DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o 
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, 
caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros 
Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de   10 de agosto de 2023 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 155, datado de 17 
de  agosto de 2023, e, tendo em vista o teor do processo  NUP 10021.006266/2023-76, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 
2º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM FRANCISCO SÉRGIO DA SILVA, Matrícula 
Funcional nº 113.723-1-7, a contar de 10 de agosto de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº031/2024 – CMDO/CMCB O ORDENADOR DE DESPESAS DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais as quais lhes foram delegadas, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de uma visita técnica ao Colégio da COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 
DE PERNAMBUCO, com sede na cidade de Petrolina-PE, durante os dias 10 a 13 de novembro de 2024, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito 
por via terrestre em viatura da corporação (TP – 11 PLACAS NQP – 4058), de acordo com o art. 1º, art. 2º, Inciso I, art. 4º § 2º, Inciso II, art. 12º, § 1º, art. 
14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único e anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 
2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo 
de Segurança Pública e Defesa social – FSPDS 10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 – (16336). COLÉGIO MILITAR DO CORPO 
DE BOMBEIROS, em Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2024.
José Guilherme Veras Neto – CAP QOBM
ORDENADOR DE DESPESAS DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº300.331-1-6
Registre-se e publique-se.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº031/2024 – DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR
%
FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA 
ARRUDA  – MATRÍCULA Nº 110.513-1-6
CEL QOBM
II
10 a 
13/11/2024
FORTALEZA/CE – PETROLINA/
PE – FORTALEZA/CE
3.1/2 -  (Três 
diárias e meia)
R$ 354,84
0
R$ 1.241,94
JORGE MONTEIRO DE MORAES  – 
MATRÍCULA Nº 109.007-1-9
2º TEN 
QOABM
II
10 a 
13/11/2024
FORTALEZA/CE – PETROLINA/
PE – FORTALEZA/CE
3.1/2 -  (Três 
diárias e meia)
R$ 354,84
0
R$ 1.241,94
FRANCISCO GLEUBER LIMA SALES  
– MATRÍCULA Nº 104.307-1-2 
2º TEN 
QOABM
II
10 a 
13/11/2024
FORTALEZA/CE – PETROLINA/
PE – FORTALEZA/CE
3.1/2 -  (Três 
diárias e meia)
R$ 354,84
0
R$ 1.241,94
FLÁVIO BRITO DO NASCIMENTO  
– MATRÍCULA Nº 104.318-1-6
2º TEN 
QOABM
II
10 a 
13/11/2024
FORTALEZA/CE – PETROLINA/
PE – FORTALEZA/CE
3.1/2 -  (Três 
diárias e meia)
R$ 354,84
0
R$ 1.241,94
ADRIANO SANTO MATOS DA FONSECA  
– MATRÍCULA Nº 106.734-1-0
2º TEN 
QOABM
II
10 a 
13/11/2024
FORTALEZA/CE – PETROLINA/
PE – FORTALEZA/CE
3.1/2 -  (Três 
diárias e meia)
R$ 354,84
0
R$ 1.241,94
JOSÉ VIRGILIO CARVALHO 
VIEIRA - 029.321-1-5
ST QPBM
II
10 a 
13/11/2024
FORTALEZA/CE – PETROLINA/
PE – FORTALEZA/CE
3.1/2 -  (Três 
diárias e meia)
R$ 354,84
0
R$ 1.241,94
ANTÔNIO RENATO DAMASCENO DE 
OLIVEIRA - MATRÍCULA  Nº  109.632-1-4
ST QPBM
II
10 a 
13/11/2024
FORTALEZA/CE – PETROLINA/
PE – FORTALEZA/CE
3.1/2 -  (Três 
diárias e meia)
R$ 354,84
0
R$ 1.241,94
CARLOS EDUARDO RAMOS DA 
ROCHA - MATRÍCULA  Nº 113.780-1-3
ST QPBM
II
10 a 
13/11/2024
FORTALEZA/CE – PETROLINA/
PE – FORTALEZA/CE
3.1/2 -  (Três 
diárias e meia)
R$ 354,84
0
R$ 1.241,94
JOSÉ FERNANDES DE LIMA NETO 
-  MATRÍCULA Nº 202.428-1-7
3º SGT QPBM
II
10 a 
13/11/2024
FORTALEZA/CE – PETROLINA/
PE – FORTALEZA/CE
3.1/2 -  (Três 
diárias e meia)
R$ 354,84
0
R$ 1.241,94
*** *** ***
PORTARIA Nº032/2024 – CMDO/CMCB O ORDENADOR DE DESPESAS DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais as quais lhes foram delegadas, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES relacionados no anexo 
Único desta Portaria,a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de uma visita técnica ao COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE 
PERNAMBUCO, com sede na cidade de Petrolina-PE, durante os dias 10 a 13 de novembro de 2024, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por 
via terrestre em viatura da corporação (TP – 11 PLACAS NQP – 4058), de acordo com o art. 1º, art. 2º, Inciso I, art. 4º § 2º, Inciso II, art. 12º, § 1º, art. 14, 
art.15, art.16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único e anexosI, II e III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, 
devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de 
Segurança Pública e Defesa social – FSPDS 10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 – (16336). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE 
BOMBEIROS, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2024.
José Guilherme Veras Neto – CAP QOBM
ORDENADOR DE DESPESAS DO CMCB 
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº300.331-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2024 – CMDO/CMCB – DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR
%
PAULO ARAGÃO DE AZEVEDO 
FILHO MATRÍCILA Nº 301.585-1-2
Professor (civil)
II
10 a 
13/11/2024
FORTALEZA/CE – PETROLINA/
PE – FORTALEZA/CE
3.1/2 -diárias 
e (Três meia)
R$ 354,84
0
R$ 1.241,94
KILDERY AMORIM MACIEL – 
MATRÍCULA Nº 479.074-1-1
Professor (civil)
II
10 a 
13/11/2024
FORTALEZA/CE – PETROLINA/
PE – FORTALEZA/CE
3.1/2 -diárias 
e (Três meia)
R$ 354,84
0
R$ 1.241,94
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2024 - CEFIN/CBMCE O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças 
Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de busca, salvamento e resgate, realizar visita 
técnica de defesa civil e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo 
único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido 
Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
TOTAL
ANTONIO CLOVIS LIMA 
ST BM 
II 
FORTALEZA/ALCANTARAS-
05/10/2024 a 06/10/2024
131,43
1,5
197,15
CLAYTON DA SILVA DUARTE 
SD BM 
II 
FORTALEZA/ALCANTARAS-
05/10/2024 a 06/10/2024
131,43
1,5
197,15
VINICIUS DE SENA SALES VIANA 
SD BM 
II 
FORTALEZA/ALCANTARAS-
05/10/2024 a 06/10/2024
131,43
1,5
197,15