DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de dezembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231 |  Suplemento  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, 
a viajar as cidades de Pedra Branca e Boa viagem, no período de 03 a 06.12.2024, a fim de participar da Inauguração de Brinquedo Praça nos Municípios 
de Boa Viagem e Pedra Branca. Concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no 
valor total de R$ 662,41 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, 
DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024. 
 
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Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, matrícula: 100.378-1.6, Presidente da Autarquia Núcleo de 
Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, a viajar à cidade de São Benedito-CE, no período de 26 à 28 de novembro de 2024, com fins de participar 
da II SEMANA DE AGRONOMIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÙ, objetivando representação institucional neste importante 
espaço de diálogo sobre a realidade e potencialidades na Serra da Ibiapaba para integração dos saberes para uma agricultura sustentável, concedendo-lhe 
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando a importância de R$ 283,89 (duzentos 
e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º; art. 4º, § 2º, inciso II e III; art. 15; art. 16 e classe I do Anexo I e Anexo IV, todos 
referentes ao Decreto nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da Autarquia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 19 a 20 de dezembro do corrente ano, a fim de 
e participar da solenidade de formatura dos concludentes do 3° ano do Ensino Médio, bem como ao 9º aniversário de criação do 2° CPM-CHMJ, a convite 
do 2° Colégio da Polícia Militar do Ceará, Cel. Hervano Macêdo Júnior – 2°CPM-CHMJ, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia) no valor unitário de R$ 
189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) de 
acordo com §2° do art. 4º; art. 12º e art 16°, classe I do anexo I do Decreto nº nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 
04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA, Presidente, matrícula nº 30000528, para viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 14 de 
dezembro de 2024, a fim de participar da 170ª Reunião Ordinária do Conselho de Associadas da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de 
Tecnologia da Informação e Comunicação (ROCA/ABEP) , concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e 
cinquenta e oito reais), em virtude do decréscimo devido a concessão de hospedagem e acrescido em 50% (cinquenta por cento) por se tratar de um evento 
que ocorrerá em Brasília/DF, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito reais) e esclarecendo 
que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II e III; arts. 12º 
; Classe I, do Anexo I, bem como no Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, matricula 30000455, a viajar a região de Quixadá/CE, no período de 25 a 27 de novembro 
de 2024, a fim de participar do evento de Conferências Intermunicipais do Meio Ambiente , concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 
189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos) de acordo com 
Art. 15°, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO 
MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 000537-1-6, a viajar à cidade do RIO DE JANEIRO -RJ., a fim de 
participar de Reunião com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, bem como participar, como palestrante, da 15ª Edição do 
LASE, na Cidade de SÃO PAULO -SP., no período de 04 a 08 de novembro do corrente ano, concedendo-lhe 4.5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.838,91 (dois mil, oito-
centos e trinta e oito reais e noventa e um centavos), mais duas ajudas de custo no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito