DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241195
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LABORATORIO QUIMICO FARMA-
CEUTICO BERGAMO LTDA, BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O 
Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, cujas especificações e 
quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241195 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): 
LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 5.320; VALOR UNITÁRIO: R$ 55,0000; VALOR TOTAL: R$ 
292.600,00; ITEM: 2; QUANT.: 8.996; VALOR UNITÁRIO: R$ 27,2100; VALOR TOTAL: R$ 244.781,16; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDI-
CAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 3; QUANT.: 3.202; VALOR UNITÁRIO: R$ 37,7450; VALOR TOTAL: R$ 120.859,49; 
(…….) V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 658.240,65; VI – DATA DA ASSINATURA: 02/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE/SESA
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº32/2024
NUP: 24001.093128/2024-42
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob número 
07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet n° 2406, Bairro Dionísio Torres. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 15.283,92 (QUINZE MIL 
DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) junto à COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE (ENEL), 
inscrito no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente à prestação de serviços realizados no mês de Novembro/2024 após a vigência do contrato. CENTRO 
INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP – 24001.038059/2024-12
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 25.823,33(vinte e cinco mil e oitocentos e vinte 
e três reais e trinta e três centavos), junto à requerente ALINE VERAS MORAIS BRILHANTE, que exerce o cargo/função de Médico, matrícula nº. 
30004701, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza- HGF, referente à concessão da Gratificação de Especialização no percentual de 60% (sessenta por 
cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 22/06/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
26 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.068643/2024-94
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 607,30 (seiscentos e sete reais e trinta centavos), junto a empresa ELLO SERVIÇOS DE 
MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, cujo objeto é o pagamento de diárias realizadas em favor do colaborador lotado na 
SRNOR (Sobral), do período de agosto de 2023, referente ao contrato nº 1060/2017, que tem como objeto a prestação serviços de mão de obra terceirizada 
de Auxiliar Administrativo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00685581/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.388,12 (quinze mil e trezentos e oitenta e oito reais e doze 
centavos), junto ao (a) requerente CARLOS AMERICO GOMES CAVALCANTE, que exerce o cargo/função de Agente de Administração, matrícula nº. 
40454411, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sob seu vencimento base, pertinente ao 
período de 22 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02929317/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 25.233,11 (vinte e cinco mil e duzentos e trinta e três reais 
e onze centavos), junto ao (a) requerente FRANCISCO OSMAR DE SOUZA ARRUDA, que exerce o cargo/função de Médico, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES matrícula nº. 10770416, afastado (a) para aposentadoria, referente ao ressarcimento do Abono de 
Permanência, sob seu vencimento base, pertinente ao período de 24 de Março de 2022 a 6 de Março de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00078427/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 22.322,81 (vinte e dois mil e trezentos e vinte e dois reais 
e oitenta e um centavos), junto ao (a) requerente FRANCISCA LESSE MARY TEIXEIRA ALVES, que exerce o cargo/função de Fisioterapeuta, perten-