DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, devidamente 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 06/2024, Parecer Jurídico n° 596/2024 e pelas cláusulas a 
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões 
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) 
meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1.357.910,00(um milhão, 
trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e dez reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.04.500.9100000.0-
4.01 - 20067 R$243.490,00; 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.13.500.9100000.0-4.01 - 20010 R$361.950,00 e 21100029.20 . 608 . 211-10069-
339030.14.500.9100000.0-4.01 - 12024 R$752.470,00 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS 
BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) MARIA AUDILENE COSTA DE SOUZA Representante Legal da 
M A COSTA DE SOUZA(CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 121/2024
IG: 1356652 | SACC: 1355264
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: MARIA DE 
JESUS BATISTA VIANA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 47.423.962/0001-44. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, 
embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar de 23.390 kg do Lote 05 - Milho Variedade 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato O presente contrato tem por fundamento o Processo de Credenciamento, conforme processo 
administrativo SPU n° 21001.004731/2024-70/2024, também fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Lei Estadual nº 
17.534, de 22 de junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2024, na Inexigibi-
lidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações 
e responsabilidades das partes, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 06/2024, Parecer 
Jurídico n° 596/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro 
da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. 
VALOR GLOBAL: R$ 116.950,00(cento e dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 211-10069-
339030.14.500.9100000.0-4.01 - 12024 R$116.950,00 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS 
BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) MARIA DE JESUS BATISTA VIANA Representante Legal da 
MARIA DE JESUS BATISTA VIANA(CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 122/2024
IG: 1356652 | SACC: 1355269
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ORLANDO 
TABOSA DA SILVEIRA FILHO, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 27.311.112/0001-10. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficia-
mento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar de 136.920 kg do Lote 04 - Milho Híbrido 
e 23.390 kg do Lote 05 - Milho Variedade FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato O presente contrato tem por fundamento o Processo 
de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004731/2024-70/2024, também fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas 
alterações posteriores e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes 
do Edital n°. 006/2024, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, 
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade 
de Licitação n° 06/2024, Parecer Jurídico n° 596/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega 
devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1.212.310,00(um milhão, duzentos e doze mil, trezentos e dez reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.01.500.9100000.0-4.01 - 19955 R$295.360,00; 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.01.500.9100000.0-4.02 - 
08532 R$295.360,00 e 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.09.500.9100000.0-4.01 - 04296 R$621.590,00 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
02 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) ORLANDO 
TABOSA DA SILVEIRA FILHO Representante Legal da ORLANDO TABOSA DA SILVEIRA FILHO(CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 126/2024
IG: 1356652 | SACC: 1355334
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: SANTOS 
SEMENTES HORTIFRUTI LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 19.795.828/0001-01. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficia-
mento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar de 100.000 kg do Lote 04 - Milho Híbrido 
e 23.390 kg do Lote 05 - Milho Variedade FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato O presente contrato tem por fundamento o Processo 
de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004731/2024-70/2024, também fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas 
alterações posteriores e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes 
do Edital n°. 006/2024, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, 
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade 
de Licitação n° 06/2024, Parecer Jurídico n° 596/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega 
devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 916.950,00(novecentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.06.500.9100000.0-4.01 - 19835 R$119.520,00; 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.07.500.9100000.0-4.01 - 
00858 R$500.930,00 e 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.08.500.9100000.0-4.01 - 08368 R$296.500,00 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 
de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) VANDILEUDO 
FERREIRA DOS SANTOS Representante Legal da SANTOS SEMENTES HORTIFRUTI LTDA(CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 127/2024
IG: 1356652 | SACC: 1355338
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: JOSEFA 
MARIA FRANCIELI DA SILVA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 35.822.825/0001-76. OBJETO: Contratação de empresas para produção, benefi-
ciamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar de 20.000 kg do Lote 01 - Algodão 
Herbáceo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato O presente contrato tem por fundamento o Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 21001.004731/2024-70/2024, também fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Lei 
Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2024, 
na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n°