DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
Assessor Especial de Assuntos Municipais, simbologia SS-1, matrícula 30001680, por viagem, com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de 
Granjeiro – CE, no dia 26 de novembro do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 1538/2024 - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 36.022 de 22 de Maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 
de Maio de 2024, RESOLVE NOMEAR, GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, com cargo de PROFESSORA ENSINO TÉCNICO, matrícula 
12316917 e PROFESSORA matricula nº159128-1-2, pertencente ao órgão SEDUC, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL a partir da data da publicação. CASA CIVIL, 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO, CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a 
fim de alterar e fazer constar a Dotação Orçamentária nº. 30100014.14.122.420.12313.03.449052.1.754.3220059.1.4.01, com vigência a partir da data da 
assinatura do apostilamento, na qual serão executadas as despesas dos contratos elencados a seguir:
Nº CONTRATO/ANO
SACC 
EMPRESA
155/2024 
133884 
MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 203/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: 
EMPRESA UESCLEY GOMES DA SILVA ME, inscrita no CNPJ nº 21.137.455/0001-23 , com sede na rua Coronel Ribeiro da Silva, 700, SL 02, Farias 
Brito, Fortaleza – CE, CEP 60.010-810, representada pelo Sr. Uescley Gomes da silva, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo 
dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ GIORDANO”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do 
Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “EEP DE RUSSAS” – no dia 04 de DEZEMBRO, às 10:00hrs, 
no município de RUSSAS - CE, com a participação da banda musical “GIORDANO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção 
de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e 
Processo Administrativo nº 30001.014444/2024-69. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a 
contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias 
úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, 
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 
8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.14.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Uescley Gomes da Silva - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº080/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, 
conforme Art. 31°, inciso I, do Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, publicado em 08 de janeiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR a 
Diretora KARINNY CUSTODIO DE MELO, matrícula 30000005, ocupante do cargo de Diretora Administrativo-Financeira desta Empresa, para durante 
o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 16 a 23 de dezembro de 2024. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE 
NORMAS TÉCNICAS (ABNT). OBJETO: Serviço Web para acesso ao conjunto de 10 (dez) Normas Técnicas relacionadas com a Certificação na Norma 
ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022, de controles para Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade., de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no termo de participação n° 20240010, da cotação eletrônica n° 2024/21638 e na proposta da contratada. . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação da Cotação Eletrônica n° 2024/21638 e seus anexos, os preceitos do direito 
privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: 
R$ 840,00  (oitocentos e quarenta reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 302000
03.24.128.223.11546.03.339039.1.501.1200070.1 . DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins 
Barbosa - Presidente da ETICE; Jorge Romulo Frota dos Santos - Gestor do Contrato e Ricardo Rodrigues Fragoso - Representante Legal da CONTRATADA
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: MARCENARIA SULAR LTDA.. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição, montagem e desmontagem de equipamentos móveis, conforme especificações e quantitativos 
estabelecidos no item 3.3 do presente contrato.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 90006/2024 do Comando da 1ª Divisão do Exército/RJ e seus anexos, a ata de registro de preços n° 9.006-01/2024 – do Comando do Exército Brasileiro, 
o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.. 
VALOR GLOBAL: R$ 278.228,00 (duzentos e setenta e oito mil duzentos e vinte e oito reais). pagos em conformidade com a CLÁUSULA SÉTIMA – DO