DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.132369/2024-99/ IG: 1352271
CONTRATANTE: A EEEP PRESIDENTE MÉDICI, situada na Avenida Francisco de Andrade, nº 1210, Bairro: Centro, Município: Campos Sales-Ce, CEP; 
63.150,000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0613-45, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela sra. Magda Maria de 
Oliveira CONTRATADA: PRISMA DISTRIBUÍDORA DE PAPÉIS LTDA, com sede na Rua São José, nº 158, Centro, CEP: 60.060-170, Fone: (85) 
98101-8308, Município: Fortaleza/CE inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 06.342.699/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. Carlos Alberto de Carvalho Pontes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo – Material de Expediente, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230018 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a 
Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Campos Sales/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário 
Oficial. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias corridos, contado a partir da sua 
publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 100,00 (cem reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.01.339030.50000.0 - 3934. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Magda Maria de Oliveira - CONTRATANTE – Carlos Alberto de Carvalho Pontes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRAN-
CILIANO ALVES BEZERRA, 02- MARIA LUIZA PEREIRA MATIAS. Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.122700/2024-62/ IG: 1351787
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO, esta-
belecida à Rua LUIZ BEZERRA, nº 325, Bairro PARAISO, Município de CARIRIAÇU/CE, CEP 63220-000, Telefone (88) 3547-1902, inscrita no CNPJ 
07954514/0586-38, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. MÚCIO LACERDA 
BOTELHO CONTRATADA: REJANE ALMEIDA RODRIGUES SANTOS, inscrito no CPF Nº 764.836.143-49. OBJETO: É objeto desta contratação 
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação 
básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240002, o qual fica fazendo 
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da 
Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e 
suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20240002 FORO: Caririaçu/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 
9.100,00 (nove mil, e cem reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030
.50000.0 – 8835 . DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MÚCIO LACERDA BOTELHO - CONTRATANTE – REJANE 
ALMEIDA RODRIGUES SANTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Gabriel Vitorino de Sousa, 02- Marília Silva Oliveira Costa. 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.132537/2024-46/ IG: 1349770
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI MARIA EMÍLIA RABELO, estabelecida à Av. Manoel Castro, nº 619, 
Bairro: Centro, Município de Morada Nova/CE, CEP: 62.940-000 Telefone (88) 3422 2811, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0267-87, daqui por diante deno-
minada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Paulo Borges Lima Rodrigues CONTRATADA: RAIMUNDO 
VERISSIMO DE OLIVEIRA situado em Sitio Pedro Gomes, Distrito de Roldão, S/N, Zona Rural, município de Morada Nova/CE, CEP: 62.940-000 
inscrito no CPF sob n.º 854.151.463-34, representado neste ato pelo Sr. RAIMUNDO VERISSIMO DE OLIVEIRA. OBJETO: É objeto desta contratação 
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação 
básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2024, o qual fica fazendo 
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei 
nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas 
alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2024 FORO: Morada Nova/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 6.260,00 
(Seis mil duzentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.14.339
030.2.5529200000.1 – 487248 . DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Paulo Borges Lima Rodrigues - CONTRATANTE 
– RAIMUNDO VERISSIMO DE OLIVEIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Heider de Oliveira, 02- Marcos Antônio de Freitas 
Silva. Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.128636/2024-23/ IG: 1352618
CONTRATANTE: A Escola Estadual de Educação Profissional Paulo Petrola, situada na travessa Castelo S/N, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0435-
25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Tatiane Cruz da Costa CONTRATADA: G MATOS SERVIÇOS LTDA, com 
sede na Rua: Vital Brasil Nº 776, CEP: 60.541-705, Fone: (85) 9.8810-3532, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 13.180.857/0001-82, doravante denominado 
CONTRATADO, representado neste ato pelo Gustavo Henrique de Matos Carvalho. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
Serviço Gráfico, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 27/2024, Termo de Participação nº 2024/0027, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 27/2024, Termo de Participação nº 2024/0027 e 
Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 27/2024 e Termo de Participação 
nº 2024/0027, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 60 (sessenta) dias, contado do Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, 
contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 2.660,00 (Dois Mil Seiscentos e 
Sessenta Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.339039.50000.0 - 16403. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Tatiane Cruz da Costa - CONTRATANTE – Gustavo Henrique de Matos Carvalho 
– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ROBSON LIMA FARIAS, 02- SILVANY VIDAL BRAZ. Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.122700/2024-62/ IG: 1351787
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO, esta-
belecida à Rua LUIZ BEZERRA, nº 325, Bairro PARAISO, Município de CARIRIAÇU/CE, CEP 63220-000, Telefone (88) 3547-1902, inscrita no CNPJ 
07954514/0586-38, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. MÚCIO LACERDA 
BOTELHO CONTRATADA: LUANA RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF nº 073.876.353-58. OBJETO: É objeto desta contratação a aqui-
sição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica 
pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240002, o qual fica fazendo