DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº231 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº491/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins
de direito, que a servidora ANA CAROLINE DE SOUSA OLIVEIRA MENDONÇA matrícula nº 30521315, ocupante do cargo de Cabo, nos termos
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Ana Caroline de Sousa Oliveira, conforme Averbação de Divórcio constante na
Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Noroes Milfont– Fortaleza, sob matricula 019992 01 55 2014 2 00133 001 0078936 53, em 23/10/2024.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1355235 – IG 1345886000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av.
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza - CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507,
e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA, com sede Rua João Pessoa
de Mattos, nº 505, Praia da Costa - CXPST. 662 - Edif. Azzurra Office Tower - VILA VELHA – ES – CEP: 29.101.115, e-mail: arp@3dprojetosdf.com.br/
comercial@3dprojetosdf.com.br, Contato: (61) 3425-1117, inscrita no CNPJ sob o nº 07.766.048/0002-35. OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) projetores
multimídia, o quais serão destinados à melhorar a eficiência e a produtividade em atividades como apresentações, treinamentos, reuniões estratégicas e
de planejamento da Polícia Militar do Ceará de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2023/IFSUL/RS, gerenciada pelo Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense – Câmpus Santana do Livramento, com sede na cidade de Santana do Livramento, e a Lei Federal nº
14.133/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E.
VALOR GLOBAL: R$ 134.699,70 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Segurança Pública
e Defesa Social/FSPDS; NUP 10061.044210/2024-24; Pré-Reserva: 1345886000; Dotação Orçamentária 10200008.06.126.196.12114.03.449052.1.759.1
200070.1; MAPP 425. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araújo, Ordenador de Despesas da
PMCE e o Sr. Antonio Clemilton do Nascimento Silva, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº463/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CLÁUDIO ROBERTO SILVA DE SOUSA, ocupante do
cargo de Coronel, Matrícula: 102.619-1-0, o valor total de R$ 64.607,38 (Sessenta e quatro mil e seiscentos e sete reais e trinta e oito centavos), em face de
sua promoção ao posto de Coronel na modalidade requerida, a contar de 22 de março de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 185, de
30 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.053631/2024-46, referente à diferença salarial, do período de 22/03/2023
a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3
1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº484/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor GLAUCIO FRANCELINO VARELA, ocupante do cargo
de 2º Tenente PM, Matrícula: 105.389-1-2, o valor total de R$ 10.192,69 (Dez mil e cento e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), em face de sua
promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 22 de março de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 185, de
30 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.055922/2024-79, referente à diferença salarial, do período de 22/03/2023
à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3
1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº492/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ LIMA DE SOUSA, ocupante do cargo de 2º Tenente
PM, Matrícula: 104.976-1-2, o valor total de R$ 10.495,13 (Dez mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e treze centavos), em face de sua promoção ao
posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 22 de março de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 185, de 30 de setembro
de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.057102/2024-11, referente à diferença salarial, do período de 22/03/2023 à 31/12/2023.
A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1
.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto
no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos. 4º e 23, caput e §10, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, e §6º,
do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 18 de setembro de 2024, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 180, datado de 23/09/2024,
e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.006286/2024-28, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de CORONEL do
Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM, o Tenente-coronel QOBM HANS NELIVANDO RABÊLO, Matrícula Funcional nº 117.497-1-2, a
contar de 18 de setembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicado por incorreção.
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