DOEAM 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de dezembro de 2024 37
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de
provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, a Lei n.º 7.014, de 19
de agosto de 2024 que Altera, na forma que especifica a remuneração dos
servidores públicos do Poder Executivo Estadual que especifica, e dá outras
providências; CONSIDERANDO, a Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de
2019, republicado no D.O.E, edição do dia 10 de janeiro de 2020. RESOLVE:
I - CESSAÇÃO, a contar de 1º de maio de 2024, as Portarias nsº037/2008,
013/2013 e 005/2016, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento
efetivo, por fazer opção pela GRADAT conforme abaixo especificado, no
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de
08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo
Nível
1
Daniel da Silva Antunes
Auxiliar Técnico
13
2
Júlio Cézar Prado
Assistente Técnico
3
Vera Lucia de Sá Carreira
Assistente Técnico Administrativo
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETOR-PRESIDENTE
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 12 de
setembro de 2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos
Delegados e Contratados - ARSEPAM
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#205245#37#208839/>
Protocolo 205245
<#E.G.B#205246#37#208840>
PORTARIA N° 138/2024 - GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
- ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Lei
n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os
procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técni-
co-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento
efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, a nomeação constante no Decreto
de 1.º de outubro de 2024; CONSIDERANDO que a presente atribuição
não representará impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado
no D.O.E, edição do dia 10 de janeiro de 2020. RESOLVE: I - ATRIBUIR,
a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento comissionado
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da
Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/
Simbologia
Nível A contar de
1
Elciney Corrêa de Souza Júnior Assessor I, AD-1
15
1º/10/2024
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETOR-PRESIDENTE
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 03 de outubro
de 2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos
Delegados e Contratados - ARSEPAM
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#205246#37#208840/>
Protocolo 205246
<#E.G.B#205288#37#208882>
PORTARIA Nº 160/2024 - GDP-ARSEPAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE ,no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$4.627,18 (QUATRO
MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 29 de novembro de 2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#205288#37#208882/>
ANEXO I
11000 CASA CIVIL
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.125.3301.2330
A
3
1.501.201
3390
0011
4.627,18
3390
0001
4.596,06
Regulação da Qualidade
dos Serviços Públicos
Delegados e Contratados
do Estado do Amazonas
A
3
1.501.201
3390
0001
17,12
A
3
1.501.201
3390
0001
14,00
4.627,18
4.627,18
TOTAL (R$)
Protocolo 205288
#37#208882/>
Unidade Gestora de Projetos
Especiais - UGPE
<#E.G.B#205364#37#208958>
AVISO DE LICITAÇÃO
Data: 05 de dezembro de 2024.
Contrato de Empréstimo No 5423/OC-BR (BR-L1553)
Edital No: LPN 002/2024 - SUBCEL/CSC
1. 1. O ESTADO DO AMAZONAS solicitou um empréstimo do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID (doravante denominado “Banco”),
no montante de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de Dólares) para
o financiamento do PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DE MANAUS
E INTERIOR - PROSAMIN+, e pretende aplicar parte dos recursos em
pagamentos decorrentes do contrato para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOGÍSTICA. A licitação está aberta a
todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
2. A UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE, doravante
denominada Contratante convida os interessados a se habilitarem e
apresentarem propostas para a execução dos serviços referidos no Item 1
acima e descritos nas Especificações Técnicas do Edital.
3. A licitação se efetuará conforme os procedimentos da Solicitação de
Ofertas (SO), mediante Licitação Pública Nacional (LPN) especificados
nas Políticas de Aquisição de Bens e Obras do Banco Interamericano de
Desenvolvimento GN-2349-15, aprovadas pela Diretoria Executiva em
2 de julho de 2019 com início de vigência em 1º. de janeiro de 2020, e
estará aberta a todos os licitantes de países elegíveis, conforme definido no
documento de licitação.
4. O Edital poderá ser adquirido por meio de solicitação por escrito no e-mail:
subcomissao@prosamim.am.gov.br. Com a solicitação feita, será enviado o
edital e anexos em pdf e também de forma presencial na Sede da UGPE, Rua
Jonathas Pedrosa, Nº 659, Centro, Parque do Igarapé Bittencourt (próximo
a Av. Sete de Setembro), CEP 69020-255, Manaus, Amazonas, Brasil,
Fones: 55 (92) 3131-3812/99135-6482, por qualquer concorrente elegível.
Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço,
na sala da SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SUBCEL/CSC.
5. As propostas deverão ser entregues no endereço acima mencionado
até às 10 horas do dia 27 de janeiro de 2025, acompanhadas de uma
Garantia de Proposta no valor de R$ 19.467,09 (Dezenove mil, quatrocentos
e sessenta e sete reais e nove centavos) ou o equivalente em moeda
livremente conversível, e serão abertas imediatamente após na presença
dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
6. Os serviços serão executados na cidade de Manaus/AM, conforme
estabelecido nos termos do edital.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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