DOEAM 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de dezembro de 2024 35
dotação: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 
1.501.201, Natureza Despesa: 33903910, Unidade Orçamentária: 11210, 
com Nota de Empenho sob nº 2024NE0002101, emitida em 28/11/2024, 
no valor de R$ 64.981,25 (sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e 
um reais e vinte e cinco centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023, 
das demais legislações correlatas, no que lhe for aplicável. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.028411/2024-10-DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 05 de dezembro de 
2024
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#205343#35#208937/>
Protocolo 205343
<#E.G.B#205346#35#208940>
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 042/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Sr. Wendell Waughan Monteiro, e a 
empresa LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/12/2024 até 15/12/2025.
VALOR: Pelos serviços ora contratados, a CONTRATADA receberá o valor 
global estimado de R$ 3.420.000,00 (três milhões e quatrocentos e vinte mil 
reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta 
e cinco mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de 
Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Fonte de Recurso: 1.501.2010, Natureza 
Despesa: 33904008, Unidade Orçamentária: 11210, com a Nota de Empenho 
nº 2024NE0002119, emitido em 29/11/2024, no valor de R$ 142.500,00 
(cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais).FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.011210.028401/2024-84 -DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 05 de dezembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#205346#35#208940/>
Protocolo 205346
<#E.G.B#205350#35#208944>
RESENHA DO TERMO DE CONTRATO Nº 033/2024 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Sr. Wendell Waughan Monteiro, 
e a empresa CLÍNICA MÉDICA DE TRÂNSITO DE TEFÉ LTDA, NOME 
FANTASIA, CLIMETT. OBJETO: O presente contrato tem como objeto à 
execução de serviços relacionados à implementação do Programa de 
Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do 
Amazonas, concernentes a avaliação médica e psicológica para formação, 
qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores 
para pessoas de baixa renda, de acordo com o Termo de Referência, 
Portarias e Editais, constantes no PROCESSO, e passam a integrar o 
presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses, a contar 
de 02/12/2024 até 02/12/2025, permitida a prorrogação mediante Termo 
Aditivo, devidamente justificado pela Administração, respeitado o prazo 
máximo decenal de duração contratual e observados os requisitos dos 
arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.VALOR: Pelos serviços ora 
CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor mensal estimado em 
R$ 23.250,00 (vinte e três mil e duzentos e cinquenta reais), sendo o valor 
global estimado em R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), 
equivalente a 12 (doze meses). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte 
dotação: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da 
Despesa: 33903953, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Nota 
de Empenho nº 2024NE0002098, datada de 28/11/2024 no valor de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/
DP/DETRAN/AM, Lei nº 14.133/21; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, 
Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e 
Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM e 005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.011210.017220/2024-22 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 05 de dezembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#205350#35#208944/>
Protocolo 205350
<#E.G.B#205356#35#208950>
RESENHA DO TERMO DE CONTRATO Nº 034/2024 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Sr. Wendell Waughan 
Monteiro, e a empresa J M CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
LTDA, NOME FANTASIA, AUTOESCOLA APROVAR. OBJETO: O 
presente contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à 
implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em 
todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, 
qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores 
para pessoas de baixa renda, de acordo com o Termo de Referência, 
Portarias e Editais, constantes no PROCESSO, e passam a integrar o 
presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses, a 
contar de 03/12/2024 até 03/12/2025, permitida a prorrogação mediante 
Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, respeitado o 
prazo máximo decenal de duração contratual e observados os requisitos 
dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.VALOR: Pelos serviços 
ora CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor mensal estimado 
em R$ 20.067,00 (vinte mil e sessenta e sete reais), sendo o valor global 
estimado em R$ 240.804,00 (duzentos e quarenta mil e oitocentos e quatro 
reais, equivalente a 12 (doze meses).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da 
seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza 
da Despesa: 33903953, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Nota 
de Empenho nº 2024NE0002107, datada de 28/11/2024 no valor de R$ 
10.000,00 (dez mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/
DP/DETRAN/AM, Lei nº 14.133/21; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, 
Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e 
Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM e 005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.011210.004332/2024-13- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 05 de dezembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#205356#35#208950/>
Protocolo 205356
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#205290#35#208884>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 006/2024-SUHAB. DATA: 
05.12.2024. PARTES: SUHAB e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. 
OBJETO: Reconhecimento de dívida relativo ao pagamento de indenização 
para a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. referente ao serviço de 
fornecimento de energia elétrica, no período de 09/2024. VALOR: R$ 620,18. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201. PT nº 16.122.0001.2087.0001. 
Fonte: 1.501.2010.0000.0000. ND: 33903943, e Nota de Empenho a ser 
emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo 
Administrativo nº 01.03.043201.011388/2024-20-SUHAB. Manaus, 05 de 
dezembro de 2024.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#205290#35#208884/>
Protocolo 205290
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#205382#35#208976>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 116/2024
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007;
RESOLVE: DESIGNAR a servidora SARAH CRISTINA DE OLIVEIRA 
BISCARO, matrícula nº 269.927-3A, para responder pela Gerência de 
Pessoal e Cadastro - GEPC do IPAAM, como Gerente Substituta, nas 
ausências Oficiais, permitidas por lei (férias, licenças e afastamentos) 
da Gerente Titular HILDEGARD GONÇALVES COSTA, matrícula nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO