DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.010875/2024-50
EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º037/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE, já qualificado nos autos originais, representado pelo prefeito municipal SR. JERÔ-
NIMO NETO BRANDÃO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 285.199.493-04, residente e domiciliado em MORRINHOS-CE, doravante denominado 
CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, 
findando em 17/06/2025.; III - VALOR GLOBAL: 801.980,49 ( oitocentos e um mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/11/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) e JERÔNIMO NETO BRANDÃO (Prefeito do Município de MORRINHOS – CE). 
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.008526/2024-78
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº131/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 131/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, 
brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Pe. Francisco 
Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ASSA-
RÉ-CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO, devidamente 
qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de 
Trabalho do Convênio nº131/2023, cujo objeto é a construção e urbanização da praça do Estádio Municipal de Assaré-CE. 1.2. O valor da Contrapartida 
será mantido em R$ 96.414,72 (noventa e seis mil, quatrocentos e catorze reais, setenta e dois centavos). 1.3. O valor do repasse estadual, que antes era de 
R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais), será acrescido de R$ 614.084,58 (seiscentos e catorze mil, oitenta e quatro reais, cinquenta 
e oito centavos), totalizando R$ 3.864.084,58 (três milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, oitenta e quatro reais, cinquenta e oito centavos). 1.4. Com 
o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do Convênio, que antes era de R$ 3.346.414,72 (três milhões, trezentos e quarenta seis mil, quatrocentos 
quatorze reais, setenta e dois centavos), passará a ser R$ 3.960.499,30 (três milhões, novecentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais, trinta 
centavos). A dotação orçamentária passa a ter a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.; 
III - VALOR GLOBAL: 3.960.499,30 ( três milhões, novecentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta centavos ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 04/12/2024; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO (Prefeito de Assaré-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.011138/2024-74
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº132/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 132/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal 
Sr. CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 26/07/2025.; III - VALOR 
GLOBAL: 1.033.351,80 ( um milhão, trinta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 28/11/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e CARLOS 
ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA (Prefeita do Município de Poranga-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA DO 8º ADITIVO AO CONTRATO 072/2022
NUP Nº43022.011536/2024-91
No Diário Oficial nº 227, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024, que publicou o OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2022, QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A Empresa CONSORCIO ESTRUTURAL/V2/JLV Onde se lê: 7º TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 072/2022/SOP Leia-se: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2022/SOP Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº273/2023
No Diário Oficial nº 228 - SÉRIE 3 ANO XVI, datado de 03 de dezembro de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 273/2023 
Onde se lê: “NUP 43022.011456/2024-91”, Leia-se: “NUP 43022.011455/2024-91”, Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº137/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO os termos do art. 10, da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Incentivo às Organizações Sociais e os termos da 
Cláusula Décima, do Contrato de Gestão nº 02/2024, celebrado entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto 
Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC e CONSIDERANDO a necessidade de proceder o acompanhamento e as avaliações parciais e final do cumpri-
mento das metas estabelecidas no citado contrato, RESOLVE DESIGNAR os seguintes SERVIDORES: Membro Titular, Rayane da Silva Araújo, tendo 
como Suplente Raisa Silvestre Ferreira; Membro Titular Thiago Barbosa Brito, tendo como Suplente Paulo Quinderé Ribeiro; Membro Titular Kilvia Soares 
Barros Menezes, tendo como Suplente George Wilson Gondim de Abreu Neto; para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Avaliação 
do Contrato de Gestão nº 02/2024 - SECITECE / CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em 
Fortaleza , 04 de dezembro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº138/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, conside-
rando a necessidade de acompanhar, orientar, supervisionar e fiscalizar as metas contratadas no Contrato de Gestão nº 02/2024, firmado entre a Secretaria 
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC, cujo objeto é realizar ações no âmbito da 
Educação Profissional e Tecnológica, Transferência de Tecnologia e Popularização da Ciência, visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará; 
RESOLVE DESIGNAR o servidor SARAH MONTEIRO GALDINO, como GESTOR do referido Contrato de Gestão. Os efeitos desta Portaria retro-
agem à data da assinatura do Contrato de Gestão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza 
, 04 de dezembro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR