DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº231 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
haja vista tratar-se de Acordo de Cooperação Técnica a título gratuito, sem ônus. Parágrafo Primeiro: Fica autorizada a Secretaria das Cidades a realizar os
investimentos necessários no território municipal para a realização do objeto deste Acordo de Cooperação Técnica, conforme descrito anteriormente. DO
FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES e Joacy Alves Dos Santos Junior, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JAGUARIBARA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/CIDADES/2021 - IG: 1358313
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A
CG CONSTRUÇÕES LTDA, COM INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; II - CONTRATANTE: A SECRE-
TARIA DAS CIDADES, COM INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará,
na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV -
CONTRATADA: CG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35 – Altos, Bairro Centro, Fortaleza CE, CEP 60.060-100; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 43001.008549/2024-21, e fundamentado no art. art. 57, inc. I, §1° inc. II, V, VI e §2° da Lei n° 8.666/93, e
alterações, bem como na Cláusula Quarta do instrumento contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza ; VIII - OBJETO: -DO PRAZO: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, a partir do dia 30 de
novembro de 2024, finalizando em 30 de agosto de 2025. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do
dia 20 de março de 2025, finalizando em 20 de março de 2026; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de março de 2025, finalizando em 20 de março de 2026; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 29 de Novembro
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES;
Giovanni de Castro Pacheco, SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO
DO CEARÁ – SOP e Natália De Mesquita Araújo, CG CONSTRUÇÕES LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 43001.009107/2024-00 - IG: 1358120
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.523.658,98 ( um milhão, quinhentos e
vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 04 de Dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Martins Barros Junior, PREFEITO DE SENADOR SÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0571/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 43022.011414/2024-02, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso
VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, Grupo Ocupacional ANS, Nível 30, matrícula nº 010199-1-0,
lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 18 (dezoito) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995, concedendo no período
de 06/01/2025 a 23/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº272/2023
NUP: 43022.005801/2024-00
(IG: 1358236000)
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 272/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público
da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro
Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro,
empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº
800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e
§1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 190 c/c o art. 193, II, “a” da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como
parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços no importe de
R$ 40.622,29 (Quarenta mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), o correspondente a 18,88% do valor inicial do contrato, com reflexos
financeiros positivos, ao Contrato nº272/2023; IX – VALOR GLOBAL: R$ 40.622,29 (Quarenta mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos);
X – DA VIGÊNCIA:01 DE ABRIL DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 05 DE DEZEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS
SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA)
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº286/2023
NUP: 43022.008101/2024-69
(IG: 1358224000)
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 286/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado,
servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro,
n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS,
brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art.
65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como
parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços e valores no
importe de R$ 178.401,90 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e um reais e noventa centavos), correspondente a 24,96% do valor inicial do contrato,
com reflexos financeiros positivos, ao Contrato nº 286/2023; IX – VALOR GLOBAL: R$ 178.401,90 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e um reais
e noventa centavos); X – DA VIGÊNCIA:04 DE SETEMBRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 05 DE DEZEMBRO DE
2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO
LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA)
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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