DOEAM 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de dezembro de 2024 43
4,23% ao Termo de Contrato n° 023/2020 - UEA, celebrado entre a 
Universidade do Estado do Amazonas e a empresa Techne Engenharia 
e Sistemas Ltda, para dar continuidade aos serviços de manutenção do 
Sistema de Gestão Acadêmica - Lyceum, compreendendo consultoria, 
suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva, conforme Projeto Básico; 
DO PRAZO: O prazo do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, 
pelo período de 14/12/2024 a 14/12/2025; DO VALOR GLOBAL: O valor 
global do presente Termo Aditivo passará de R$ 709.474,52 (setecentos e 
nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) 
para R$ 739.539,21 (setecentos e trinta e nove mil, quinhentos e trinta e 
nove reais e vinte e um centavos); DO VALOR MENSAL: O valor mensal 
reajustado do presente Termo Aditivo será de R$ 49.744,30 (quarenta e nove 
mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos); DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta 
da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; Fonte: 01160000; Natureza da Despesa: 
33904002; Nota de Empenho n. 2024NE0003749, emitida em 08/11/2024, no 
valor de R$ 49.744,30 (quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro 
reais e trinta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.02.011304.004977/2024-71.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#205354#43#208948/>
Protocolo 205354
<#E.G.B#205351#43#208945>
PORTARIA Nº 1283/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO, o Processo n.º 
01.02.011304.038317/2023-03 e o Edital 091/2024, do Processo Seletivo 
Simplificado do Curso de Letras da Escola Normal Superior da Universidade 
do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - CONSTITUIR a Banca Examinadora 
para contratação temporária de Professor para a Universidade do Estado 
do Amazonas. II - COMPOR a Banca Examinadora do Processo Seletivo 
Simplificado com os seguintes membros:
Prof. Dr. Otávio Rios Portela (UEA) - Presidente
Profa. Dra. Juciane dos Santos Cavalheiro (UEA) - Membro
Profa. Dra. Maristela Barbosa Silveira e Silva (UEA) - Membro
Profa. Dra. Elaine Pereira Andreatta (UEA) - Suplente
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de dezembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#205351#43#208945/>
Protocolo 205351
<#E.G.B#205352#43#208946>
PORTARIA Nº 1282/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO o Processo 
n.º 01.02.011304.011888/2024-81 e o Edital n.º 105/2024, que trata do 
Processo Seletivo Simplificado para o Curso de Letras do Centro de Estudos 
Superiores de Parintins da Universidade do Estado do Amazonas (CESP/
UEA). RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1220/2024, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 27 de novembro 
de 2024. II - CONSTITUIR a Comissão Realizadora do Processo Seletivo 
Simplificado para contratação temporária de professor para a Universidade 
do Estado do Amazonas. III - DESIGNAR os seguintes membros para 
compor a Comissão Realizadora do referido Processo Seletivo Simplificado:
Weberson Fernandes Grizoste - Presidente
Luís Alberto Mendes de Carvalho - Membro
Maria Celeste de Souza Cardoso - Membro
Dilma Batista Natividade - Secretaria
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de dezembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#205352#43#208946/>
Protocolo 205352
<#E.G.B#205355#43#208949>
PORTARIA N° 1280/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta 
no Processo nº 01.02.011304.027716/2024-20, datado de 13/09/2024, 
RESOLVE: I - CONSIDERAR AUTORIZADA, nos termos do artigo 34, item 
I, da Lei nº 3.656 de 01/09/2011 e do artigo 4°, inciso II, da Resolução n° 
031/2024-CONSUNIV, a redução de carga horária, para no máximo 8 horas 
semanais em sala de aula, à docente DENISE MEDIM DA MOTA, Professor 
Mestre Assistente, nível D, 40h, matrícula n° 187.998-7 D, sem prejuízo 
salarial, para exercício das atividades de qualificação no Doutorado em 
Educação em Ciências e Matemática pela Rede Amazônica de Educação em 
Ciências e Matemática - REAMEC, no período de 10/02/2025 a 31/12/2025.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de dezembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#205355#43#208949/>
Protocolo 205355
<#E.G.B#205380#43#208974>
PORTARIA Nº 1284/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no 
processo 01.02.011304.035231/2024-00. RESOLVE: CESSAR a concessão 
de Bolsa de Desempenho Eventual, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil 
e quinhentos reais) em favor da servidora CRISTIANE DA SILVEIRA, 
concedida por meio da PORTARIA Nº 035/2024 - GR/UEA, referente à 
atividade administrativa de coordenação do Curso de Licenciatura em 
História Mediado por Tecnologia - Curso de Graduação de Oferta Especial, 
com efeitos a partir de dezembro de 2024.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de dezembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#205380#43#208974/>
Protocolo 205380
<#E.G.B#205357#43#208951>
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 068/2024 - CONSUNIV
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e 
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO a Lei n. 6001/1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, 
o Decreto 6.040/07, de 07 de fevereiro de 2007, a Convenção OIT n. 169 
relativa aos Povos Indígenas e Tribais em Países independentes (OIT, 
1989), promulgada pelo Decreto Presidencial 5.051, de 19 de abril de 2004;
CONSIDERANDO a Lei n. 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade 
Racial;
CONSIDERANDO a Lei n. 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas 
portadoras de deficiência, sua integração social; o Decreto 3.298/1999; a 
Lei n. 13.146/2015, que institui a Lei brasileira de Inclusão à Pessoa com 
Deficiência; a Lei n.12.764/2012; a Súmula 377 do STJ; a Lei n. 6.949/2009 
e a Lei Estadual 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com 
deficiência no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Decreto n° 4.377/2002, que promulga a Convenção 
sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 
1979; a Lei 13.872/2019 e a Portaria 248/2011 da Capes;
CONSIDERANDO a Resolução n.12/2015 do Conselho Nacional de 
Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, 
Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT e a Resolução n. 348 de 2020 do 
CNJ.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.711/2012, alterada pela lei 
14.723/2023, o Decreto Presidencial nº 7.824/2012 e a Portaria Normativa 
do MEC nº 18/2012, que estabelece reserva de vagas para egressos da 
escola pública, nas universidades federais e instituições federais de ensino, 
considerando critérios de renda, para autodeclarados negros/as (pretos/as 
e pardos/as) e indígenas;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Política de Ações Afirmativas no âmbito dos Programas de 
Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, conforme 
Anexo I desta Resolução;
§1º É obrigatório o estabelecimento de instruções normativas pelos cursos 
de stricto sensu (Mestrado e Doutorado), com base nas políticas de ações 
afirmativas, conforme estão dispostas nesta resolução;
§2º É recomendável aos cursos de lato sensu o estabelecimento de instruções 
normativas, com base nas políticas de ações afirmativas, conforme estão 
dispostas nesta resolução;
§3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as 
disposições contrárias.
SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE 
DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO