DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05703672/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$4.594,72 (quatro mil e quinhentos e noventa e quatro reais e 
setenta e dois centavos), junto a(o) requerente INARA NOBRE DE CASTRO, que exerce o cargo/função de Médico(a), pertencente ao Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30003977, lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente à concessão da Gratificação de 
Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento base, referente ao período de 06 de junho a 31 de dezembro de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05285900/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.875,84 (quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta 
e quatro centavos), junto a(o) requerente DÉBORA MEDEIROS ARAÚJO, que exerce o cargo/função de Médico(a), pertencente ao Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30004299, lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente à concessão da Gratificação de 
Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento base, referente ao período de 22 de maio a 31 de dezembro de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05013722/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.209,48 (cinco mil e duzentos e nove reais e quarenta 
e oito centavos), junto a(o) requerente LEONARDO GOMES JUSTINO, que exerce o cargo/função de Médico(a), pertencente ao Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30007530, lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente à concessão da Gratificação de 
Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento base, referente ao período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05402303/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.899,96 (nove mil e oitocentos e noventa e nove reais 
e noventa e seis centavos), junto a(o) requerente OTÍLIO JOSÉ NICOLAU DE OLIVEIRA, que exerce o cargo/função de Médico(a), pertencente ao 
Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30005473, lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente à concessão 
da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento base, referente ao período de 18 de maio a 31 de 
dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.068650/2024-96
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a m de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º 
do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 4.850,23 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais e vinte e três centavos), junto 
a ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrito no CNPJ n° 06.888.220/0001-80, contrato nº 738/2017 cujo objeto é contratação de empresa 
especializada na prestação de serviço de mão de obra terceirizada nas categorias de: gerente técnico, engenheiro, assessor técnico (I, II,III e IV) e assistente 
técnico (II e III) cujos os empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas, para atender diversas áreas desta secretaria da saúde e unidades 
vinculadas, prestados na COVAT, referente a pagamento de diárias nos meses de setembro e outubro de 2022 e maio, julho, agosto, setembro e outubro de 
2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 06 de dezembro de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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PORTARIA Nº011/2024 NUP:24001.103294/2024-64 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS ocupante do 
cargo de SUBTEN PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº 104.459-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1407. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HMJMA
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PORTARIA Nº33/2024 – LACEN/SESA.
INSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, NO 
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN.
O(A) DIRETOR(A)-GERAL DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere 
o art. 158, parágrafo único, alínea “h”, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o art. 41 da Constituição da República Federativa 
do Brasil, que estabelece que a estabilidade de servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é adquirida após