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº
14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive;
III - DAR CIÊNCIA a Diretoria de Gestão-Financeira e a referida servidora
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2024.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#205381#32#208975/>
Protocolo 205381
<#E.G.B#205383#32#208977>
PORTARIA Nº 088/2024-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 117, da Lei nº 14.133/2021
c/c com o artigo 42, do Decreto 47.133/2023, no que é pertinente ao
acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados
pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado
do Amazonas;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.001121/2024-98 - SIGED,
relativo a prestação de serviço de Licença de Software para Imprensa Oficial
do Estado do Amazonas - IOA;
CONSIDERANDO a Nota de Empenho nº 2024NE0000658 celebrada com
a empresa INFRAREDES ENGENHARIA E PROJETOS DE REDES LTDA;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor ANDRÉ RICARDO DE SOUZA BENTES,
Motorista, matrícula nº 147.312-3C, lotado no setor de logística, para que, a
contar do dia 22.11.2024, e durante toda a vigência da Nota de Empenho nº
2024NE0000658, celebrada com a empresa INFRAREDES ENGENHARIA E
PROJETOS DE REDES LTDA ou até que seja determinada sua substituição
por outro servidor, proceder à COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE
FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO da referida Nota de Empenho, firmado
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº
14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive;
III - DAR CIÊNCIA a Diretoria de Gestão-Financeira e ao referido servidor
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2024.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#205383#32#208977/>
Protocolo 205383
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#205358#32#208952>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Nº 184/2024 - DETRAN/AM.
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito
por meio postal ao proprietário do veículo de Placa: CRY-3436, LRQ-8B92,
NOW-0870, PHF-5A07, TAB-5H70, OAM-9F92, PHM-4D77, PHV-4H77,
JWS-8251, PHN-9888, QZS-3H96, QZO-3C82, QZW-4C49, facultando a
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A
não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa
física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art.
257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.
br/editais.
Manaus, 04 de Dezembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#205358#32#208952/>
Protocolo 205358
<#E.G.B#205359#32#208953>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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