DOEAM 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de dezembro de 2024 33
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE 
PENALIDADE Nº 0184/2024 - DETRAN/AM.
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de placas e ao Registro de Condutores, QZI-1I31, 
NOI-6532, PHM-2G04, OAL-5323, OAO-1614, NOZ-6923, PHL-8966, 
JXE-6007, TAF-6J98, QZV-7G46, PHZ-2A86, NON-8496, PHY-4F06, 
NUJ-9C76, QZJ-9C68, PHQ-7020, TAD-9D37, QZN-9I09, QZE-0B46, 
PHJ-2A29, QZO-0D49, QZG-8G81, TAA-4I99, JWL-9166, OAH-0831, 
OAM-4G62, QZR-6G74, OAK-4J15, OAK-9804, PHS-7C01, QZC-9A25, 
TAC-4E35, LTK-2A25, NOT-1388, NON-6I38, PHE-1804, QZA-5B82, 
QZH-3J92, PHK-3323, OAG-0414, TAH-3B74, QZW-2C13, JXS-8132, 
OAA-3H84, NOU-2621, QZJ-9G31, QXS-4D84, OAL-4F97, JWX-3671, 
QZR-2C23, NOX-5186, TAC-0J84, PHW-3C26, NOV-9612, QVV-1J89, 
NOK-6315, QZU-1F16, QZO-6D84, OAG-4E76, PHN-1396, NOQ-3738, 
NOY-2966, PHH-5866, TAD-0F74, facultando a efetivar Recurso em 1ª 
instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 05 de Dezembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#205359#33#208953/>
Protocolo 205359
<#E.G.B#205360#33#208954>
ERRATA que se faz ao Termo de Contrato Nº 016/2020 - DETRAN/AM, 
publicado no D.O.E. de 30/10/2024, Edição 35.336, Poder Executivo, Seção 
II, Pág.26. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. 
Wendell Waughan Monteiro e a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 
ONDE SE LÊ: Perfazendo o valor mensal estimado do contrato é de R$ 
19.425,00 (dezenove mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), correspondente 
ao valor anual estimado de R$ 233.100,00 (duzentos e trinta e três mil e cem 
reais). LEIA SE: Perfazendo o valor mensal estimado do contrato é de R$ 
22.750,00 (vinte e dois mil e setecentos e cinquenta reais), correspondente 
ao valor anual estimado de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil 
reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.011210.020788/2024-20 
- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 05 
de dezembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#205360#33#208954/>
Protocolo 205360
<#E.G.B#205361#33#208955>
ERRATA que se faz ao Termo de Contrato Nº 017/2020 - DETRAN/
AM, publicado no D.O.E. de 30/10/2024, Edição 35.336, Poder Executivo, 
Seção II, Pág. 25 e 26. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Di-
retor-Presidente, Sr. Wendell Waughan Monteiro e a empresa CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL. ONDE SE LÊ: Perfazendo o valor mensal estimado 
do contrato é de R$ 19.425,00 (dezenove mil e quatrocentos e vinte e cinco 
reais), correspondente ao valor anual estimado de R$ 233.100,00 (duzentos 
e trinta e três mil e cem reais). LEIA SE: Perfazendo o valor mensal 
estimado do contrato é de R$ 22.750,00 (vinte e dois mil e setecentos e 
cinquenta reais), correspondente ao valor anual estimado de R$ 273.000,00 
(duzentos e setenta e três mil reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 
01.03.011210.020813/2024-76- 
DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 05 de dezembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#205361#33#208955/>
Protocolo 205361
<#E.G.B#205322#33#208916>
RESENHA DA PORTARIA Nº1579/2024-DETRAN/AM/AJUR
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que 
lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o que consta do Processo 
nº 01.03.022201.003332/2022-60 DETRAN/AM/DP/AJ, R E S O L V E: I - 
CANCELAR O REGISTRO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO 
de nº 0028203263, do (a) condutor (a) Sr. (a) DANIELE COSTA DE PINHO, 
CPF Nº 652.208.702-20, conforme previsto no artigo 263, § 1º, da Lei 
9.503/97; II - DETERMINAR ao Setor de RENACH que seja feita a devida 
anotação no prontuário do condutor. III- NOTIFIQUE-SE ao CONTRAN, 
SENATRAN, CETRAN e aos DETRAN’s dos demais Estados da Federação; 
IV - DÊ-SE ciência ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública 
e ao Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#205322#33#208916/>
Protocolo 205322
<#E.G.B#205324#33#208918>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1449.2024 de 04/12/2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de participação 
em uma capacitação técnica sobre a gestão de diárias e passagens no 
município de SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA-AM. RESOLVE: DESIGNAR 
os servidores 1) ADEMIR ROCHA RODRIGUES, 2) JOSÉ LEITE PEREIRA 
FIHO, 3) SAMUEL FARIA FERREIRA, 4) ALEXANDRA SANTOS MOREIRA 
E 5) ANNE KAROLINE AZEVEDO DA SILVA para se deslocar ao aludido 
município, no período de 09/12/2024 a 14/12/2024, para o desempenho da 
atividade.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#205324#33#208918/>
Protocolo 205324
<#E.G.B#205337#33#208931>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.436.2024 DE 25.11.2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de aplicar 
o Exame Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e Teste Prático de 
Direção Veicular, nos municípios de MAUÉS-AM e BOA VISTA DOS 
RAMOS-AM RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) KIRK DOUGLAS 
OLIVEIRA DE SOUZA e 2) MARCIO AMERICO FIGUEIREDO DA SILVA 
para se deslocarem aos aludidos municípios, no período de 14/12/2024 a 
16/12/2024, para o desempenho da atividade.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#205337#33#208931/>
Protocolo 205337
<#E.G.B#205341#33#208935>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1446.2024 de 29/11/2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de realizar 
a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de 
Direção Veicular nos municípios de CAREIRO DA VÁRZEA, CAREIRO 
CASTANHO E MANAQUIRI- AM. RESOLVE: DESIGNAR os servidores 
1) HELIO MONTEIRO MOTA, 2) FABIO PEREIRA DA SILVA E 3) FABIO 
PEREIRA DA SILVA para se deslocarem aos aludidos municípios, no 
período de 06/12/2024 a 08/12/2024, para o desempenho da atividade
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#205341#33#208935/>
Protocolo 205341
<#E.G.B#205327#33#208921>
RESENHA DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
 Nº 025/2020 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Sr. Wendell Waughan Monteiro, 
e o CONSÓRCIO CL2DAM. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 06 
(seis) meses, a contar de 10/12/2024 até 10/06/2025; Prestação de serviços 
especializados na área de tecnologia da informação e comunicação - TIC, 
relacionada aos processos de habilitação e veículo deste Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, conforme especificações 
do Projeto Básico que passa a integrar o presente instrumento, como se 
nele estivesse transcrito. VALOR: Pelos serviços ora CONTRATADOS, 
o CONTRATADO receberá o valor global estimado de R$ 11.337.232,75 
(onze milhões, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e dois 
reais e setenta e cinco centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 
1.889.538,79 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e 
tinta e oito reais e setenta e nove centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes do presente aditamento correrão às contas das 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO