DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 09/05/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 26/06/2024, que concedeu aposentadoria 
a servidora, RAIMUNDA DO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula nº 1526831X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03977356/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, 
CPF 426.952.443-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 1156111X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 17/06/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas Lei nº 15.091/2015
R$ 3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 15% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com o art.8º, inciso II da Lei nº15.901/2014 c/c art.1º, da Lei 
Complementar Estadual nº200/2019
R$ 521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – inciso V, do art. 2º e 6º da Lei Estadual nº15.901/2015
R$ 970,60
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº 15.243/2012 c/c o anexo único da Lei Estadual nº Lei nº16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 5.097,23
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/07/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/07/2024, que concedeu aposentadoria à ROSA MARIA 
DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1156111X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 00757934/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 
3º da Lei nº 15.567 de 07/04/2014, à servidora ZULEIDE AMANCIO SILVA DE SOUSA, CPF 092.887.323-49, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 067770-1-5, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/08/2013, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei nº 15.285/2013
R$ 2.503,14
Gratificação de Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº 14.431/2009
R$ 250,31
Parcela Nominal Identificável - art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009
R$ 742,88
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n°15.243/2012
R$ 50,00
TOTAL
R$ 3546,33
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/11/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/11/2023, que concedeu aposentadoria à servidora 
ZULEIDE AMANCIO SILVA DE SOUSA, matrícula nº 067770-1-5. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo n° 03121225/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
JOÃO POMPEU FROTA MAGALHÃES, CPF 104.751.843-00, que ocupa o cargo de MÉDICO, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 0363051X, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 16.206/2017 (referência 8), com efeitos financeiros da referência 12 a partir de 01/04/2021, conforme art. 5º da Lei nº17.181/2020
4.887,71
Gratificação POR TEMPO de Serviço – 15% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974
733,16
Gratificação de Localização – 5% - Art.12, Inciso I, da Lei nº 14.238/2008
244,39
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei 14.238/2008
164,39
Gratificação de Especialização – 35% - Art. 8º, Inciso II, da Lei nº 14.238/2008
1.710,70
TOTAL
7.740,35
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01944325/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MIRIAN SEMERARO DE ALCANTARA NOGUEIRA, CPF 11258578387, que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE 
ENSINO, classe PLENO I, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Magistério MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07931816, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/10/2009, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
698,60
Parcela Nominalmente Identificável (art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009)
177,40
TOTAL
876,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04496583/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora MARIA DE FATIMA VIEIRA, CPF 116.728.203-59, exercente da função de TÉCNICO EM ESTATÍSTICA, nível/referência 40, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 083664-1-1, lotado na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/07/2017, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas: