DOEAM 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de dezembro de 2024 41
206.553-3A Maria Zuleide Lavor da Silva
142.683-4C Ronaldo Freitas de Souza
206.802-8A João Paulo Farias Silva
Cientifique-se, Cumpra-se, Publique-se. Gabinete da Diretora-Presidente 
da FVS-RCP, em Manaus, 03 de dezembro de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#205387#41#208981/>
Protocolo 205387
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#205303#41#208897>
PORTARIA N. 074/2024 - GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a solicitação da Presidente da Comissão de Planejamento 
do Plano de Contratações Anual (PCA), designada por meio da Portaria 
nº 060/2024-GAB/FAPEAM, de 08 de outubro de 2024, para que seja 
prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão, 
conforme Memo. Nº 029/2024-GEAL/FAPEAM.
RESOLVE:
I-PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos 
trabalhos da referida Comissão de Planejamento do Plano de Contratações 
Anual (PCA);
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III-CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Di-
retora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, em Manaus, 05 de dezembro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#205303#41#208897/>
Protocolo 205303
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#205296#41#208890>
PORTARIA N°. 2263/2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 859/2024 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2024.T.04215EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2667/2023, publicada no D.O.E. de 13 
de novembro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SUSAM, 
FRANCISCO ALBERTO FARIAS DA SILVA, falecido em 17/05/2023, 
no cargo AUXILIAR OPERACIONAL DE SAUDE, 4ª Classe, Ref. D, cujo 
os proventos totalizavam o valor de R$ 2.766,90 (Dois mil, setecentos e 
sessenta e seis reais e noventa centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.801,76 (Dois mil, oitocentos e um reais e 
setenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 
seja pago para: FRANCISCA MARIA DE SOUZA DA SILVA, Cônjuge, 
benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
e suas alterações. Manaus, 02 de dezembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#205296#41#208890/>
Protocolo 205296
<#E.G.B#205298#41#208892>
PORTARIA N°. 2262/2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2401/2024 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2024.T.07610EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1031/2024, publicada no D.O.E. de 18 de 
julho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, no 
cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “H”, Matrícula nº. 
029.264-8D do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento 20hrs no valor de R$ 2.945,91 (dois mil, novecentos e quarenta 
e cinco reais e noventa e um centavos), de acordo com artigo 11, Anexo 
II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; mais R$ 
50,21 (cinquenta reais e vinte e um centavos) de Gratificação Adicional por 
Tempo de Serviço, na proporção de 10%, relativos a 02 (dois) quinquênios, 
conforme artigo 13 da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte 
e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 
1°, inciso IV, parágrafo único da lei 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.026,36 (três mil, vinte e seis reais e trinta e seis 
centavos) mensais. Manaus, 02 de dezembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#205298#41#208892/>
Protocolo 205298
<#E.G.B#205299#41#208893>
PORTARIA Nº. 2162/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado de 18 de abril de 
2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 
e CONSIDERANDO o disposto na decisão judicial prolatada nos autos do 
processo nº 0755606-49.2021.8.04.0001 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2024.G.06623, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, 
a Portaria de nº 190/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, em 24 
de fevereiro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n°.47 de 05 de julho de 2005, 
ALFREDO RAULINO DE LIMA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
Classe D, Referência “3”, Matrícula nº. 106.265-4B, do Quadro de Pessoal 
Permanente da FUNDAÇÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO 
AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento base no 
valor de R$ 1.050,22 (mil, cinquenta reais e vinte e dois centavos), de acordo 
com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, 
alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771 de 10 de janeiro de 2022; acrescido 
de R$ 34,47 (trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), de Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 415,00 (quatrocentos 
e quinze reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 105,02 (cento e cinco reais 
e dois centavos), de Gratificação de Risco de Vida correspondente a 10% 
sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 946,95 (novecentos e quarenta 
e seis reais e noventa e cinco centavos), de Gratificação de Saúde, de 
acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.136,66 (dois mil, cento e trinta 
e seis reais e sessenta e seis centavos), mensais. Manaus, 27 de novembro 
de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV<#E.G.B#205299#41#208893/>
Protocolo 205299
<#E.G.B#205301#41#208895>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO