DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº86/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)208, 209, 210, 221/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
 01
 06.457516-0
 ADALBERTO DA SILVA SOUZA 75502771334
 02
 06.501346-8
 BROTHER POINT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
 03
 06.467026-0
 F C F TAVARES ME
 04
 06.675152-7
 GLAUCILEIDE PINHO DE SOUSA ME 5
 05
 07.005053-8
 JB CONSTRUCOES LTDA – ME
 06
 06.742892-4
 NET PRINT CELLULARES e TATUAGENS LTDA
 07
 06.937638-7
 VICTOR DA CUNHA RABELO
 08
 07.191088-3
 WEB STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
 09
 06.775744-8
 WEDILENE LIMA DE SOUSA CASTRO LTDA - ME
 10
 06.739187-7
 MARITO FASHION CONFECCOES LTDA
 11
 07.179779-3
 BITLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA
 12
 06.444869-0
 RN COMERCIO VAREJISTA S/A
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº089/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM SOBRAL, não atendeu a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0051/2024 (publicado no D.O.E. de 14.11.2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 27 de novembro de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº089/2024 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
001
07.170.038-2
E. P. ALVES LTDA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº100/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução Norma-
tiva 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM 
AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 84/2020 (publicado no D.O.E. de 05/12/2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 05 de dezembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
 ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº099/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)84/2020 (PUBLICADO NO D.O.E. DE 05/12/2024)
Nº
CGF
CNPJ
RAZÃOSOCIAL
01
06.619062-2
17.021.733/0001-05
17.021.733 ROBOAO COSTAMARTINS
02
07.102796-3
23.953.958/0001-00
23.953.958 LUIZ NONATO DA SILVAFILHO
03
06.520171-0
24.938.567/0001-71
24.938.567 IDALINA OLIVEIRA ABREUNUNES
04
06.377891-2
10.734.180/0001-99
3R CONSTRUCOES E SERVICOSLTDA
05
07.130392-8
40.466.841/0001-03
40.466.841 FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DESOUZA
06
07.099153-7
48.685.720/0001-64
48.685.720 LIZANDRA DO NASCIMENTOSOUZA
07
07.128259-9
50.559.105/0001-53
50.559.105 FRANCISCO AGENOR DA GUIAJUNIOR
08
06.355358-9
04.825.483/0001-14
ACO BR COMERCIALLTDA
09
06.676629-0
28.068.174/0001-05
ALEMAFRA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOSMEDICO
10
06.127317-1
28.068.174/0002-96
ALEMAFRA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOSMEDICO
11
06.335456-0
20.146.453/0001-38
ALVES E LIMA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDAME
12
06.402490-3
11.817.299/0001-98
ANDRE LUIS MAGALHAESME
13
06.390926-0
10.633.552/0001-90
ANNE ALLYNE NOGUEIRATELES
14
07.034945-2
44.605.302/0001-69
ANNECELL CELULARESLTDA
15
06.717648-8
19.534.936/0001-20
ANTONIA CLEIDINHA RIBEIRO JALESME
16
06.995553-0
02.232.321/0001-47
ANTONIO AGUIAR NERIMICROEMPRESA
17
06.385415-5
11.153.313/0001-04
ARL COMERCIO E SERVICOS DE BICICLETAS E ARTIGOS ESPORTIVOSLTDA
18
06.646261-4
27.346.375/0001-64
B K SERVIÇOS EDITORIAIS LTDAME
19
06.460713-5
21.764.619/0001-42
CBN COMERCIO CEARENSE DE ALIMENTOSLTDA
20
06.744597-7
28.538.507/0001-12
CELIA E FERNANDES CONFECÇOESME
21
06.347167-1
20.053.355/0001-56
CK SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIORLTDA
22
06.283277-8
03.253.635/0001-99
CLENE ARAUJO DA SILVAMS
23
06.704656-8
28.919.083/0001-36
CROSSOVER ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA -ME
24
06.387301-0
11.300.014/0001-47
DJCD COMERCIO DE CONFECCOES LTDAME
25
06.548389-8
09.157.036/0002-39
DONDOCA CONFECCOESLTDA
26
06.756378-3
30.010.974/0001-17
DV PRODUTOS SAUDAVEISLTDA
27
06.229938-7
36.320.151/0001-74
ELTON LUIS PEREIRA CARDOSO89922077353
28
06.498029-4
24.648.738/0001-28
EMPORIO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDAME
29
06.588185-0
14.909.737/0001-36
EVALDO REIS DE BRITO -ME
30
06.671700-0
27.891.925/0001-26
EXPO MODA BRASIL LTDA -ME
31
06.784854-0
31.041.457/0001-78
F E COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS PARA MOTOCICLETASLTDA
32
06.588828-6
06.044.414/0002-80
FB COMERCIO DE PAPELARIA E SERVICOSLTDA
33
06.412924-1
12.613.647/0001-78
FLR COUROSLTDA
34
06.377476-3
10.679.224/0001-25
FORT RACE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PERFORMANCELTDA
35
06.275203-0
02.928.603/0001-83
FORTLENTES COMERCIO LTDAME
36
06.312301-0
04.500.726/0001-44
FRANCISCA LUCIA FREITAS DA SILVAMICROEMPRESA
37
06.294001-5
03.681.575/0001-05
FRANCISCA WEDA FERNANDESBASTOS
38
06.312277-4
04.503.201/0001-62
FRANCISCO RICARDO RIGOR FERREIRA -MS
39
06.962866-1
00.901.461/0001-35
FRANCISCO ROBERTO DEFARIAS
40
06.659242-9
28.157.708/0001-70
GABRIELLY DE CARVALHO BRAZ04027061373