DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº231 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº016/2024
LOCADORA: XIMENES PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ nº 43.580.793/0001-78, com endereço na Avenida I, nº 57, Torre I, Sala 1013,
Conjunto Jereissati I, CEP 61900-410, Maracanau/CE, representada pelo Sr. Francisco das Chagas Ximenes Sobrinho, inscrito no CPF nº 640.864.023-00
e no RG nº 98002461367. LOCATÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito
público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nºs 14.481, de 08 de outubro de
2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão
Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, doravante denominada apenas como ADAGRI, neste ato legalmente representada por
seu Presidente Respondendo, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE.. OBJETO: O LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em locação à LOCATÁRIA o imóvel de sua propriedade, registrado na Pág. 263
do Livro 3-G sob o Nº 7492 do Cartório de Registro de Imóveis de Coreaú/CE, por ser novo, amplo, bem edificado e em condições de oferecer bem-estar
e conforto para as pessoas, situado Rua Tabelião Angelim, nº 46, bairro Centro, CEP 62160-000, Coreaú/CE.. VALOR GLOBAL: R$18.000,00 (Dezoito
mil reais). DESTINAÇÃO: A presente locação destina-se, exclusivamente, para fins comerciais para servir de ponto de Núcleo Local da Agência de Defesa
Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, em Coreaú/CE, na execução das atividades de Defesa Agropecuária, ficando a LOCATÁRIA proibida de
mudar a destinação, sob pena de configurar infração contratual. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2024. ASSINANTES: ELMO ROBERTO BELCHIOR
AGUIAR (Presidente da ADAGRI) e XIMENES PARTICIPAÇÕES S.A. (Proprietário do imóvel).
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA
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Nº DO PROCESSO: 56022.004005/2024-93
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/2024
CONVENENTES: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20 residente e domiciliado em Forta-
leza, e na qualidade de interveniente, a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, pessoa jurídica de direito público interno,
criada pela Lei Estadual nº 15.773, de 10 de março de 2015, com alterações trazidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com CNPJ nº
22.064.583/0001-57, sede e endereço nesta capital, na Av. Washington Soares nº 999 – Edson Queiroz - Pavilhão Leste/Portão D, 2º Andar – Cep: 60.811-
341, doravante simplesmente denominada de SDE, neste ato legalmente representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do
Desenvolvimento Econômico, GEORGE DANTAS PAIVA, CPF 023.401.873-97, RG 2000002151740 SSPDS/CE, residente e domiciliado em Fortaleza,
Ceará, e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, órgão da administração pública municipal, com CNPJ nº 07.528.292/0001-89, com sede na Rua
João Tomás Ferreira, nº 42 , Centro, em Beberibe/Ce, neste ato representada por sua Prefeita, MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA com CPF
nº 289.153.053 - 53 e RG nº 8908002038419, SSPDS/CE, residente e domiciliada em Beberibe, Ceará,. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a
entrega ao MUNICÍPIO DE BEBERIBE, a título gratuito, os bens 1 STRADA Fiat 2014 PMA-6468 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
de Cessão tem como fundamento o desenvolvimento das atividades de defesa agropecuária, conforme o Art. 40 da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, e
ainda as informações contidas no Processo NUP nº 56022.004005/2024-93 e no Parecer ASJUR nº 337/2024. FORO: Fortaleza - Ceará VIGÊNCIA: Este
Convênio terá validade a partir da data de sua assinatura por tempo indeterminado, podendo ser renovado e/ou denunciado por qualquer das partes, desde que
haja pronunciamento dos demais convenentes com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: R$ 0,00 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS : Elmo Roberto Belchior Aguiar - Presidente da ADAGRI e
George Dantas Paiva Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Econômico SDE - contratante e Michele Cariello De Sá
Queiroz Rocha - Prefeita Municipal de Beberibe.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURIDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº126/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR,
ORLANDO SILVA GOMES NETO, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 3000016-1, desta Agência, a viajar à cidade de São
Paulo - SP, no período de 04 a 06 de dezembro de 2024, com o objetivo de assessorar o presidente durante a realização de visitas técnicas às operações da
COMEXPORT concedendo-lhes duas diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58( quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de
50% ( cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos)), e passagem aérea, para
o trecho FORTALEZA-CE/ SÃO PAULO- SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.030,42 (quatro mil trinta reais e quarenta e dois centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo
as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE,
em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº127/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR,
ANA BEATRIZ SUGETTE RODRIGUES, ocupante do emprego em comissão de Assessora, matrícula nº 3000015-3, desta Agência, a viajar à cidade
de São Paulo - SP, no período de 04 a 06 de dezembro 2024, com o objetivo de participar de reuniões e visita técnica às operações da COMEXPORT
concedendo-lhes uma diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (
cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea,
para o trecho FORTALEZA-CE/ SÃO PAULO- SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 5.884,01 (cinco mil oitocentos e oitenta e quatro reais e um centavo),
de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de
2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ
S.A.-ADECE, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº128/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR,
FERNANDA BORGES ARAGÃO, ocupante do emprego em comissão de Assessora II, matrícula nº 3000006-4 , desta Agência, a viajar à cidade de
São Paulo - SP, no período de 04 a 07 de dezembro de agosto de 2024, com o objetivo para visita técnica as operações da COMEXPORT, sendo 08 a 10 de
dezembro de 2024 assessorando o diretor presidente na participação em reuniões estratégicas sobre o projeto automotivo concedendo-lhes quatro diárias e
meia, nos valores unitários de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e duas diárias e meia no R$ 420,58 (quatrocentos e
vinte oito reais e cinquenta e oito o centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e Assessorando o presidente R$ 420,58 (quatrocentos e vinte oito reais e cinquenta e oito o centavos) e passagem
aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/ SÃO PAULO SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 6.423,62( seis mil, quatrocentos e vinte três reais e sessenta e
dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de
04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº24/2024
CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE E A EMPRESA A G NETO. PARTES CONTRA-
TANTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE, situado na Av. Luciano Carneiro, n. 1320, bairro Parreão, Forta-
leza - CE, CEP 60410-690, inscrito no CNPJ sob o nº 53.322.646/0001-51, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa A G Neto, pessoa jurídica
de direito privado, sob CNPJ nº 31.269.212/0001-00, com sede na Rua Padre Perdigão Sampaio, nº 295, Loja 08, bairro Quintino Cunha, Fortaleza/Ce,
CEP 60.351-695, doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE a sua Presidente, a Sra. Ione Magalhães
Rodrigues, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 2002002311051 - SSP/CE e CPF nº 417.531.603-59 residente e domiciliada na Cidade
de Fortaleza/CE e a CONTRATADA é representada por seu sócio administrador, o Sr. Antônio Guilhermino Neto, brasileiro, portador da Carteira de Identi-
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