DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº231 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2658/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999,
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo
suíte de NUP 08012.089604/2024-45, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Acarau durante o período de
02/12/2024 a 13/12/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de
novembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2658/2024 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ALEXANDRE ALVES ARAUJ
COORDENADOR
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
ADVANIO WAGNER SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE DOCUMENTO Nº2898867
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240004/ CEGÁS / REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e,
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 06 cumprida todas as exigências do procedimento da licitação
regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20240004/CEGÁS, processo nº. 08601684/2023, cujo objeto
é a contratação de empresa na prestação de SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO, MONTAGEM, ADAPTAÇÃO E CONVERSÃO DE
RAMAIS INTERMOS PARA GÁS NATURAL CANALIZADO EM FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, de acordo com as especificações e
quantificados previstos no Anexo A - Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa FHS CONSTRUTORA LTDA, com
o valor global de R$ 1.975.299,45 (um milhão novecentos e setenta e cinco mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos). COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 06 de dezembro de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais e do que consta no Processo NUP 57001.002265/2024-
35, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Extrato de Inexigibilidade de Publicação nº04/2024, publicado no DOE em 28/11/2024, que tem como objeto
a elaboração, edição, diagramação, revisão e publicação do Inventário de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará, conforme justificativa
apresentada pela COAFI. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Vilma Maria Freire do Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº27/2024 - FEMA/ICLEI
PROCESSO Nº57001.002483/2024-70
CONTRATANTE: FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA; CONTRATADA: ICLEI AMÉRICA DO SUL; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
o teor do Processo Administrativo NUP 57001.002483/2024-70 , bem como a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2024, os preceitos do direito público, e art.
74, Inciso III, alínea a, da Lei nº 14.133/2021 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Serviços de elaboração, edição,
diagramação, revisão e publicação do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 390.000 (trezentos
e noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200003.18.541.333.11225.15.335041.1.7591200016.1 FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará.
DATA DAS ASSINATURAS: 05 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente
- FEMA e Rodrigo de Oliveira Perpétuo - Secretário Executivo da ICLEI AMÉRICA DO SUL. FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA,
em Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2024.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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CORRIGENDA - AVISO DE SUSPENSÃO
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, informa que o Edital de Chamamento
Público Nº01/2024, publicado no Diário Oficial Série 3 Ano XVI N.º 221, que circulou em 22 de novembro de 2024, Caderno 3/4, p. 153, está suspenso
até nova publicação. Considerando a necessidade de mudança do local de execução dos projetos, a suspensão se faz necessária para garantir que todas as
condições logísticas e estruturais sejam adequadas às atividades propostas. Este edital tinha como objetivo selecionar organizações da sociedade civil – OSC
para a execução de programas ou projetos parametrizados pela SEMA, através de Termo de Colaboração, no âmbito das políticas de resíduos sólidos e
educação ambiental. Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2024.
Karyna Leal
ASSESSORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°07/2024
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2024 II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará. IV-CONTRATADA: GEOJÁ MAPAS
DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA. V - ENDEREÇO: Avenida Nova Cantareira, nº 2213, 1º subsolo, Bairro Tucuruvi, cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, incisos II e V, §2º da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações, bem como na cláusula oitava do contrato nº 07/2024 e nos termos constantes do processo administrativo NUP 57022.019716/2024-
25. VII – FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência
e de execução do contrato nº 07/2024 por seis meses. IX - VALOR GLOBAL: Este termo aditivo não importa em alteração de quaisquer valores refe-
rentes ao contrato n° 07/2024. X – DA VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução estender-se-ão, ambos, até o dia 16 de junho de 2025. XI – DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. XII – DATA DA
ASSINATURA: 04 de dezembro de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace – Contratante e
HEBER JEFFERSON SULTANUM - Representante Legal da Geojá Mapas Digitais e Aerolevantamento LTDA – Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.