DOEAM 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 05 de dezembro de 2024
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PORTARIA N°. 2264/2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2420/2024 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2024.T.07710EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1096/2024, publicada no D.O.E. de 18 de 
julho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, RAIMUNDO BESSA FEITOSA DE 
FREITAS, no cargo de Professor-PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, 
Matrícula nº. 122.874-9B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 3.315,59 (três mil, trezentos 
e quinze reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com artigo 11,Anexo 
II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23;acrescido 
de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e 
quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da 
Lei nº. 3.951/13,Mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de 
Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo 
único da lei 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 
3.370,94 (três mil, trezentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), 
mensais. Manaus, 02 de dezembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#205301#42#208895/>
Protocolo 205301
<#E.G.B#205304#42#208898>
PORTARIA Nº. 2196/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.1.07437EXE, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente por 
Implemento da Idade Limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 29 de novembro de 2011, a contar de 28 
de novembro de 2014, MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO, no cargo de 
Médico II (Especialista), 3ª Classe, Referência C, matrícula nº. 123.980-5E, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Centro de Controle de 
Oncologia, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 
36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da 
Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 11.124,89 (onze mil, 
cento e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos) mensais. Manaus, 04 
de dezembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#205304#42#208898/>
Protocolo 205304
<#E.G.B#205305#42#208899>
PORTARIA Nº. 2283/2024- Processo nº 2024.7.06769EXE- CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, 
MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS REIS, falecido em 28/08/2024, 
no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 
163.155-1 A, com a remuneração de R$ 1.968,25 (um mil, novecentos e 
sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos); DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 1.968,25 (um mil, novecentos e sessenta e 
oito reais e vinte e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago para JUCIARA DE ARAUJO 
MENDES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, texto consolidado de 18 de abril de 2024. Manaus, 03 de 
dezembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#205305#42#208899/>
Protocolo 205305
<#E.G.B#205307#42#208901>
PORTARIA Nº. 2284/2024- Processo nº 2024.7.07165EXE- CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da FVS, 
FRANCISCO ANDRE DA SILVA, falecido em 25/10/2024, no cargo de 
Motorista - Classe B, Ref. 2, matrícula nº. 202.624-4 A, com a remuneração 
de R$ 2.389,54 (dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e 
quatro centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
2.389,54 (dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para NEIDA NEVES DA SILVA, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18 
de abril de 2024. Manaus, 03 de dezembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#205307#42#208901/>
Protocolo 205307
<#E.G.B#205329#42#208923>
PORTARIA Nº. 2212/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2013.4.01256, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal 
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 
47/05, MARIA JOSE NASCIMENTO ARAUJO, no cargo de Professora PF20.
LPL-IV, 4ª Classe, Referência “F1”, Matrícula nº. 118.604-3F, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto 
Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 horas no 
valor de R$ 3.032,89 (três mil e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), 
de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 
6º, parágrafo único, Anexo XII, da Lei n° 7.014/24; acrescido de R$ 52,47 
(cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e 
quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da 
Lei nº. 3.951/13, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.085,36 (três 
mil e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), mensais. Manaus, 03 de 
dezembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#205329#42#208923/>
Protocolo 205329
Universidade do Estado do 
Amazonas -  UEA
<#E.G.B#205354#42#208948>
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2020 - UEA
DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2024; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e a empresa TECHNE ENGENHARIA E 
SISTEMAS LTDA; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
por mais 12 (doze) meses, em consonância ao reajuste de aproximadamente 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO